DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900018
18
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE PENALIDADE
O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, usando da competência
que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP N° 138/SPOG-21, de 24 de outubro de 2022,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) no 202, de 27 de outubro de 2022,
em conformidade com o parágrafo único do art. 8° do ROCA 21-111 e item 4.4.11 do
Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c 2.3.1, alínea "b" da
ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 28/ARC-BANT/2021, Processo n° 67222.008156/2021-
38, resolve: Art. 1° Aplicar à empresa AMAZON SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E INFOR M ÁT I C A
LTDA, CNPJ 10.683.199/0001-53, após o Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade em que foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório, em todas
as etapas, pelo descumprimento total da obrigação de fornecer 01 (um) aparelho de ar
condicionado, HI WALL, 24.000 BTUS, monsico,com ciclo só frio, filtro de proteção ativa,
mostrador digital no painel, função sleep com timer e reinício automático filtro purificador
lavável, 20v, 60hz, potência 2318w, vazão de ar 458 M3/H, com controle remoto, constante
da Nota de Empenho n° 2020NE802697, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$
2.249,00 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais) referente à Ata de Registro de Preços
n° 209/GAP-NT/2020, oriunda do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n° 33/GAP-NT/2020, PAG n° 67302.020256/2019-28,
resultando em infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e no
inciso II, do art. 87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 14,
Das Sanções Administrativas, item 14.1, subitens 14.1.1, item 14.2, subitens 14.2.3, em
conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 33/GAP-
NT/2020 e com a Portaria n° 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da
Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, a sanção administrativa de multa, no importe de R$
764,66 (setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Art. 2° Registro no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), as sanções administrativas
aplicadas à empresa AMAZON SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
10.683.199/0001-53, para dar cumprimento à Portaria n° 1672/GC4, de 20 de setembro de
2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, de
20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
Cel Int FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67293.009995/2022-11;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa A & P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ:
46.792.950/0001-055, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a União e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de
06 (seis) meses, em virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por
descumprimento no fornecimento do objeto constante nas Notas de Empenho nº
2023NE000081, 2023NE000192 e 2023NE000194, contrariando o prazo previsto no subitem
6.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 02/BAPV/2023, e configurando
inexecução total do contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela
Administração. PAAI N° 08/BAPV/2023.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67293.000109/2023-74;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa EDIR SUSSEL & CIA LTDA - CNPJ: 54.719.745/0001-34, da aplicação da
sanção
administrativa
de
impedimento
de
licitar e
contratar
com
a
União
e,
consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 03 (três) meses, em
virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por descumprimento no
fornecimento do
objeto constante nas Notas
de Empenho nº
2023NE000291 e
2023NE0000383, contrariando o prazo previsto no subitem 7.1.1.2 do Termo de
Referência, anexo I do Edital SRP nº 05/BAPV/2023, e configurando inexecução total do
contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela Administração. PAAI
N° 12/BAPV/2023.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120632
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 67437.004683/2022-39.
Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
08.973.539/0001-39 - PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento n° 010/harf/2022 por mais 12
(doze) meses. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.000.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120632
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 67437.001326/2022-19.
Inexigibilidade.
Nº
25/2022.
Contratante: GRUPAMENTO
DE
APOIO
DE
RECIFE.
Contratado: 10.769.662/0001-84 - ENDOTERAPEUTICA CENTRO DE VIDEO ENDOSCOPIA
DIGESTIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento
n° 010/harf/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.066/2023
NUP: 64324.002486/2022-64. Nº Processo: RFQ 0161/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do
Exército Brasileiro em
Washington (CEBW).
Contratado: MOTOROLA
SOLUTIONS, INC. Objeto: Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado. Fundamento
Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 13/09/2023 a 30/11/2024.
Valor Total do Objeto: USD 6,989,466.13 Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de
Empenho:
2023NE400048,
2023NE40049,
2023NE401260,
2023NE401261
e
2023NE401262.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - 1033/2023
ADENDO: 01. NUP: 64324.001896/2022-98. Nº Processo: RFQ 0047/2022 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: SUYFA
Defence, S.L. Objeto: Acréscimo de 1 unidade do item 3 do contrato (QI-011/2022-
DMATCLV). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Valor Total do
Adendo: USD 177.00. Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2023NE400071.
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023-UASG 160069
Processo Nº: 64488.053262/2023-29. De acordo com o previsto no Art. 72 Inc. VIII da Lei
Nº 14.133/21, combinado com o Art. 1º da Port. Nº 123-COLOG/C Ex, de 08 AGO 22 e Port.
Nº 01- COLOG, de 08 FEV 23, autorizo a contratação direta por Dispensa de Licitação
Internacional Nº 05/2023 do Centro de Obtenções do Exército (COEx)/C Sup/NTS a ser
realizada pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Objeto: Teste de
penetração e trauma balístico da norma NIJ Standard 0101.04 - Revision A - Ballistic
Resistance of Personal Body Armor, June 2001 (Revisão A - Resistência Balística de Coletes
à Prova de Balas, junho de 2001, do Instituto Nacional de Justiça - NIJ, do Departamento
de Justiça dos Estados Unidos da América), para o nível de proteção III (7,62mm) em 01
(um) colete balístico, composto por 02 (duas) placas balísticas, item pertencente ao
Contrato 1168/2017 - Total de item: 01 (um). Justificativa: reavaliar o desempenho
balístico de amostra recolhida do contrato Nº 1168/2017 em Laboratório acreditado pela
NIJ. CONTRATADA: National Technical Systems (NTS). Valor Global: US$ 740,00 (setecentos
e quarenta dólares) equivalente à R$3.662,63 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais e
cinquenta e oito centavos), conforme Nota de Crédito 2023NC000150, de 11 SET 23.
Reconhecimento em 18 SET 23 - CRISTIANO ANDRADE ROCHA - Coronel, Chefe da Divisão
de Aquisições, Licitações e Contratos do COEx, Autoridade competente por delegação do
Chefe do COEx/COLOG. Autorização em 18 SET 23, General de Divisão ADELSON ROBBI -
Chefe do COEx, Autoridade competente por subdelegação do Comandante Logístico.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021, combinado com o Art. 11,
Caput, da Port. GM-MD Nº 5.175/2021.
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.001802/2023-70.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 10.763.650/0001-42 - ALMEIDA & MATOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção preventiva de viaturas da linha leve e linha pesada, com o
fornecimento de de peças de reposição e acessórios.
Fundamento Legal: LEI 14.133 de 1º de abril de 2021. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024.
Valor Total: R$ 25.240,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.001802/2023-70.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 10.763.650/0001-42 - ALMEIDA & MATOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção preventiva de viaturas da linha pesada, com o fornecimento de de
peças de reposição e acessórios.
Fundamento Legal: LEI 14.133 de 1º de abril de 2021. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024.
Valor Total: R$ 91.740,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.002728/2022-28.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 14.816.742/0001-02 - JOSE M R JUNIOR LTDA. Objeto: Aquisição de gás
liquefeito para á 1º brigada de infantaria de selva é suas atividades de apoio inseridas no
contexto de suas omvas e em apoio a operação acolhida.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor
Total: R$ 38.228,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Processo Administrativo nº 65296.003403/2023-82-3º BIS. O objeto
da presente licitação é a contrataçao de execução direta de transporte fluvial
de passageiros,incluindo emissão,cancelamentto e remarcação de passagens
conforme exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foi adjudicada a
empresa B.G.R FERREIRA LTDA,CNPJ 08.636.515/0001-94, com valor total de
R$337174,16.
RODRIGO MAGALHÃES - TC
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/09/2023) 160137-00001-2023NE000001
Fechar