DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
recebimento da Carta de Credenciamento (ANEXO II) é o da sede da Capitania Fluvial de
Porto Alegre até a data de 08/10/2023. Dúvidas poderão ser sanadas através dos seguintes
contatos: cfpa.licitacao@marinha.mil.br, diogo.alves@marinha.mil.br, Sargento Quirino e
Sargento Diogo.
Cmg RODRIGO DA SILVA TAVARES
Ordenador de Despesa
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 595/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201812203 . Objeto: Retificação do último lançamento, onde-se lê R$
10.000,00 leia-se 15.000,00 para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam
este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA.
Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do
6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.555.538/0001-00
CURAT SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000734
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 596/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201817803 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA :
22.920.386/0001-92 HOSPITALSANTA RITA VG LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000905
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 597/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201817402 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA :
13.625.244/0001-01 CARDIOEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE001064
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 598/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201817902 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.415.358/0002-82 MC VASCULARES SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000604
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 599/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201813903 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de
serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora
de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito
Naval. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.896.608/0001-86 FA LC AO
PATOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000736
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 602/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201818102 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar,
assistência em
psicologia, assistência
em
fisioterapia, assistência em
fonoaudiologia, assistência em nutrição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em
18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023.
IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CPF
CONTRATADA : 328.106.100-10 NEUSA GALAFASSI.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000553
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 603/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201817702 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA :
09.561.647/0001-67 BLUE MEDSERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000453
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 604/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201812004 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA :
31.481.205/0001-60 FRANCISCO ALBERTO DOPP.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000854
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 605/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201823101 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA :
30.678.524/0001-05 CLINICA NEUROLOGICA HIPPOCAMPUS SS.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000978
EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 1/2018 Nº 63063.001080/2018-33 - UASG 786700
Referente ao Edital de Credenciamento Processo 63063.001080/2018-33, Prestação de
Serviços Complementares de Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Atendimento de
Emergência/ Urgência em regime de 24 horas diárias, Pré-hospitalar, Transporte Terrestre
em Ambulância, Odontológica e de Reabilitação, TJIL N°001-HNLa-2018, foram repactuados
os valores Consulta Neuropediatra para R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 473/2023 publicada no D.O.U de 26/05/2023,
Seção 3, Pág. 23 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. BEAT R I Z
BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação de Inexigibilidade em 24/05/2023.
IUNIS
TAVORA SAID.
Comandante do
6¨
Distrito Naval.
Leia-se: Declaração
de
Inexigibilidade
em 18/09/2023.
BEATRIZ
BRAGA
VIEIRA. Ordenadora
de
Despesas.
Ratificação de Inexigibilidade em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨
Distrito Naval.
(SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000647
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
ALTERACAO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA,
NPCF, SEGUNDA R E V I S AO
A Capitania Fluvial do Tiete-Parana torna publico a alteracao das Normas e
Procedimentos da Capitania Fluvial do Tiete-Parana (NPCF) Segunda Revisao; Norma
alterada
publicada
na
integra
no
sitio
da
Capitania
Fluvial
do
Tiete-Parana
(https://www.marinha.mil.br/cftp/sites/www.marinha.mil.br.cftp/files/NPCF_Rev2.pdf)
Barra Bonita - SP, 21 de agosto de 2023
Capitao de Fragata LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR
Capitao dos Portos
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo
número: 63232.001805/2022-81.
Licitação: Pregão
nº 040/2023.
Objeto:
Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de
peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do
Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 32.449.952/0001-83. Contratante: Centro de
Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato
42050/2023-070/00.
Crédito
Orçamentário:
Programa
de
Governo:
6012;
Ação
Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna: U499MN0-
U4990P0; Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.39 / 3.3.90.30 Valor: R$ 11.750,00 (onze mil e
setecentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência:
15/09/2024.
Processo
número: 63232.001805/2022-81.
Licitação: Pregão
nº 040/2023.
Objeto:
Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de
peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do
Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ
nº 33.131.079/0001-49. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em
São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-071/00. Crédito Orçamentário:
Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO):
0004; Ação Interna: U499MN0-U4990P0; Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.39 / 3.3.90.30.
Valor: R$ 34.348,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais). Data de
Assinatura: Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 15/09/2024.
Processo
número: 63232.001805/2022-81.
Licitação: Pregão
nº 040/2023.
Objeto:
Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de
peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do
Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: ALTAMNN S/A IMPORTAÇÃO E
COMERCIO, CNPJ nº 60.855.863/0001-72,. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico
da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-075/00. Crédito
Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano
Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna: U499MN0-U4990P0; Natureza de Despesa (ND):
3.3.90.39 / 3.3.90.30. Valor: R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais). Data de
Assinatura: Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 15/09/2024.
Processo
número: 63232.002381/2022-71.
Licitação:
Pregão
nº 42/2023.
Objeto:
Contratação de solução para 4 (quatro) sistemas de visualização profissional Vídeo Wall,
abrangendo montagem da solução completa no ambiente, com fornecimento de
equipamento, software, materiais de instalação e todos os acessórios necessários, além de
testes, manutenção corretiva, treinamento, suporte técnico e garantia de 3 (três) anos.
Contratada: MAUELL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 62.941.281/0001-34.
Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP;
Espécie: Contrato 42050/2023-081/00. Crédito Orçamentário: Programa do Governo: 6012;
Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004-PNM; Ação Interna (AI):
U499DV0; Natureza de Despesa (ND): 449052. Valor: R$ 1.221.244,00 (um milhão duzentos
e vinte e um mil e duzentos e quarenta e quatro reais). Data de Assinatura: 15/09/2023.
Prazo de Vigência: 23/03/2024.
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da
Marinha do Brasil, representada pela
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão
Nuclear - COGESN, neste ato representada pelo Capitão-Tenente (AA) FABIANO CAMARA
DE SOUZA, Encarregado do Processo Administrativo nº 62164.003445/2020-88, instaurado
pela Portaria nº 21, de 6 de julho de 2020, desta Coordenadoria-Geral, vem pelo presente
INTIMAR a empresa RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ n° 11.010.651/0001-89,
já qualificada nos autos do processo administrativo, para exercer o direito de ampla defesa
e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, em face da decisão do citado Processo
Administrativo, proferida pelo Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento de
Submarino com Propulsão Nuclear, que visa apurar a existência de vícios ocultos nos
imóveis (Próprios Nacionais Residenciais - PNR) das Fases 1 e 2 de aquisição junto à
Empresa, conforme disposto no Art. 5º, LV, da CRFB/88 e no caput e inciso X do Art. 2º,
inciso III do art. 3º, Parágrafo único do Art. 27, art. 44. Art. 59 e Art. 68 da Lei nº
9.784/1999.
Encontram-se na sede desta Coordenadoria-Geral, localizada na Ilha das Cobras
- s/nº, Edifício nº 26 do AMRJ, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20180-001, a disposição, os
autos do Processo Administrativo nº 62164.003445/2020-88, para conhecimento e exame,
assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.
Rio de Janeiro - RJ, 12 de setembro de 2023.
Capitão-Tenente (AA) FABIANO CAMARA DE SOUZA
Encarregado do Processo Administrativo
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