DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 72/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 72/2023 Processo Administrativo 60550.019649/2022-13, cujo o objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de
consumo, de uso hospitalar, para a Seção de Pneumologia e Alergologia - HFA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresas:
09.376.051/0001-97 - ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, Total do
Fornecedor: R$ 17.612,50; 23.643.895/0001-88 - SUPERARMED EQUIPAMENTOS M E D I CO S
HOSPITALARES LTDA, Total do fornecedor: R$ 80,50; 38.714.672/0001-31 - RCORE INSUMOS
MEDICOS LTDA, Total do fornecedor: R$ 15.491,70. Demais informações no sítio
governamental www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas HFA
(SIDEC - 18/09/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
SERVIÇO DA COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES
E SANÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE Nº 8/2023
O Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna do
Ministério da Defesa torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa FÁBRICA
DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA
(CNPJ nº 04.884.221/0001-20), de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo
prazo de 2 (dois) meses e descredenciamento do SICAF, prevista no subitem 21.4.4. do
Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2022, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e inciso I do §2º
do art.23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022. Esta decisão
foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 50/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 23 de
agosto de 2023, subscrito pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, General
de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, após regular Processo Administrativo nº
60584.000331/2023-52.
Brasília- DF, 18 de setembro de 2023
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.027158/2023 . Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica habilitada
na prestação de serviços em assistência médica, hospitalar na área de nefrologia. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993,
e Portaria Normativa nº 892-MD/2007 e IN nº 05/2017.. Justificativa: Prestação de serviços
de saúde em assistência médica, hospitalar, em caráter suplementar. Declaração de
Inexigibilidade em 14/09/2023. CLAUDIO VASCONCELLOS SANTOS. Chefe da Subdivisão de
Saúde Suplementar do Hfa. Ratificação em 15/09/2023. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ
RODRIGUES. Ordenador de Despesas do Hfa. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 24.690.055/0001-39 DAVITA CEILANDIA SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA ..
(SIDEC - 18/09/2023) 112408-00001-2022NE001432
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 926/2023
Processo nº 54700.002606/2009-68.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Senhora Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023,
publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de
28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e considerando a Legislação, em vigor, que disciplina o Programa Nacional de Reforma Agrária e os pronunciamentos
firmados no Processo Administrativo 54700.002606/2009-68, resolve; CONVOCAR O trabalhador rural assentado, relacionado a seguir, encontra-se na condição de assentado e/ou evadido
do perímetro do Projeto de Assentamento Liberdade Flores II, situado no município de Flores de Goiás- GO, descumprindo os normativos do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA
(Artigo 20 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e o Artigo 59 da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
ANEXO I
. Código de beneficiário
Nome do Beneficiário
Processo Individual
. DF016900000007
Claudia Maria de Sousa Bezerra
54700.0006432011-56
Deverão apresentar defesa no processo administrativo, relacionado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de exclusão de seus
nomes do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Salienta que as aludidas defesas deverão ser protocoladas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do INCRA no Distrito
Federal e Entorno - SR(DF), seja presencialmente ou através do e-mail: cidadania.bsa@incra.gov.br
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 935/2023
Processo nº 54170.006216/2009-01
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: Pompéu/MG. Projeto de Assentamento: PA Paulista.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG028400000036
Edna Lúcia Pedra de Lima
***.187.946-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
1
22/05/2021
R$ 5.278,39
R$ 7.653,71
844
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
1
28/11/2020
R$ 6.432,00
R$ 6.753,66
1019
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
1
28/11/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.276,29
1019
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou, ainda, por meio do Portal do
Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional