Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900036
36
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135629 - CONAB SUREG SE
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada,
referente 
ao 
processo 
nº
21227.000013/2019-12, Publicada no D.O.U em 04/09/2023/Edição:169/Seção:3/Página:41.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços comuns de
engenharia, de manutenção preventiva, preditiva e proativa (mensal, trimestral, anual) e
corretiva (POR DEMANDA), com fornecimento de peças de reposição e de gás refrigerante,
para os aparelhos de ar condicionado, sob o regime de Serviços Terceirizados, para atender
a Sede da Superintendência Regional de Sergipe (Sureg/SE) e para a Unidade
Armazenadora Itabaiana (UA Itabaiana), por razões de interesse público decorrente de erro
material no lançamento da divulgação do aviso de compras.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente Regional
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/AE/001-
17. Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA NOVA SAFRA LTDA. Objeto: Em face de alterações
contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte
qualificação: Cerealista Nova Safra Ltda, CNPJ 19.592.641/0001-00, com filial à Rodovia BR
040, Km 688, Área Especial localizada nos fundos do Pavilhão Z, com 10,00m², com vistas
à instalação de gerador de energia elétrica, Contagem-MG, neste ato representada pela
única sócia Oesa Comércio e Representações S.A., representada na sua forma legal pelos
não sócios Patrícia Diniz de Paiva, como Diretora Financeira e Cesar Alberto Lot, como
Diretor, sem designação específica. Data da assinatura: 29/04/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/A/001-15.
Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA NOVA SAFRA LTDA. Objeto: Em face de alterações
contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte
qualificação: Cerealista Nova Safra Ltda, CNPJ 19.592.641/0001-00, com sede à Rodovia BR
040 Km 688, Boxes 34 e 36, Pavilhão A, com 91,00m², Contagem-MG, neste ato
representada pela única sócia Oesa Comércio e Representações S.A., representada na sua
forma legal pelos não sócios Patrícia Diniz de Paiva, como Diretora Financeira e Cesar
Alberto Lot, como Diretor, sem designação específica. Data da assinatura: 29/04/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº A/010-07.
Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA NOVA SAFRA LTDA. Objeto: Em face de alterações
contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte
qualificação: Cerealista Nova Safra Ltda, CNPJ 19.592.641/0001-00, com sede à Rodovia BR
040 Km 688, Boxes 02, 03, 04, 05 e 06, Módulos 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27 e 30, Pavilhão A, com 1350,00m² e 51,43m² de Mezanino anexo aos Módulos
17 e 18, Pavilhão A, Contagem-MG, neste ato representada pela única sócia Oesa Comércio
e Representações S.A., representada na sua forma legal pelos não sócios Patrícia Diniz de
Paiva, como Diretora Financeira e Cesar Alberto Lot, como Diretor, sem designação
específica. Data da assinatura: 29/04/2022.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Segundo Termo de Ratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CCU/V/001-
14. Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA NOVA SAFRA LTDA. Objeto: Em face de alterações
contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte
qualificação: Cerealista Nova Safra Ltda, CNPJ 19.592.641/0001-00, com filial à Rodovia BR
040 Km 688, lojas 01 a 26, localizada no Pavilhão V, com 2.652m², Contagem-MG, neste
ato representada pela única sócia Oesa Comércio e Representações S.A., representada na
sua forma legal pelos não sócios Patrícia Diniz de Paiva, como Diretora Financeira e Cesar
Alberto Lot, como Diretor, sem designação específica. Data da assinatura: 29/04/2022.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 079/17-2066-2308-06-030-21-1 do Primeiro Termo
de Ajuste de Contas nº 079/17-2066-2301-06-030-21-1 ao Contrato nº 079/17-2066-1807-06-030-
21-1. Processo nº 079/17. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2018. Objeto: Contratação de
Serviços de Portaria nas Diversas Unidades Armazenadoras da Ceagesp, localizadas na Capital e
Interior de São Paulo - Lote 01 e 04. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: retificação da Cláusula
Terceira do 1º Termo de Ajuste de Contas nº 079/17-2066-2301-06-030-21-1. Contratada: FORÇA
E APOIO SERVIÇOS GERAIS EM MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 03.109.712/0001-31. Valor e
vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 18/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 072/21-2205-2307-02-030-12-1 ao Contrato nº 072/21-
2205-2106-02-030-12-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso I da Lei Federal nº
13.306/16). Processo: 072/2021. Objeto: Contratação de serviços - Atualização das licenças
do software Maker All. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual e os valores do período contratual e reajuste. Contratada: SUDOES T E
INFORMÁTICA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 09.543.618/0001-72. Valor total são de até
R$ 53.480,86 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos)
nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 27/09/2023 nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 30/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 125/22-2288-2307-04-030-08-1 ao Contrato nº 125/22-
2288-2210-04-030-08-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso I da Lei Federal nº
13.303/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 125/2022. Objeto a
prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do período
contratual e reajuste. Contratada: DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº
09.095.664/0001-56. Valor total de: R$ 98.280,00 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta
reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 21/11/2023
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/09/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910075/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 910075/2021. Vigência: 27/12/2021 a 30/03/2024. Data de
Assinatura: 15/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.
881.757-**. Processo: 71000.039243/2021-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 918481/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BELA
VISTA I E II/AL, CNPJ/MF nº 10.796.271/0001-59. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 918481/2021. Vigência: 21/12/2021 a
26/03/2024. Data de Assinatura: 15/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ORCIONE SANTOS
CANDIDO DA SILVA, CPF/MF nº ***.966.724-**. Processo: 71000.067672/2021-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928008/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928008/2022. Vigência: 25/08/2022 a 01/10/2024. Data de
Assinatura: 15/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.
881.757-**. Processo: 71000.012361/2022-61.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
837965/2016. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.480/0001-79. Para alterar o nome do órgão
interveniente de Secretaria de Estado de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos para Secretaria de Estado da Proteção Social, além de prorrogar o prazo
de vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2016. Signatários:
Concedente: VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº xxx.224.333-xx, Convenente:
ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº xxx.748.543-xx.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2023, que fazem entre si o(a) INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, através da empresa A EMPRESA F1
CONSTRUÇÕES E NÁUTICA EIRELI.
CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro
CONTRATADO(A): F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA EIRELI
PRAZO: 18/09/2023 a 19/09/2024
VALOR: O VALOR DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É DE R$ 1.357.961,21 (UM MILHÃO, T R EZ E N T O S
E CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023; MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, pelo Contratante e
ANDERSON MICHAEL PESTANA PRIVADO, pelo(a) Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 52600.008479/2018-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: i) prorrogar por 06 (seis) meses o prazo de vigência do
Contrato Administrativo de Serviços de TIC nº 23/2019 (SEI 0476986), conforme
previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no art. 57, do Inciso II, da Lei n.º
8.666/1993, com início em 18/09/2023 a 18/03/2024, ou até a conclusão do Processo
SEI Licitatório nº 0052600.007941/2023-11, com base na justificativa técnica da área
gestora
contida na
Nota Técnica
n.°
99/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI
1556666),
complementada pela nº 1/2023/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1603506), autorizado pela
autoridade competente por meio do Despacho nº 1915/2023/Gabin-Inmetro (SEI
1600445); ii) reajustar aproximadamente em 3,94% (três inteiros e noventa e quatro
centésimos por cento), em consonância com à Nota Técnica nº 123/2023/Seinf/Ctinf-
Inmetro
(SEI
1591499),
complementada pela
nº
1/2023/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI
1603506), com base no art. 65, § 8.°, da lei 8.666, de 1993; e iii) acrescer
aproximadamente em 8,62% (oito inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de Serviços de TIC nº 23/2019 (SEI
0476986) a partir
da data da assinatura deste instrumento,
equivalente a R$
412.128,00 (quatrocentos e doze mil cento e vinte e oito reais), em consonância com
as 
Notas
Técnicas 
nº
124/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro 
(SEI
1592587) 
e
nº
1/2023/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1603506) e nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§1.°, da lei n.° 8.666/1993. Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.597.678,40. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Fechar