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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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95
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Resolução CNSP nº 393, de 2020. As Guias de Recolhimento da União - GRU para
pagamento podem ser solicitadas por meio de peticionamento eletrônico.
Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem
que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em
epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no art. 4º, do §4º, da Resolução
CNSP nº 393, de 2020.
Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação em
vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados do recebimento deste ofício.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912464/21
M C I DA D ES
PM Bady Bassitt/SP
Altera contrap: R$ 287,59
T Aditivo:14/09/2023
.
911780/21
M C I DA D ES
PM Catiguá/SP
Altera contrap: R$ 30.481,83
T Aditivo:15/09/2023
.
918369/21
M C I DA D ES
PM Machadinho D'oeste/RO
Altera contrap: R$ 180.450,85
T Aditivo:18/09/2023
.
903192/20
M ES P
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:18/09/2023
.
902696/20
MAP
PM AGRICOLANDIA/PI
Altera vigência: 13/07/2024
T Aditivo:13/07/2023
.
915744/21
MIDR
PM Bauru/SP
Altera contrap: R$ 54.347,75
T Aditivo:15/09/2023
.
875825/18
M C I DA D ES
PM Anhumas/SP
Altera vigência: 06/05/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
866156/18
M C I DA D ES
PM Guaraçaí/SP
Altera contrap: R$ 101.199,69
T Aditivo:15/09/2023
.
871011/18
S U D ECO
PM Santa Isabel/GO
Altera contrap: R$ 507.147,09
T Aditivo: 18/09/2023
.
848101/17
M C I DA D ES
PM SÃO BENTO DO UNA/PE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo: 18/09/2023
.
840333/16
M C I DA D ES
PM SÃO BENTO DO UNA/PE
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo: 18/09/2023
.
862798/17
M ES P
PM SÃO BENTO DO UNA/PE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo: 18/09/2023
.
878544/18
MS
FMS de Carmo do Rio Verde/GO
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo: 18/09/2023
.
862577/17
M ES P
PM São Miguel dos Campos/AL
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:18/09/2023
.
922450/21
M C I DA D ES
PM Guaçuí/ES
Altera contrap: R$ 816,58
T Aditivo:18/09/2023
.
909545/20
MIDR
PM São Gonçalo/RJ
Altera vigência: 01/05/2024
T Aditivo:18/09/2023
. 793897/2013 894703/2020 907668/2020 908278/2020
918565/2021 920148/2021
MAP/MJSP/MIDR/MCID
SEINFRA/MG
Alteração Razão Social Contratado
T Aditivo:15/09/2023
. 921056/2021 921058/2021 938785/2023 939123/2023
940438/2023
MAP/MJSP/MIDR/MCID
SEINFRA/MG
Alteração Razão Social Contratado
T Aditivo:15/09/2023
.
892660/19
MAP
PM Iporã/PR
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
914388/21
MTUR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
915303/21
MIDR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
915304/21
MIDR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
939755/22
M C I DA D ES
PM Nova Petrópolis/RS
Altera contrap: R$ 59.453,05
T Aditivo:18/09/2023
.
848409/2017 1041883-62
C A I X A / M C I DA D ES
PM Gurupi/TO
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo: 13/09/2023
.
893940/2019 1068505-97
CAIXA/MIDR
PM Lajeado/TO
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio: 30/08/2023
.
852364/2017 1046751-25
CAIXA/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA/TO
Altera contrap: R$ 3.107.869,60
T Aditivo: 13/09/2023
.
864006/2017 1078257-69
CAIXA/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA/TO
Altera contrap: R$ 7.018.990,88
T Aditivo: 13/09/2023
.
792657/2013 1009998-00
C A I X A / M C I DA D ES
PM Miranorte/TO
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 30/08/2023
.
806060/2014 1018241-67
C A I X A / M C I DA D ES
PM Miranorte/TO
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio: 30/08/2023
.
875024/18
M ES P
PM Afonso Bezerra/RN
Altera contrap: R$ 71.403,28
T Aditivo:14/09/2023
.
917496/21
M C I DA D ES
PM Tupaciguara/MG
Altera contrap: R$ 75.879,47
T Aditivo:15/09/2023
.
1010772-48/13
MTUR
PM Santa Maria/RN
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
902704/20
MAP
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUI 
-
IDEPI/PI
Altera vigência: 09/10/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
781086/12
M ES P
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUI 
-
IDEPI/PI
Altera vigência: 25/03/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
888215/19
M DA S C F
PM São Miguel dos Campos/AL
Altera vigência: 27/08/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
903594/20
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera vigência: 14/11/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
886758/19
M ES P
PM PARÁ DE MINAS/MG
Altera vigência: 30/10/23
T. Aditivo: 15/09/23
.
902029/20
MAP
PM ARAÚJOS/MG
Altera vigência: 31/12/23
T. Aditivo: 15/09/23
.
925758/21
M C I DA D ES
PM Mateus Leme/MG
Altera contrap: R$ 19.131,49
T Aditivo:15/09/2023
.
0309391-66/09
MTUR
PM DUAS ESTRADAS/PB
Altera vigência: 28/10/2023
T Aditivo:18/09/2023
.
866740/18
M C I DA D ES
PM NATUBA/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:18/09/2023
.
934375/2022
S U D ECO
Município de Rio Negro, MS
Altera Contrapartida: R$ 885.517,71
T. Aditivo 23/08/2023
.
846248/17
M C I DA D ES
PM Petrópolis/RJ
Altera contrap: R$ 337.579,43
T Aditivo:15/09/2023
.
0363087-06/11
M ES P
PM Serra do Mel/RN
Altera contrap: R$ 139.227,81
T Aditivo:22/08/2023
.
0222633-30/07
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera contrap: R$ 1.317.385,51
T Aditivo:15/09/2023
.
1064947-15/2019
M C I DA D ES
Campo Redondo/RN
Alt. vig.: 31/12/2023
TAditivo: 15/09/2023
.
903533/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Fátima do Sul/MS
Alt vigência: 29/12/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
864973/18
MTUR
PM Lago Verde/MA
Altera vigência: 28/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
847164/17
M C I DA D ES
PM São Miguel dos Campos/AL
Altera vigência: 28/08/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
1057.738-95/870373/18
MTUR
PM São João de Meriti/RJ
Altera vigência: 27/09/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
880517/18
M C I DA D ES
Estado do Amapá/AP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
0350880-41/11
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAIBA
Altera contrapartida: R$ 31.331.159,12
T. Aditivo: 14/09/2023
.
0094274-06/99
M C I DA D ES
Estado do Amapá/AP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
879565/18
M DA S C F
PM Governador Valadares/MG
Altera contrap: R$ 115.031,17
T Aditivo:15/09/2023
.
882226/18
MTUR
PM Porto Alegre/RS
Altera vigência: 31/01/2024
Ex-Officio:15/09/2023
.
885424/2019 (1065058-64)
MCIDADES / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para: 20/08/2024
TA: 15/09/2023
.
875671/18
M C I DA D ES
PM JUAREZ TÁVORA/PB
Altera contrap: R$ 41.166,35
T Aditivo:15/09/2023
.
908210/20
M C I DA D ES
PM Peruíbe/SP
Altera vigência: 24/03/2025
Ex-Officio:14/09/2023
As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no
endereço 
eletrônico 
http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-
acesso-a-processos-administrativos-da-susep 
e 
informações 
sobre 
como 
fazer 
o
peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-
br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO NÚMERO: 7686/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto CORRIDA DA ITATIAIA
2023 
; 
EMPRESA 
CONTRATADA: 
TRIBHO 
EVENTOS 
ESPORTIVOS 
LTDA; 
CNPJ:
09.540.215/0001-70;
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CNPJ
00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1182.01/2023; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016;
VALOR: R$ 90.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2023; VIGÊNCIA:
15/09/2023 a 16/12/2023.
CONTRATO NÚMERO: 7575/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto XXII CONGRESSO
BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS ; EMPRESA CONTRATADA:
INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE 
AVALIAÇÕES 
E
PERÍCIAS 
DE
ENGENHARIA; 
CNPJ:
61.796.835/0001-94;
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CNPJ
00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1162.01/2023; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016;
VALOR: R$ 35.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VIGÊNCIA:
13/09/2023 a 14/12/2023
CONTRATO
NÚMERO:
7550/2023
OBJETO: 
Patrocínio
do
projeto
LITIGÂNCIA
PREDATÓRIA: GESTÃO E PREVENÇÃO DO AUMENTO INDISCRIMINADO DE DEMANDAS ;
EMPRESA CONTRATADA: ASSO-CIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO - REJUFE;
CNPJ: 
00.355.855/0001-35; 
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CNPJ
00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1145.01/2023; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016;
VALOR: R$ 78.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VI-GÊNCIA:
13/09/2023 a 14/12//2023.
CONTRATO NÚMERO: 7662/2023; OBJETO: Patrocínio do projeto NASCI PRA SER DERCY
; EMPRESA CONTRATADA: VENTILADOR DE TALENTOS LTDA; CNPJ: 34.309.224/0001-00;
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/0001-04; NÚMERO DO
PROCESSO: 5688.01.1176.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 378.000,00; DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2023; VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 21/12/2023.
Processo: 5688.01.0634.1/2023; Contrato nº 7460/2023; registros de preço visando
serviço comum de engenharia (SCE) para reforço da segurança nas unidades da CAIXA ,
vinculadas às regiões da base RE, nos Estados de PE, PB e RN; Contratada: AJP
ENGENHARIA
LTDA
EPP,
CNPJ 08.978.001/0001-17
(SAP
900406674);
Contratante:
CAIXA, CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$
3.470.076,98 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, setenta e seis reais e noventa
e oito centavos); Pregão Eletrônico nº 0361/5688-2023; Vigência: 12 meses, a contar
da publicação no DOU; Data de assinatura 11/09/2023.
CONTRATO NÚMERO: 7584/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto 14 BIS ACÚSTICO AO
VIVO ; EMPRESA CONTRATADA: 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; CNPJ:
17.072.300/0001-89;
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CNPJ

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