DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023
PROCESSO Nº 59100.000322/2009-10
TERMO de Compromisso nº 86/2009 (Siafi 654414).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. JAIME CAFÉ DE SÁ, ex-Secretário-Executivo da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Agrário do Tocantins, para ciência de que no prazo de 75
(setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro
nº 1523/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2023
PROCESSO Nº 59050.003847/2009-40
Transferência Obrigatória nº 141/2010 - Siafi 660526.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Artefatos de Concreto Biasibetti
Eireli, representada pela Sócia Administrativa, a Sra. Roseli Biasibetti, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
95/2020/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 30.596,35, já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2023
Processo nº 59200.000124/2009-28 - Convênio nº 709004/2009.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAIME MODESTO DA SILVA, ex-
Prefeito do Município de São Domingos do Araguaia/PA, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca da
Nota Técnica nº
30/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 353.723,67, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940054/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ nº
18363952000135. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -36.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.696,28, Vigência: 16/01/2023 a
16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: DECIO VANDERLEI DOS SANTOS, CPF nº
***.953.696-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 865635/2018; Processo nº
59553.000237/2018-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial e o Município de Barbalha,
no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 06.740.278/0001-81. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência para até 27/9/2023. Data e assinaturas: 31/3/2023. Adriana Melo Alves - Secretária
CPF nº ***.186.624-** e Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito CPF nº ***.812.163-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Processo nº 59000.004043/2021-40
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870,
inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Dias & Dias
Comércio e Serviços de Edificações Ltda, CNPJ [10.381.430/0001-54], participante do
Regime Diferenciado de Contratações n.º 03/2020, para no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, apresentar defesa prévia, considerando o descumprimento
do item 11.15 do referido edital e com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93, e no art.
47º da Lei 12.462/2011. O não atendimento ensejará na aplicação de penalidade com
consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, se por instrumento particular, mediante reconhecimento de firma, terá vistas
ao processo nº 59000.004043/2021-40, por peticionamento eletrônico a ser realizado no
SEI! (Sistema
Eletrônico de
Informações)-Link:https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-
informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Brasília, 18 de setembro de 2023.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Processo nº 59000.026507/2019-54
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870,
inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Núcleo Estruturas
e Construções EIRELI, CNPJ [29.490.684/0001-39], participante do Pregão Eletrônico n.º
01/2019, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresentar
defesa prévia, considerando o descumprimento das obrigações previstas no referido edital
e com fundamento na determinação constante do item 9.5.1. do Acórdão 754/2015/TCU-
Plenário, bem como no artigo. 87 da Lei 8.666/93, e no art. 7º da Lei 10.520/2002. O não
atendimento ensejará na aplicação de penalidade com consequente registro no Sistema de
Cadastramento de Fornecedores - SICAF. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, se por instrumento particular,
mediante reconhecimento de firma, terá vistas ao processo nº 59000.026507/2019-54, por
peticionamento eletrônico a ser realizado no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) -Link:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Brasília, 18 de setembro de 2023.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300156
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura - IICA. Objeto: Propor o desenvolvimento de indicadores para
monitoramento e avaliação de resultados e impactos das políticas relacionadas à segurança
hídrica, com ênfase a apoiar o CNRH e seus entes. Nome do Contratado: Emmanuelle
Viçoso Caiafa, CPF: ***.345.106-**. Valor do Contrato: R$ 183.865,00 (cento e oitenta e
três mil oitocentos e sessenta e cinco reais). O (s) desembolso (s) da (s) parcela (s) será
(ão) realizado (s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos. Vigência: de
11/08/2023 a 10/08/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos Cavalcante, Diretor de
Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas. SNSH/MIDR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300153
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
- IICA. Objeto: Produzir documento técnico que apoie a Política Nacional de Recursos
Hídricos, a fim estabelecer metodologias à implantação de serviços por meio de
infraestrutura hídrica. Nome do Contratado: Nayla Motta Campos Libos, CPF: ***.518.919-**.
Valor do Contrato: R$ 115.285,00 (cento e quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais). O (s)
desembolso (s) da (s) parcela (s) será (ão) realizado (s) de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos. Vigência: de 09/08/2023 a 09/05/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos
Cavalcante, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300160
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada de
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos no Brasil". Celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura - IICA. Objeto: Produzir documento técnico que apoie a Política Nacional
de Recursos Hídricos, a fim de aprimorar a eficiência hídrica. Nome do Contratado: Vinicius
Ferreira Boico, CPF: ***.950.668-**. Valor do Contrato: R$ 115.285,00 (cento e quinze mil
duzentos e oitenta e cinco reais). O (s) desembolso (s) da (s) parcela (s) será (ão) realizado
(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos. Vigência: de 18/08/2023 a
17/05/2024. Data: 19/09/2023, José Roberto Carlos Cavalcante, Diretor de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS - Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 25/2023 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, CNPJ nº 07.954.563/0001-68; Objeto: O
objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na Cessão a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a título gratuito, de 01 área de Terras medindo 20,00
x 20,00M, totalizando 400,00 M², localizada na Comunidade de Sítio Bandeira, no
Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas, conforme documentos anexos ao Processo nº
59400.002887/2022-24. A CESSIONÁRIA utilizará a área de terras, objeto do presente
Contrato de Cessão de Uso, exclusivamente para construção de um sistema simplificado de
abastecimento d'água com tubulação e reservatório elevado, para atender as Comunidades
de Quassu, Sítio Bandeira e Lagoinha I e II, onde beneficiará 435 famílias carentes; Prazo:
O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da
publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual
período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
18/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará - CEST-CE e Moisés Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 59400.004700/2021-46.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CO N T . A S
SECAS. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A .
Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 18/2021
, objeto do serviço de assinaturas continuada online, anuais relativo à contratação dos
serviços de informações e soluções técnico-jurídicas da consultora zênite, via web, zênite
fácil.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.372,28.
Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 33/2023
Processo n.º 59336.002638/2023-31; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 033/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a SOL
Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ nº 49.126.150/0001-35, tendo como interveniente a(o)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), no
valor de R$ 53.333,00 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais) 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de
Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; SOL
Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ: 49.126.150/0001-35, Esteyfersson Henrique Alves Cabral,
(responsável legal), CPF: 097.363.474-00, CI nº 2479804 (SSP/RN), domiciliado em
Caicó/RN, interveniente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do
Norte (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), CPF:
405.725.607-53, CI nº 3.434.428 (SSP/RJ), domiciliado em Natal/RN) e João Hélio Costa da
Cunha Cavalcanti Júnior (Diretor Técnico), CPF: 003.703.378-67, CI nº 10.494.335 (SSP/SP),
domiciliado em Natal/RN; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela
Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL SOL Soluções Inteligentes Ltda, para a execução do
PROJETO "SOL-Soluções Inteligentes para o Processo de Enfermagem", conforme PLANO DE
TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise do Serviço de Apoio às Micro e