DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio
do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Lençóis - BA. Objeto: Adesão do
Município de Lençóis - BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 18 de setembro de 2023. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da
Igualdade Racial, Vanessa dos Anjos Teles Senna, Prefeita do Município de Lençóis - BA,
Uilami Dejan de Azevedo Ferreira, Diretor de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943559/2023,
Nº Processo:
21290200580202390,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE ARTICUL AC AO
DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Implementao
e desenvolvimento do Projeto Alab Funfun, no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$
399.997,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 399.997,64, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020,
Valor: R$ 399.997,64, PTRES: 227656, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
14/09/2023 a 14/09/2024, Data de Assinatura: 14/09/2023, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL
GOMES CPF nº ***.136.887-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944559/2023,
Nº Processo:
21290201155202318,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O
FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Capacitar jovens e
adolescentes, por meio qualificação, de cursos: DJ, informática, fotografia, assistente de
farmácia, marketing digital, tecnologia e inovação em Brazlândia e São Sebastião / DF.,
Valor Total: R$ 829.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 829.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000022, Valor: R$ 829.209,00, PTRES: 227660, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024, Data de Assinatura: 14/09/2023, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: DIULLINI
CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº ***.049.411-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2023
Processo nº 59052.004244/2020-51 - Transferência Legal n° 365/2020 (Siafi 1AABCQ).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa RONA ALVES REZENDE - ME,
representada pelo Sócio, o Sr. Rona Alves Rezende, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados
da
publicação
deste,
se
manifeste
acerca
do
Parecer
Técnico
104/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância de R$
26.026,61, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2023
PROCESSO Nº 59200.000309/2010-76 - Convênio nº 750560/2010.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, ex-
Secretário de Estado de Agropecuária do Acre, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer CAIXA nº 0487/2022 e da
Nota Técnica n° 023/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 2.205.352,41, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2023
Processo nº 59553.001031/2017-21 - Convênio nº 857786/2017.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificada, por este Edital, a Sra. FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA, ex-Prefeita do
Município de Varjota/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2023
PROCESSO Nº 59553.000251/2018-18 - Convênio nº 865933/2018.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificada, por este Edital, a Sra. ANTÔNIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, ex-Prefeita
Municipal de Tejuçuoca/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2023
PROCESSO Nº 59000.001452/2000-60 - Convênio nº 93/2000 (Siafi 400172).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARIO AUGUSTO RIBAS DO NASCIMENTO, ex-
Prefeito do Município de São Miguel das Missões/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 16/2023/RENORT, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 106.254,06, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2023
Processo nº 03900.006967/99-62 - Convênio nº 430/99 (Siafi 389462).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Indústria de Artefatos de Cimento Bugre
Ltda., representada pelo Sócio-Administrativo, o Sr. Julio Cesar Valduga, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
211/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
636.224,71, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2023
Processo nº 59050.000505/2009-78 - Termo de Compromisso nº 13/2009 (Siafi 652334).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, ex-
Prefeito do Município de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados
da
publicação
deste,
se
manifeste
acerca
do
Parecer
nº
10/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC,
ou efetue
o recolhimento
da
importância de
R$
65.079,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2023
PROCESSO Nº 59050.001229/2011-80 - Convênio nº 768338/2011.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. JARBAS MAYA DE OMENA FILHO, ex-Prefeito Municipal de
Messias/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do
total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2023
PROCESSO Nº 59000.004787/2001-11 - CONVÊNIO nº 732/2001 (Siafi 447369).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa A. A. Construções e Serviços
Ltda., representada pelo Sócio, o Sr. Alan Gurgel do Amaral, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
31/2023/RENORT e da Nota Técnica nº 043/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 24.094,32, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2023
Processo nº 59553.000955/2018-91 - Convênio nº 879687/2018.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV
e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, a Empresa Sergio Torres Irrigação & Cia Ltda., representada
pelo Sr. Sérgio Torres, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca da Nota Técnica nº 24/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 250.256,45, já acrescida das atualizações legais. Em caso de
não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
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