DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. D ES CO N H EC I D O
02005.003732/2023-31
PM78MPD8
-
IAMU1GX4
31/07/2023 -Rede de pesca
STO.ANTÔNIO DO
IÇÁ-AM
3° 23' 24.48" S 69° 40'
22.19" W
.
(Rede de malha)
.
Qtde- 01 (100
metros ).
.
Obs.: 
Pescar
mediante a utilização
de 
petrechos
e
métodos 
não
permitidos.
. D ES CO N H EC I D O
02005.003729/2023-18
D7QUB87R
-
SM521CBP
29/07/2023 -Balança eletrônica
sem marca.
STO.ANTÔNIO DO
IÇÁ-AM
3° 27' 3.168" S 69° 45'
45.31" W
.
Valor: R$ 10,00
.
-Bomba de sucção -
Bomba elétrica.
.
Valor R$ 300,00
.
-Canoa - Canoa do
tipo rabeta com
motor.
.
Valor R$ 1.000,00
.
-Draga garimpeira
sem motor.
.
Valor R$ 40.000,00
.
-Motor Raiforce 6.5
HP série 168
fb1911123 a0191
(estado regular de
conservação).
.
Valor: R$1.500,00
.
-Outros - Barcos
motores do tipo
bote, sendo que um
deles
.
continha a inscrição
Jeandeson II, Tefé-
AM. Estado de
conservação ruim.
.
Valor: R$ 10.000,00 -
.
Outros- Freezer
horizontal Um (1)
freezer horizontal
marca Esmaltec.
.
Valor R$ 2.000,00.
.
Total: R$ 54.810,00
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico de acordo com legislação em vigor0 resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 03/2023, onde deu como
vencedora a empresa: PROATOENGENHARIA LTDA CNPJ 44.382.479/0001-47.
ANA MARIA DANTAS DE SANTANA SANTANGELO
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico,de acordo com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2023, onde
deu como vencedora a empresa: OTIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.015.165/0001-86
ANA MARIA DANTAS DE SANTANA SANTANGELO
Pregoeira
(SIDEC - 18/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000876/2023-48.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 10.634.013/0003-38 - GESTALT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de serviços de vigilância armada, em atendimento às demandas da
superintendência do ibama/pi (sede no município de teresina) e da unidade técnica de 2° nível (no município de parnaíba), conforme as consições estabelecidas no instrumento convocatório
do certame..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 826.899,73. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023
Processo nº 02001.029135/2023-77-EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 - SUPES-RN
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da
lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO n°
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
Charles Fernando
Rodrigues Pedrosa
093.***.***-84
02001.029135/2023-77
RIBP1X51 (SEI
16744450)
Arts. 70 e 72 da Lei 9.605/98
Parnamirim/RN
05°53'01,04''S
.
Arts. 3º e 24 do Decreto
6.514/2008
035°14'14,92''
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para
o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br)
- Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser
peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do
IBAMA-RN, com endereço na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1399, Tirol, Natal-RN, e-mail: supes.rn@ibama.gov.br.
SIMONE RIBEIRO