DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02004.000260/2022-94.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2023 e encerramento em 26/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.965.936,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 61/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D OAÇ ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO
(ITENS 
E
Q U A N T I DA D ES )
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.003692/2023-28
J 5 Q KO 7 Z X
-
ZYR99PYU
03/09/2023 - Balsa de Garimpo
MANICORÉ - AM
5° 30' 1.278" S 60° 49'
48.408" W
.
Qtde - 121 balsas-
dragas, utilizadas
para extração
.
de minerais no Rio
Madeira e
tributários.
.
Valor: R$
3.630.000,00
.
Mercúrio - Mercúrio
de reaproveitamento.
.
Valor: R$ 100,00
.
Qtde - 120 g.
.
Total: 
R$
3.630.100,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003692/2023-28
CS3XZ8HJ
-
B9B7WDDP
03/09/2023 - Motor a Diesel,
modificado para
extração mineral.
MANICORÉ - AM
5° 30' 1.278" S 60° 49'
48.408" W
.
Com potência
variando entre 05 a
25 HP, das marcas
Mercedes e Toyama.
.
Qtde - 40
.
Total: R$2.000.000,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003730/2023-42
DZ M H 0 D B M
-
QYOI02KX
21/07/2023(Apreensão) - Draga Fluvial
STO. ANTONIO DO
IÇÁ - AM
3° 22' 31.212" S 69°
39' 37.777"
.
29/07/2023(
Destruição)
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 40.000,00
.
- Fogão a gás
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 200,00
.
Total: R$ 40.200,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003731/2023-97
V9759943
-
8GSGS9DH
31/07/2023 - Draga garimpeira
sem motor.
STO. ANTONIO DO
IÇÁ - AM
3° 14' 55.74" S 69° 25'
34.66" W
.
Qtde - 02
.
Valor: R$ 80.000,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003734/2023-21
IAKRZHN8
-
O 1 1 FQ 7 P I
09/08/2023 - Draga garimpeira
sem motor.
SÃO PAULO DE
OLIVENÇA - AM
3° 39' 59.52" S 68° 53'
46.17" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 40.000,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003737/2023-64
H8G9ZZ6F
-
PY5AZMXG
09/08/2023 - Draga garimpeira
sem motor.
SÃO PAULO DE
OLIVENÇA - AM
3° 39' 36.72" S 68° 52'
48.0" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 40.000,00.
. D ES CO N H EC I D O
02005.003735/2023-75
722V66NW
-
8 EO G 0 X M L
09/08/2023 - Draga garimpeira
sem motor.
SÃO PAULO DE
OLIVENÇA - AM
3° 39' 47.14" S 68° 54'
0.96" W
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 40.000,00.
. D ES CO N H EC I D O
02005.003754/2023-00
F H 7 1 U G OT
-
-
09/08/2023 - Motor de rabeta
SÃO PAULO DE
OLIVENÇA - AM
3° 40' 54.0" S 68° 53'
52.94" W
.
.
Motor Toyama 15 HP
- estado regular de
conservação.
.
Qtde - 01
.
Valor: R$ 900,00
. D ES CO N H EC I D O
02005.003755/2023-46
NMMHGZOU
-
-
05/08/2023 - Bateria, estado
regular de
conservação
SÃO PAULO DE
OLIVENÇA- AM
3° 40' 42.0" S 68° 53'
43.0" W
.
Qtde - 05
.
Valor: R$ 500,00
.
-Botijão de gás,
duas(02) botijas
usadas de 400g.
.
de gás especial para
maçarico.
.
Qtde - 02
.
Valor: R$ 10,00
.
Outros - Cadinho
(separação de ouro e
mercúrio)
.
- Dois (2) Cadinhos,
aparelho metálico
utilizado na atividade
de extração ilegal de
ouro.
.
Qtde- 02
.
Valor: R$ 0,00
.
Total: R$ 510.000