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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 78/2023
Processo nº 02001.029135/2023-77- EDITAL Nº 78/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa
no CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação
do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar
para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
EMPRESA INTERESSADA
Nº CNPJ
Nº DO PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Izabel de Oliveira neta - ME
04.335.347/0001-46
02021.001241/2022-77
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000516/2023-04.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 49.551.436/0001-68 - JOSE LUCAS DOS SANTOS CAMARA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de material de
consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
18/09/2024. Valor Total: R$ 5.985,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000516/2023-04.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de material de
consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2023 a
15/09/2024. Valor Total: R$ 4.160,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
ROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de
outro lado MADEIREIRA BOM JESUS LTDA, CNPJ 30.XXX.XXX/XXXX-20, representada pelo
seu Representante Legal MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA, empresário, brasileiro, portador
da Cédula de Identidade nº 78xxx7/SSP/RO, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 763.xxx.xxx-
72, residente e domiciliado em BR 210 KM 52 Distrito Industrial, São Luiz/Roraima,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo: 02026.000566/2023-73. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem
entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Santa Catarina -
SUPES/SC, e o Instituto Catarinense de Crédito e Gestão de Recursos - IGC/SC. Objeto: o
presente Termo de Doação n° 01/2023 tem por objeto a doação de diversos bens móveis,
classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 17,
inciso II, alínea "a' da Lei n° 8.666/93 e no art. 8, inciso III, do Decreto n° 9373/2018. Data
da assinatura: 15/09/2022, DOADOR: Lucila Claudia Lago Francisco - Superintendente do
IBAMA/SC e DONATÁRIO: Erick Forte Rolim - Presidente do IGC/SC.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02126.002632/2021-50.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12
- PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo o prazo de
vigência do contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 656.696,04. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência
do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias,
a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no
Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada
em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa;
ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02123.001453/2020-44
ANTONIO FERREIRA MONTEIRO
***.184.031-**
YKB18DPR
. 02119.002477/2019-46
ROOSEVELT DELANIO NANTES
***.388.902-**
037909-B
. 02119.001722/2020-31
ROBERVAL GONÇALVES DA SILVA
***.680.202-**
TEWF4KNB
. 02097.000197/2021-13
ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA
***.720.751-**
3WWVSM47
. 02121.001744/2019-19
IVALDO SALUSTIANO SILVA LIMA
***.842.212-**
032148-B
. 02122.001830/2019-11
AUDIRENE BARBOSA BARROS
***.529.112-**
033975-B
. 02126.002264/2021-40
EDIELSON SOARES DE ALMEIDA
***.813.012-**
YB963F6E
. 02122.000752/2020-71
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
***.977.452-**
5IQFIU7L
. 02121.001897/2019-66
ROSINALDO VIANA DA SILVA
***.875.142-**
028300-A
. 02119.000411/2017-50
VALTER EGGERT
***.815.189-**
024358-A
. 02122.000213/2020-32
DEGMAR MARTINS DA SILVA
***.874.771-**
6HOK7OIO
. 02119.000886/2021-22
JORGE FONTOURA DE OLIVEIRA
***.856.099-**
VL08WERX
. 02121.001753/2019-18
JOÃO ORCELINO DOS SANTOS
***.741.561-**
033118-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento
dos espécimes alojados no Cetas do Ibama, localizado em Boa Vista-RR; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: 31.962,13 (trinta e um mil novecentos e sessenta e dois reais
e treze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (16825895); DATA DA
ASSINATURA: 15/09/2023.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004716/2023-82. Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES - SEDE. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos automotores tipo
picape. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024.
Valor Total: R$ 10.571.484,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 02151.000231/2019-33. Pregão. Nº 7/2019.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P -
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo é a supressão
quantitativa de 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), sobre o valor total inicial
atualizado do contrato nº 19/2019, para prestação de serviços de limpeza e conservação
predial sob execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua,
conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste
edital e seus anexos.. Vigência: 15/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.014.535,08. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

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