DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090170/2023-43
AI
22.556.781-4
1.388,05
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090175/2023-76
AI
22.556.786-5
733,80
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090176/2023-11
AI
22.556.787-3
146,76
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090178/2023-18
AI
22.556.789-0
146,76
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090179/2023-54
AI
22.556.790-3
1.694,76
. MARIA LUCIA FERREIRA
14185.012710/2023-71
ND
20.273.937-6
14.951,51
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.077773/2023-50
AI
22.544.384-8
2.447,55
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.077774/2023-02
AI
22.544.385-6
12,99
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.077775/2023-49
AI
22.544.386-4
5.710,95
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.077776/2023-93
AI
22.544.387-2
3.172,75
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.077777/2023-38
AI
22.544.388-1
3.981,08
. NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14185.010210/2023-02
ND
20.271.085-8
64.283,88
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096714/2023-81
AI
22.563.325-6
293,52
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096715/2023-25
AI
22.563.326-4
148,04
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096716/2023-70
AI
22.563.327-2
73,38
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096717/2023-14
AI
22.563.328-1
592,25
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14185.013870/2023-37
ND
20.275.253-4
19.966,46
. PIRES & REDECKER LTDA
14152.104653/2023-32
AI
22.571.264-4
513,66
. PIRES & REDECKER LTDA
14152.104655/2023-21
AI
22.571.266-1
67,94
. PIRES & REDECKER LTDA
14152.104656/2023-76
AI
22.571.267-9
293,52
. PIRES & REDECKER LTDA
14152.104657/2023-11
AI
22.571.268-7
2,79
. PIRES & REDECKER LTDA
14185.014862/2023-16
ND
20.276.300-5
13.701,07
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095849/2023-29
AI
22.562.460-5
4.100,96
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095850/2023-53
AI
22.562.461-3
2.482,16
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095851/2023-06
AI
22.562.462-1
242,64
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095852/2023-42
AI
22.562.463-0
2.266,32
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095853/2023-97
AI
22.562.464-8
444,98
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.095854/2023-31
AI
22.562.465-6
5.457,49
. QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.013506/2023-77
ND
20.274.856-1
63.510,36
. R.O. COSMETICOS LTDA
14152.088458/2023-58
AI
22.555.069-5
440,28
. R.O. COSMETICOS LTDA
14185.012556/2023-37
ND
20.273.774-8
9.643,69
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109380/2023-12
AI
22.575.991-8
1.761,12
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109381/2023-67
AI
22.575.992-6
541,81
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109382/2023-10
AI
22.575.993-4
73,38
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109383/2023-56
AI
22.575.994-2
146,76
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109385/2023-45
AI
22.575.996-9
40,88
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14185.015730/2023-01
ND
20.277.293-4
11.297,85
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108729/2023-07
AI
22.575.340-5
4.183,02
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108730/2023-23
AI
22.575.341-3
1.346,58
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108731/2023-78
AI
22.575.342-1
3.116,76
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108732/2023-12
AI
22.575.343-0
3.690,90
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108733/2023-67
AI
22.575.344-8
77,11
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.108734/2023-10
AI
22.575.345-6
892,99
. TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.015705/2023-10
ND
20.277.267-5
128.947,13
. TRANSPORTADORA ROVER LTDA
14152.099033/2023-74
AI
22.565.644-2
1.687,76
. TRANSPORTADORA ROVER LTDA
14152.099034/2023-19
AI
22.565.645-1
99,28
. TRANSPORTADORA ROVER LTDA
14152.099035/2023-63
AI
22.565.646-9
297,84
. TRANSPORTADORA ROVER LTDA
14152.099036/2023-16
AI
22.565.647-7
166,63
. TRANSPORTADORA ROVER LTDA
14185.013579/2023-69
ND
20.274.936-3
15.516,33
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14152.090881/2023-18
AI
22.557.492-6
2.296,56
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14152.090882/2023-62
AI
22.557.493-4
190,52
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14152.090883/2023-15
AI
22.557.494-2
1.968,48
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14152.090884/2023-51
AI
22.557.495-1
1.968,48
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14152.090885/2023-04
AI
22.557.496-9
1.998,02
. V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES
14185.012937/2023-16
ND
20.274.197-4
46.734,09
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº QKWD57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.131846/2023-66
AI
22.598.457-1
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135359/2023-72
AI
22.601.970-5
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135360/2023-05
AI
22.601.971-3
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135361/2023-41
AI
22.601.972-1
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135362/2023-96
AI
22.601.973-0
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135363/2023-31
AI
22.601.974-8
. BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
14185.018988/2023-51
ND
20.281.167-1
. BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.132706/2023-13
AI
22.599.317-1
. BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.132707/2023-50
AI
22.599.318-0
. BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.132708/2023-02
AI
22.599.319-8
. BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14185.019136/2023-81
ND
20.281.354-1
. CELSO ALVES FERNANDES
14152.131887/2023-52
AI
22.598.498-9
. CELSO ALVES FERNANDES
14152.131888/2023-05
AI
22.598.499-7
. CELSO ALVES FERNANDES
14152.131889/2023-41
AI
22.598.500-4
. CELSO ALVES FERNANDES
14152.131890/2023-76
AI
22.598.501-2
. CELSO ALVES FERNANDES
14152.131891/2023-11
AI
22.598.502-1
. CELSO ALVES FERNANDES
14185.018195/2023-32
ND
20.280.153-5
. JOAO LOURENCO LTDA
14152.134381/2023-03
AI
22.600.992-1
. JOAO LOURENCO LTDA
14152.134382/2023-40
AI
22.600.993-9
. JOAO LOURENCO LTDA
14152.134383/2023-94
AI
22.600.994-7
. JOAO LOURENCO LTDA
14152.134384/2023-39
AI
22.600.995-5