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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4433/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.730.385/0001-66, 
RYG3I57, 
FRMEV00673522023,
606-82; 
RXW8E03,
FRMEV00673512023, 606-82; 87.960.639/0001-05, JAQ8E62, FRMEV00675072023, 606-82;
48.699.376/0001-62, IVX7F23, FRMEV00681342023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDL9H09,
FRMEV00690442023, 606-82; 20.322.680/0001-77, RFE5J65, FRMEV00694242023, 606-82;
38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV00697582023, 606-82; 302.092.138-41, BWG3H47,
FRMEV00699652023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBD0C69, FRMEV00699912023, 606-82;
36.946.906/0001-40, IZA5F36, FRMEV00701172023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP2J16,
FRMEV00702772023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV00702832023, 606-82;
01.945.637/0001-13,
RIM0G86, 
FRMEV00703612023,
606-82;
43.672.695/0001-60,
MGR4E64, 
FRMEV00704882023, 
606-82;
29.516.838/0002-03, 
FVQ1B36,
FRMEV00707542023, 606-82; 39.908.107/0001-78, DBC5F12, FRMEV00704782023, 606-82;
04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00704842023, 606-82; 809.198.980-68, MTD4456,
FRMEV00709132023, 606-82; 228.676.038-11, EFT2J38, FRMEV00710532023, 606-82;
512.833.870-34, 
ITX2128,
FRMEV00710552023, 
606-82;
083.165.777-47, 
OYK6J86,
FRMEV00611372023, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV00702392023, 606-82;
MLP4596, 
FRMEV00703882023,
606-82; 
69.315.406/0001-60,
ggu4976,
FRMEV00475842023, 606-82; 314.480.958-67, EFW8F12, FRMEV00486152023, 606-82;
90.534.504/0001-84, IZZ6800, FRMEV00489932023, 606-82; 64.170.582/0001-37, FVR5737,
FRMEV00502942023, 606-82; 308.741.748-30, NTW5H72, FRMEV00506952023, 606-82;
26.589.128/0001-26, QRG7F79, FRMEV00532442023, 606-82; 300.816.808-64, CPJ3F64,
FRMEV00532602023, 606-82; 38.310.571/0001-03, RQT5J46, FRMEV00535772023, 606-82;
084.646.586-80, MFQ0H24, FRMEV00547512023, 606-82; 29.929.305/0001-64, RAA8G58,
FRMEV00593342023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV00648672023, 606-82;
066.032.966-24, 
GSH9938, 
FRMEV00669792023,
606-82; 
148.448.850-49, 
IRD4I27,
FRMEV00693732023, 606-82; 046.267.808-30, EGK8C74, FRMEV00697832023, 606-82;
21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEV00705282023, 606-82; 795.791.759-34, AUM3D99,
FRMEV00709102023, 606-82; 31.057.575/0001-74, JBQ0I92, FRMEV00709592023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4434/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.374.708/0001-82, FMR1A03,
FRMEV00675012023, 606-82;
JBW9C02,
FRMEV00687902023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDX9B13, FRMEV00676112023, 606-
82; MGR2G08, FRMEV00681282023, 606-82; RLD2J46, FRMEV00710442023, 606-82;
28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV00676902023, 606-82; 019.570.459-22, AWF3F96,
FRMEV00678272023, 606-82; 04.728.623/0001-36, QAH1544, FRMEV00681172023, 606-
82; 11.486.833/0001-20, AKX1I63, FRMEV00682522023, 606-82; 23.792.047/0001-30,
RNT8B28,
FRMEV00684752023,
606-82; 
QQE6956,
FRMEV00685542023,
606-82;
QNQ8634, 
FRMEV00686272023, 
606-82; 
RVO9B43, 
FRMEV00688992023, 
606-82;
QQD5203, 
FRMEV00691662023, 
606-82;
RFD9B62, 
FRMEV00693222023, 
606-82;
QQE6956, 
FRMEV00693932023, 
606-82;
QQD5203, 
FRMEV00704912023, 
606-82;
034.045.119-05, MLX7995,
FRMEV00694942023, 606-82;
522.598.979-91, MLV1C48,
FRMEV00695982023, 606-82; 14.751.361/0001-84, REB9A00, FRMEV00676942023, 606-
82;
RXY7F48,
FRMEV00708262023, 
606-82;
10.982.448/0001-01,
RCH5F39,
FRMEV00702112023, 606-82; 29.929.305/0001-64, BBY2E28, FRMEV00703322023, 606-
82;
067.865.996-64, 
QXS5F74,
FRMEV00707662023, 
606-82;
20.391.906/0001-91,
RHR2H23, 
FRMEV00704752023, 
606-82; 
77.649.283/0001-21, 
SCI3J70,
FRMEV00705572023, 606-82; 041.073.825-59, PKM7F90, FRMEV00705682023, 606-82;
056.043.969-58, EOE1842, FRMEV00709822023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJX6450,
FRMEV00707982023,
606-82;
QIW6720, 
FRMEV00708032023,
606-82;
QHG7020,
FRMEV00708052023, 606-82; 71.215.925/0001-06, OCK2614, FRMEV00708092023, 606-
82; 
OCK4174, 
FRMEV00708692023, 
606-82; 
24.241.983/0001-16, 
JDP7400,
FRMEV00472162023, 606-82; 014.682.956-59, LKV4G76, FRMEV00475302023, 606-82;
809.649.311-68, REQ8J96, FRMEV00531312023, 606-82; 026.507.319-74, HKI6A43,
FRMEV00594912023, 606-82; 04.142.249/0001-92, ASK4722, FRMEV00680902023, 606-
82; 29.868.078/0001-04, QQU6702, FRMEV00692232023, 606-82; 11.298.153/0001-83,
RNL3F59, FRMEV00704692023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4435/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.831.696/0001-37, AVR7242, FRMEV00673382023, 606-82; 37.534.035/0001-
10,
JBV8H72, 
FRMEV00675342023,
606-82; 
20.691.163/0001-75,
FGF4F08,
FRMEV00682462023, 606-82; 42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV00682742023, 606-82;
04.602.431/0001-89, RAG2J02, FRMEV00682772023, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYF2I40,
FRMEV00685812023, 606-82; 17.234.181/0001-13, QIF7J23, FRMEV00689052023, 606-82;
13.252.170/0001-05, EJV9466, FRMEV00691622023, 606-82; EJV9270, FRMEV00658162023,
606-82; 
MLW5758,
FRMEV00659172023, 
606-82;
11.610.291/0001-56, 
FXP0A41,
FRMEV00696282023, 606-82; 01.196.739/0001-83, MLK7C86, FRMEV00700682023, 606-82;
19.013.745/0001-13, 
AYW0C19,
FRMEV00701692023, 
606-82;
12.941.948/0001-20,
PBY6E22,
FRMEV00701712023, 
606-82;
28.439.630/0001-86,
RDA8B77,
FRMEV00702782023, 606-82; RDA8B77, FRMEV00706192023, 606-82; 46.740.051/0001-50,
MLO7H54, 
FRMEV00702992023, 
606-82; 
18.956.647/0001-57, 
SDV8I13,
FRMEV00703772023, 606-82; 13.532.360/0001-86, OUZ3764, FRMEV00704252023, 606-82;
23.317.911/0001-42, IOS9D01, FRMEV00704492023, 606-82; 65.861.197/0001-07, FHH1E82,
FRMEV00706022023, 606-82; 05.423.541/0001-46, EFV3I97, FRMEV00708252023, 606-82;
07.473.735/0001-81, JAT0E36, FRMEV00679752023, 606-82; 08.186.481/0001-83, AKA7J36,
FRMEV00701552023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9405, FRMEV00703272023, 606-82;
00.130.097/0001-57, JBA4G57, FRMEV00705402023, 606-82; 038.768.906-08, HIA2179,
FRMEV00705522023, 606-82; 040.739.659-48, IWW5A23, FRMEV00707732023, 606-82;
17.333.186/0001-01,
MJE6A88, 
FRMEV00709932023,
606-82;
47.371.595/0002-36,
GKB1C52, 
FRMEV00707242023, 
606-82;
05.037.980/0001-10, 
OKD1720,
FRMEV00677202023, 606-82; 48.121.330/0001-61, RIU9D29, FRMEV00665802023, 606-82;
18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00702212023, 606-82; 34.719.748/0001-60, SDC5G43,
FRMEV00541132023, 606-82; 25.135.855/0001-50, SCZ3B65, FRMEV00632922023, 606-82;
16.621.163/0001-21,
QRW7783, 
FRMEV00637052023,
606-82;
05.882.531/0001-79,
QJH7J00, 
FRMEV00638662023,
606-82; 
03.166.073/0001-46,
HRO8531,
FRMEV00665402023, 606-82; 708.998.356-00, NBE5A17, FRMEV00670842023, 606-82;
27.331.350/0001-97, ODM3J75, FRMEV00710462023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4436/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.484.605/0001-09, 
,
FREVP00575862023, 
773-0;
074.276.275-04, 
,
FREVP00578512023, 
773-0; 
, 
FREVP00578702023, 
773-0; 
090.999.117-00, 
,
FREVP00579642023, 
773-0;
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00580062023, 
773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00579902023, 773-0; 006.790.359-23, , FREVP00580322023,
773-0; 
01.061.867/0001-10, 
, 
FREVP00152322023, 
773-0; 
08.938.085/0001-65, 
,
FREVP00268002023, 
773-0; 
129.009.967-75, 
, 
FREVP00293922023, 
773-0; 
,
FREVP00294602023, 773-0; , FREVP00296492023, 773-0; , FREVP00296892023, 773-0;
079.352.397-46, , FREVP00296742023, 773-0; , FREVP00319422023, 773-0; 958.338.971-49,
, FREVP00320852023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00332812023, 773-0; 054.016.117-90,
, FREVP00339572023, 773-0; 082.308.787-57, , FREVP00360752023, 773-0; 084.587.737-24,
,
FREVP00363462023,
773-0;
, 
FREVP00369592023,
773-0;
842.333.627-15,
,
FREVP00379082023, 
773-0; 
286.835.527-72, 
, 
FREVP00381542023, 
773-0; 
,
FREVP00409792023, 773-0; 602.951.183-18, , FREVP00366592023, 773-0; 089.039.127-05, ,
FREVP00387342023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00402912023, 773-0; 114.572.517-10, ,
FREVP00407192023, 773-0; 140.420.017-77, , FREVP00418392023, 773-0; 11.179.590/0001-
88, , FREVP00445722023, 773-0; 111.550.207-74, , FREVP00456582023, 773-0; 014.098.717-
70, , FREVP00472392023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00475542023, 773-0; 597.636.397-
00,
, 
FREVP00505452023,
773-0; 
109.651.646-24,
, 
FREVP00520062023,
773-0;
25.013.569/0001-12, 
,
FREVP00526162023, 
773-0;
, 
FREVP00547142023,
773-0;
016.073.467-37, , FREVP00564972023, 773-0; 286.858.628-76, , FREVP00579492023, 773-0;
616.749.157-72, , FREVP00579722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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