DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RESTAURANTE RIO BRANCO LTDA.
14185.019255/2023-34
ND
20.281.513-7
. ROGERIO MENTA
14152.119650/2023-01
AI
22.586.261-1
. ROGERIO MENTA
14152.119651/2023-48
AI
22.586.262-0
. ROGERIO MENTA
14152.119652/2023-92
AI
22.586.263-8
. ROGERIO MENTA
14152.119653/2023-37
AI
22.586.264-6
. ROGERIO MENTA
14185.017479/2023-10
ND
20.279.307-9
. S.S. PISOS LTDA
14185.018404/2023-48
ND
20.280.462-3
. SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES
14185.017495/2023-02
ND
20.279.323-1
. SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA
14152.119748/2023-51
AI
22.586.359-6
. SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA
14152.119749/2023-03
AI
22.586.360-0
. SEGREDOS DA COR COM ARTIGOS ARTEZANATO E PRESENTES LTDA
14152.119750/2023-20
AI
22.586.361-8
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.121333/2023-47
AI
22.587.944-1
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.121334/2023-91
AI
22.587.945-0
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.121335/2023-36
AI
22.587.946-8
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.121336/2023-81
AI
22.587.947-6
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.121337/2023-25
AI
22.587.948-4
. SIPROEL CONSULTORIA EM PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA.
14185.017702/2023-11
ND
20.279.543-8
. TEAM SERVICE IMPORT - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
14185.017880/2023-41
ND
20.279.733-3
. TERCIMIX SERVICOS LTDA
14185.016283/2023-08
ND
20.277.920-3
. TORMEN SUPERMERCADO LTDA
14152.118258/2023-37
AI
22.584.869-4
. TORMEN SUPERMERCADO LTDA
14185.017259/2023-88
ND
20.279.061-4
. TRANSPORTADORA NASCENTE DO IVAI LTDA
14185.017165/2023-17
ND
20.278.960-8
. V D I POSTO E RESTAURANTE LTDA
14152.095274/2023-44
AI
22.561.885-1
. V D I POSTO E RESTAURANTE LTDA
14185.008821/2023-82
ND
20.269.515-8
. VANESSA MORAES MACHADO EIRELI
14185.010187/2023-48
ND
20.271.058-1
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125315/2023-34
AI
22.591.926-5
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125316/2023-89
AI
22.591.927-3
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125319/2023-12
AI
22.591.930-3
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125322/2023-36
AI
22.591.933-8
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125330/2023-82
AI
22.591.941-9
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125331/2023-27
AI
22.591.942-7
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14152.125332/2023-71
AI
22.591.943-5
. VASATA IDIOMAS LTDA.
14185.018136/2023-64
ND
20.280.048-2
. W CINTRA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS
14185.014399/2023-02
ND
20.275.817-6
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº JX8VJY, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto,
manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos
de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da
Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. MARIA PEREIRA DA SILVA BATISTA
14185.016655/2021-26
ND
20.203.604-9
11.227,70
. MOVEIS GRAMADO IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES
LT
14185.002881/2021-20
ND
20.189.783-1
85.885,43
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001440/2023-37.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 04.269.711/0001-17 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de higienização, separação, ordenação e digitalização e
upload em rede interna de documentos funcionais dos servidores da FUNDACENT R O.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 93.587,55. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648001097202088. Objeto: Análise química para determinação
da massa de hidrocarbonetos em amostras de ar coletadas em tubos adsorventes, com
fornecimento de tubos não amostrados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2023 das
08h30
às
17h30.
Endereço:
Rua
Capote
Valente,
710,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2023) 264001-26201-2023NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 50000.048363/2019-12.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMIN I S T R AT I V O.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 10/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 22/09/2023 a 21/09/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 201.577.019,42. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4430/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.337.785/0001-46, , FREVP00576022023, 773-0; , FREVP00575932023, 773-0;
,
FREVP00579592023,
773-0;
,
FREVP00579612023,
773-0;
082.669.419-55,
,
FREVP00576482023, 773-0; 603.887.149-72, , FREVP00577362023, 773-0; 133.023.627-06, ,
FREVP00579602023, 773-0; 04.927.852/0001-80, , FREVP00579502023, 773-0; 133.573.349-
33,
,
FREVP00580472023,
773-0;
350.792.079-49,
,
FREVP00580802023,
773-0;
018.955.529-74, , FREVP00580922023, 773-0; 015.586.597-81, , FREVP00081802023, 773-0;
39.242.847/0001-18, , FREVP00139452023, 773-0; 160.506.167-01, , FREVP00140252023,
773-0; 865.119.477-34, , FREVP00163832023, 773-0; 105.364.447-73, , FREVP00170512023,
773-0; 056.411.197-09, , FREVP00181022023, 773-0; 012.494.637-26, , FREVP00205322023,
773-0;
38.448.657/0001-99,
,
FREVP00210752023,
773-0;
071.589.877-95,
,
FREVP00318062023, 773-0; 046.838.596-70, , FREVP00319162023, 773-0; 174.685.337-92, ,
FREVP00219672023, 773-0; 131.092.307-80, , FREVP00219502023, 773-0; 004.494.637-61, ,
FREVP00331292023, 773-0; 04.970.037/0001-01, , FREVP00334422023, 773-0; 077.455.477-
09,
,
FREVP00335712023,
773-0;
133.855.247-33,
,
FREVP00348082023,
773-0;
003.918.437-45, , FREVP00346612023, 773-0; 068.421.187-43, , FREVP00359132023, 773-0;
, FREVP00364482023, 773-0; 079.174.787-50, , FREVP00382042023, 773-0; 012.332.567-69,
, FREVP00418712023, 773-0; 836.696.047-15, , FREVP00431382023, 773-0; 010.520.777-22,
,
FREVP00430772023,
773-0;
,
FREVP00446412023,
773-0;
124.498.917-73,
,
FREVP00446562023, 773-0; 161.347.417-28, , FREVP00504792023, 773-0; 079.812.947-62, ,
FREVP00513902023, 773-0; 749.619.269-49, , FREVP00516072023, 773-0; 087.325.039-70, ,
FREVP00580912023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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