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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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159
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4416/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
967.287.958-04, EJW1912, FRMEV00674452023, 606-82; 29.751.722/0001-60,
ODJ1B45, 
FRMEV00676272023, 
606-82;
ATE9H11, 
FRMEV00703842023, 
606-82;
003.803.899-40,
QTM9F23, FRMEV00678302023,
606-82; 204.449.368-31,
ECH4J99,
FRMEV00678872023, 606-82;
159.175.686-34, JJF6J26,
FRMEV00678982023, 606-82;
05.823.123/0001-46, RYJ9D40, FRMEV00684762023, 606-82; 551.163.100-00, CNR8365,
FRMEV00685862023, 606-82; CNR8365, FRMEV00703872023, 606-82; 17.140.236/0001-26,
IQZ7830, FRMEV00687882023, 606-82; 305.748.098-56, JRV9104, FRMEV00688062023,
606-82; 
JRV9104, 
FRMEV00689212023, 
606-82; 
03.074.395/0001-65, 
NZO8899,
FRMEV00694852023,
606-82; 026.685.639-09,
ITR0C95, FRMEV00677442023,
606-82;
030.814.250-00,
MIC3I37,
FRMEV00701232023, 
606-82;
436.200.328-23,
AJB2B91,
FRMEV00704712023, 606-82;
006.983.666-38, HIJ7679,
FRMEV00707212023, 606-82;
891.329.207-68, 
SFX3D25, 
FRMEV00707992023, 
606-82; 
595.677.246-87, 
JKQ1513,
FRMEV00708792023, 606-82; 571.547.679-87, EMU2D49, FRMEV00709562023, 606-82;
09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV00680062023, 606-82; 097.599.266-01, EQU8E58,
FRMEV00701322023, 606-82; 361.348.708-03, BWP7C77, FRMEV00701442023, 606-82;
515.762.796-34, CPI8399, FRMEV00701612023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554,
FRMEV00703632023, 606-82; ILE5554,
FRMEV00709772023, 606-82; 027.720.089-08,
LYX3J01, 
FRMEV00703862023,
606-82; 
08.749.540/0002-65,
FWU3F16,
FRMEV00705752023, 606-82; 12.146.282/0001-19, BYW5D33, FRMEV00705892023, 606-
82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00707712023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RAE9B60,
FRMEV00707792023, 606-82; 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV00710392023, 606-82;
08.055.064/0001-00, 
ICA2921, 
FRMEV00703082023,
606-82; 
65.285.512/0001-97,
MSY0847, FRMEV00704372023, 606-82; 045.297.876-99, DBC6C96, FRMEV00525902023,
606-82; 176.013.471-68, BOS0B65, FRMEV00554492023, 606-82; 246.114.509-10, LZI4E27,
FRMEV00580172023, 606-82; 292.801.008-40, AHU1101, FRMEV00697132023, 606-82;
017.350.495-73,
NYX8I05,
FRMEV00697462023, 606-82;
741.342.306-59,
MXW1G38,
FRMEV00706452023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4412/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.724.618/0006-73, , FREVP00576702023, 773-0; , FREVP00577662023, 773-
0; 
27.836.169/0001-32, 
, 
FREVP00576962023, 
773-0; 
077.767.349-50, 
,
FREVP00577302023, 
773-0; 
507.232.359-53, 
, 
FREVP00577672023, 
773-0; 
,
FREVP00577782023, 
773-0;
28.122.392/0001-80, 
,
FREVP00578202023, 
773-0;
36.529.912/0001-00, 
, 
FREVP00579222023, 
773-0; 
26.196.982/0001-22, 
,
FREVP00580282023, 
773-0; 
786.218.796-20,
, 
FREVP00580622023, 
773-0;
13.952.183/0001-97, , FREVP00580662023, 773-0; 113.976.909-09, , FREVP00580822023,
773-0; 
077.673.638-80,
, 
FREVP00580032023,
773-0; 
43.952.017/0001-51,
,
FREVP00579892023, 
773-0; 
098.108.617-96, 
, 
FREVP00073902023, 
773-0; 
,
FREVP00075902023, 773-0; 070.848.197-38, , FREVP00166382023, 773-0; 100.170.817-
26, ,
FREVP00190412023, 773-0;
359.176.447-72, ,
FREVP00298322023, 773-0;
088.699.966-97, , FREVP00276032023, 773-0; 050.949.866-35, , FREVP00331592023,
773-0; 
052.761.417-38, 
, 
FREVP00327732023, 
773-0; 
629.642.167-20, 
,
FREVP00353172023, 
773-0; 
033.772.977-82, 
, 
FREVP00369512023, 
773-0; 
,
FREVP00409322023, 773-0; 024.133.047-54, , FREVP00383592023, 773-0; 083.828.357-
83, ,
FREVP00384772023, 773-0;
155.444.677-57, ,
FREVP00390642023, 773-0;
120.147.057-98, , FREVP00402622023, 773-0; 122.431.947-83, , FREVP00417272023,
773-0; 
011.681.317-23, 
, 
FREVP00420462023, 
773-0; 
036.441.847-80, 
,
FREVP00427412023, 
773-0; 
161.289.817-39,
, 
FREVP00441792023, 
773-0;
44.141.468/0001-71, , FREVP00456812023, 773-0; 086.127.699-06, , FREVP00479772023,
773-0; 
028.683.647-56, 
, 
FREVP00494002023, 
773-0; 
085.160.087-54, 
,
FREVP00497452023, 773-0; 083.414.577-41, , FREVP00513452023, 773-0; 033.643.987-
39, , FREVP00559882023, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00571152023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4411/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.764.765-06, NUW8C47,
FRMEV00673182023, 606-82;
041.609.936-05,
BWZ9307, 
FRMEV00679032023, 
606-82; 
11.367.804/0001-40, 
QSD0583,
FRMEV00682682023, 606-82; 129.734.246-15, FQE7G09, FRMEV00682862023, 606-82;
FQE7G09, 
FRMEV00626932023, 
606-82; 
FQE7G09, 
FRMEV00629822023, 
606-82;
28.844.846/0001-27, FFI1443, FRMEV00683512023, 606-82; 89.763.064/0001-58, JCB4A26,
FRMEV00684992023, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF2D44, FRMEV00689222023, 606-82;
12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV00690102023, 606-82; RXS2J50, FRMEV00709582023,
606-82; RDY4D69, FRMEV00710402023, 606-82; RYF0B39, FRMEV00492612023, 606-82;
050.973.796-08, HHK3G63, FRMEV00692082023, 606-82; 25.013.682/0001-06, RKY0B62,
FRMEV00695362023, 606-82; RKY0B62, FRMEV00593712023, 606-82; 33.693.106/0001-77,
PWR4H73, 
FRMEV00698052023, 
606-82; 
GCO5B72, 
FRMEV00698132023, 
606-82;
05.456.604/0004-03, SJJ9C72, FRMEV00699622023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL6E66,
FRMEV00701882023, 606-82; JCL5E55, FRMEV00702472023, 606-82; 35.166.145/0001-41,
JCC5F31, 
FRMEV00704922023, 
606-82;
33.887.526/0001-94, 
onw9h80,
FRMEV00704972023, 606-82; 05.511.995/0001-79, QYF8617, FRMEV00705032023, 606-82;
127.659.326-03, GVJ1G00, FRMEV00700772023, 606-82; 28.228.770/0001-05, RVM9B20,
FRMEV00702912023,
606-82;
812.142.439-91, QIP6I43,
FRMEV00703572023,
606-82;
749.212.230-68,
IQI1C77,
FRMEV00703892023, 
606-82;
558.248.465-53,
PDR8B68,
FRMEV00706222023, 606-82; 13.266.290/0001-61, MEO6376, FRMEV00706682023, 606-82;
932.608.909-63, EQU3E85, FRMEV00708612023, 606-82; 46.901.636/0001-05, MDG4G58,
FRMEV00708912023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCX9C52, FRMEV00683262023, 606-82;
BDF8J19, 
FRMEV00687322023, 
606-82; 
15.807.135/0001-30, 
RLO1F80,
FRMEV00710482023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTA7E26, FRMEV00706252023, 606-82;
284.632.939-72,
AZO2F42, FRMEV00648972023,
606-82; 578.287.846-00,
OWS6947,
FRMEV00668382023, 606-82; 06.150.229/0002-70, GDC6E25, FRMEV00685202023, 606-82;
07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00707812023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4418/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.765.182/0001-15, 
RYQ1A00, 
FRMEV00675832023,
606-82; 
RYQ1E00,
FRMEV00683202023, 606-82; RXX6F60, FRMEV00703462023, 606-82; 009.057.910-02,
IRM5449, 
FRMEV00677812023,
606-82; 
46.052.680/0001-98,
HHR4A97,
FRMEV00681892023, 606-82; 79.494.779/0001-07, MLN9814, FRMEV00684262023, 606-82;
MLN9814, 
FRMEV00685102023, 
606-82;
14.328.210/0001-18, 
EKH8C37,
FRMEV00686912023, 606-82; 28.378.993/0001-59, POM5H38, FRMEV00691892023, 606-
82;
02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV00694642023, 606-82;
17.870.729/0001-11,
QQJ9D81, FRMEV00703142023, 606-82; CUD4E01, FRMEV00705192023, 606-82; RNJ4F43,
FRMEV00567792023, 606-82; 038.541.334-30, OZK0B09, FRMEV00706862023, 606-82;
385.165.768-33, 
PLR5A47,
FRMEV00708322023, 
606-82;
980.376.847-68, 
BXC8674,
FRMEV00701432023, 606-82; 04.879.867/0001-10, OXD6855, FRMEV00705602023, 606-82;
08.093.667/0001-98,
RAB2720, 
FRMEV00493972023,
606-82;
10.783.431/0001-25,
HGJ1592, FRMEV00534852023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00535562023, 606-82; OGN9991,
FRMEV00539962023,
606-82; 
HGJ1592,
FRMEV00540162023, 
606-82;
OGN9991,
FRMEV00541032023,
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00541152023,
606-82;
QCL5532,
FRMEV00541272023,
606-82;
QCL5532, 
FRMEV00578462023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00586552023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00596532023, 
606-82; 
OGN9991,
FRMEV00598222023, 
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00598912023,
606-82; 
HGJ1592,
FRMEV00543432023, 606-82; OBK8199, FRMEV00602222023, 606-82; 08.225.557/0001-32,
ISD7001, FRMEV00620342023, 606-82; 188.978.199-15, MHZ4375, FRMEV00628512023,
606-82; 33.014.948/0001-55, IUW6B95, FRMEV00672252023, 606-82; 27.736.323/0001-02,
RXN9C02,
FRMEV00682832023, 
606-82;
05.980.550/0001-38,
PPI2J77,
FRMEV00700392023, 606-82; 30.090.420/0001-77, QIQ9I98, FRMEV00677472023, 606-82;
21.995.163/0001-21, 
JCM8B90, 
FRMEV00707512023,
606-82; 
04.804.534/0001-21,
ARS6A32, FRMEV00711192023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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