DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4409/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.473.909/0001-55,
MJD4498,
FRMEV00685142023,
606-82;
MIA6J87,
FRMEV00687202023, 606-82; 04.405.310/0001-47, EEE5681, FRMEV00685292023, 606-82;
01.307.640/0001-01,
RMQ1D00,
FRMEV00689162023,
606-82;
RMQ1D00,
FRMEV00694582023, 606-82; 055.238.366-05, QQD5H77, FRMEV00691512023, 606-82;
917.537.405-68, OEJ5A37, FRMEV00692872023, 606-82; 29.597.962/0001-51, HZA7E32,
FRMEV00693902023, 606-82; 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV00694652023, 606-82;
RMR7J60, FRMEV00698122023, 606-82; 030.800.960-61, IUO0772, FRMEV00695512023,
606-82; 03.872.291/0001-04, MHJ4J46, FRMEV00696812023, 606-82; 04.547.903/0001-48,
EZU2C17, FRMEV00698222023, 606-82; FQA3J90, FRMEV00700712023, 606-82; FQ A 3 J 9 0 ,
FRMEV00636672023,
606-82;
RTE9J28,
FRMEV00639062023,
606-82;
RTE3G60,
FRMEV00639922023, 606-82; RNZ1J92, FRMEV00642452023, 606-82; 22.158.331/0001-97,
HEH4B54,
FRMEV00699242023,
606-82;
19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV00699462023, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00700052023, 606-82;
14.274.937/0001-60,
OYB5528,
FRMEV00700412023,
606-82;
49.914.641/0007-36,
HNM2998,
FRMEV00701932023,
606-82;
PUV4247,
FRMEV00708882023,
606-82;
29.233.168/0001-29, JAK8J16, FRMEV00705082023, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96,
FRMEV00708042023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00701362023, 606-82;
07.369.253/0001-86,
IQB3068,
FRMEV00704242023,
606-82;
07.913.477/0001-07,
BDZ7H86, FRMEV00706742023, 606-82; 058.996.464-03, EJZ3H00, FRMEV00703902023,
606-82; 00.061.493/0001-70, ITA9F40,
FRMEV00710602023, 606-82; 181.319.128-09,
ESE0C73,
FRMEV00464062023,
606-82;
05.324.485/0001-92,
RFC5G16,
FRMEV00516252023,
606-82;
RNT2G85,
FRMEV00676992023,
606-82;
QOI5A10,
FRMEV00681042023,
606-82;
RNZ7G87,
FRMEV00692882023,
606-82;
QOM4703,
FRMEV00694482023, 606-82; 24.161.615/0001-68, MKI4E34, FRMEV00546772023, 606-82;
07.089.979/0001-65,
MEX4H23,
FRMEV00571292023,
606-82;
92.185.008/0001-98,
JAN8J58, FRMEV00632082023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4408/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.346.566/0001-35, RLO8G34, FRMEV00673032023, 606-82; 568.803.167-00,
RFK9E22, FRMEV00674242023, 606-82; 19.851.439/0001-56, BDI7A85, FRMEV00680192023,
606-82; 21.119.931/0001-83, SDX5J71, FRMEV00680722023, 606-82; 87.800.777/0001-19,
JAT0C74, FRMEV00680782023, 606-82; 275.771.348-56, MBJ2H05, FRMEV00682192023,
606-82;
961.802.346-04,
RHK4H33,
FRMEV00683222023,
606-82;
PER6B21,
FRMEV00689592023, 606-82; 21.266.816/0001-31, IXA2F26, FRMEV00684962023, 606-82;
019.823.080-01, IMH4964, FRMEV00686822023, 606-82; MGK7B31, FRMEV00703582023,
606-82; 040.152.456-60, LNQ5C40, FRMEV00686932023, 606-82; 05.399.163/0001-02,
RLH5F02, FRMEV00688362023, 606-82; 20.856.937/0001-70, SDS6C79, FRMEV00696082023,
606-82;
090.093.939-76,
MDN2584,
FRMEV00696622023,
606-82;
MDN2584,
FRMEV00696692023, 606-82; MDN2584, FRMEV00696722023, 606-82; 23.852.557/0001-56,
JAV4B80, FRMEV00699932023, 606-82; 01.471.498/0001-33, FZP0D34, FRMEV00702562023,
606-82;
32.760.561/0001-85,
RXR6G85,
FRMEV00703012023,
606-82;
RXR6G85,
FRMEV00645372023, 606-82; 27.390.170/0001-86, DZU2C20, FRMEV00704552023, 606-82;
040.694.696-56, PVW4F49, FRMEV00705532023, 606-82; 17.191.172/0001-92, RUU5A25,
FRMEV00706352023, 606-82; 921.151.799-00, MDU2D06, FRMEV00700512023, 606-82;
303.556.649-68, NVP0452, FRMEV00701292023, 606-82; 78.874.971/0001-58, RDY6D48,
FRMEV00704652023,
606-82;
014.439.106-60, IPE3540,
FRMEV00708602023,
606-82;
37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00707922023, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABL5I04,
FRMEV00710492023, 606-82; 682.874.619-87, MJR8D03, FRMEV00501802023, 606-82;
040.895.046-35, NIZ8493, FRMEV00592172023, 606-82; 17.566.732/0001-46, RLL3A95,
FRMEV00580262023, 606-82; 21.610.856/0001-59, GAG9F14, FRMEV00594382023, 606-82;
028.396.499-50, QIM6D93, FRMEV00603152023,
606-82; 011.220.365-58, NVN2G18,
FRMEV00618862023, 606-82; 924.145.836-49, LNR4C02, FRMEV00632542023, 606-82;
26.178.616/0014-65, RNU3C91, FRMEV00648932023, 606-82; 028.438.019-90, QJX4871,
FRMEV00680482023, 606-82; 36.312.835/0001-24, GFP2935, FRMEV00704162023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4404/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.594.208/0003-03, RMW4B50, FRMEV00673302023,
606-82; RUZ2B34,
FRMEV00676312023,
606-82;
RMU4B48,
FRMEV00683312023,
606-82;
AOZ6E46,
FRMEV00683652023,
606-82;
RMU4B47,
FRMEV00688542023,
606-82;
RVG2B38,
FRMEV00690612023,
606-82;
RMO4B29, FRMEV00694842023,
606-82;
RMW4B42,
FRMEV00695052023,
606-82;
RMM4B27,
FRMEV00706342023,
606-82;
RUZ2B31,
FRMEV00708072023, 606-82; 06.181.860/0001-55, FLX5G68, FRMEV00675002023, 606-
82;
16.784.001/0001-04,
SHT4I24,
FRMEV00679682023,
606-82;
QQY6D43,
FRMEV00683772023, 606-82; 899.909.860-53, PPC0E69, FRMEV00679882023, 606-82;
13.870.691/0001-26,
ILF9F85,
FRMEV00680162023,
606-82;
23.375.004/0001-50,
RFB6J50,
FRMEV00682552023,
606-82;
RTC4C72,
FRMEV00691312023,
606-82;
88.327.960/0001-01,
SDZ9F82,
FRMEV00688982023,
606-82;
20.521.052/0001-10,
EZU9G86,
FRMEV00690182023,
606-82;
08.048.078/0001-98,
REB2F08,
FRMEV00690552023, 606-82; 05.936.272/0001-11, QTS5B25, FRMEV00694452023, 606-
82;
18.594.208/0008-18,
BRY4B31,
FRMEV00696972023,
606-82;
BRY4B31,
FRMEV00678492023,
606-82;
BSZ4B02,
FRMEV00681842023,
606-82;
CUI2B42,
FRMEV00686732023,
606-82;
CUQ1B22,
FRMEV00686742023,
606-82;
CUI2B42,
FRMEV00688802023, 606-82; CUY3B60, FRMEV00693342023, 606-82; 83.163.576/0001-
05,
QJE4H05,
FRMEV00699332023,
606-82;
08.531.991/0001-40,
BCI0289,
FRMEV00678012023, 606-82; 04.779.578/0001-49, RHR2I63, FRMEV00700902023, 606-
82; 12.625.652/0001-09, MJN4777, FRMEV00656282023, 606-82; 88.651.500/0001-34,
JBY5E63,
FRMEV00702322023,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00670792023,
606-82;
13.875.392/0001-84, FYZ5D05, FRMEV00710812023, 606-82; 114.189.946-93, OWS2E26,
FRMEV00708682023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV00523422023, 606-
82; 27.190.450/0001-40, CPG5695, FRMEV00556592023, 606-82; 08.761.908/0001-20,
AZT4J00,
FRMEV00641972023,
606-82;
25.267.982/0001-03,
HIM3321,
FRMEV00680932023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4402/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.006.336/0003-35,
CLK7484,
FRMEV00675972023,
606-82;
35.264.140/0001-51,
RLC6D56,
FRMEV00676132023,
606-82;
26.969.056/0001-42,
LPI8015,
FRMEV00682812023,
606-82;
20.437.492/0001-94,
GXH9943,
FRMEV00685912023, 606-82; 000.267.200-60, COG3482, FRMEV00689922023, 606-82;
23.181.631/0001-50,
RTP7J47,
FRMEV00690192023,
606-82;
HEL8G16,
FRMEV00692842023, 606-82; RTU7I87, FRMEV00697592023, 606-82; 036.164.429-90,
SES5F81,
FRMEV00696042023,
606-82;
16.698.968/0001-73,
QHI1F28,
FRMEV00701592023, 606-82; MLO5D03, FRMEV00701902023, 606-82; 020.046.737-96,
SFV2J72,
FRMEV00701602023,
606-82;
04.342.872/0001-99,
RBC7I06,
FRMEV00702442023, 606-82; 027.551.646-62, QOF1118, FRMEV00705932023, 606-82;
263.379.596-04, QLA6142, FRMEV00708712023, 606-82; 29.347.718/0001-30, IZQ7D60,
FRMEV00629292023, 606-82; 79.910.238/0001-04, MKX4086, FRMEV00676552023, 606-
82;
058.849.246-90,
FDC6755,
FRMEV00688422023,
606-82;
FDC6755,
FRMEV00691272023, 606-82; 714.090.331-04, QCB8932, FRMEV00702432023, 606-82;
035.202.845-96, MBY6001, FRMEV00706122023, 606-82; 32.888.448/0001-80, NYK3232,
FRMEV00707012023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00708402023, 606-
82; 01.502.510/0003-91, FNM8H23, FRMEV00708762023, 606-82; 28.559.770/0001-98,
PUO3E45, FRMEV00708872023, 606-82; 552.024.116-34, OQV0649, FRMEV00708892023,
606-82;
176.384.451-04,
CYN1A82,
FRMEV00709062023,
606-82;
045.349.156-16,
HLR5I46,
FRMEV00700522023,
606-82;
21.731.593/0001-36,
MFW4J05,
FRMEV00707412023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00495422023, 606-
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