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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
03.403.796/0001-11, 
QML6H39,
FRMEV00524892023, 
606-82;
QML6H39,
FRMEV00527632023, 606-82; 20.089.941/0001-50, GFM1C17, FRMEV00562642023, 606-
82; 218.714.198-59,
QHX9G20, FRMEV00624102023,
606-82; 02.090.452/0004-80,
GEW6949, 
FRMEV00626962023,
606-82; 
10.422.938/0001-53,
RAE7979,
FRMEV00659632023, 606-82; 00.242.184/0006-00, FNV6J71, FRMEV00672092023, 606-
82;
13.268.928/0001-01,
OQO2945, FRMEV00694952023,
606-82;
787.894.276-53,
ODJ1B51, 
FRMEV00704932023, 
606-82; 
80.738.016/0001-35, 
MIK7649,
FRMEV00709972023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4421/2023/WEB/EVAS ÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.216.439-02, 
, 
FREVP00575122023, 
773-0; 
235.227.043-04, 
,
FREVP00578602023, 773-0; 07.382.502/0001-73, , FREVP00578782023, 773-0; 234.068.898-
16, , FREVP00578852023, 773-0; 047.118.195-17, , FREVP00579482023, 773-0; 092.689.767-
57, ,
FREVP00579632023, 773-0;
23.173.165/0001-60, ,
FREVP00580382023, 773-0;
01.959.991/0001-05, , FREVP00580612023, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00580672023,
773-0; 033.042.207-39, , FREVP00580162023, 773-0; 134.668.808-74, , FREVP00579952023,
773-0; 451.724.898-43, , FREVP00579942023, 773-0; 128.175.669-55, , FREVP00580752023,
773-0; , FREVP00580892023, 773-0;
017.441.467-64, , FREVP00579582023, 773-0;
006.988.269-06, , FREVP00580232023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00139722023, 773-0;
094.774.297-24, , FREVP00153662023, 773-0; 098.053.137-35, , FREVP00160752023, 773-0; ,
FREVP00161772023, 773-0; 137.199.957-04, , FREVP00198882023, 773-0; 109.146.377-89, ,
FREVP00192952023, 773-0; 784.343.197-72, , FREVP00212542023, 773-0; 021.117.797-09, ,
FREVP00215002023, 773-0; 143.928.297-82, , FREVP00324242023, 773-0; 023.418.347-01, ,
FREVP00328642023, 773-0; 075.899.067-78, , FREVP00335082023, 773-0; 35.300.996/0001-
35, 
, 
FREVP00322952023, 
773-0;
007.123.919-75, 
, 
FREVP00344882023, 
773-0;
13.170.965/0001-74, , FREVP00405042023, 773-0; 36.162.359/0001-02, , FREVP00424292023,
773-0; 019.628.267-59, , FREVP00424452023, 773-0; 010.688.727-05, , FREVP00443272023,
773-0; 
04.807.595/0007-38, 
, 
FREVP00455952023,
773-0; 
281.695.227-49, 
,
FREVP00456002023, 773-0; 02.391.271/0010-31, , FREVP00478612023, 773-0; 857.503.449-
91, ,
FREVP00479152023, 773-0;
07.897.845/0001-70, ,
FREVP00512062023, 773-0;
41.774.945/0001-48, , FREVP00543632023, 773-0; 114.154.217-06, , FREVP00559482023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4422/2023/WEB/EVAS ÃO
DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.598.247/0001-65, IDA4821, FRMEV00678912023, 606-82; 85.505.212/0001-83,
BDM3E44, FRMEV00679072023, 606-82; 357.175.641-04, LPF5J09, FRMEV00686662023, 606-
82; 45.141.277/0001-72, MBI8F26, FRMEV00689132023, 606-82; 035.799.546-52, GWI8I01,
FRMEV00692932023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31, FRMEV00693182023, 606-82;
80.776.784/0001-83, PHX6A29, FRMEV00693522023, 606-82; 09.162.887/0001-99, PVB0896,
FRMEV00695592023, 606-82; 05.132.775/0001-34, RHI4J65, FRMEV00695752023, 606-82;
17.214.793/0001-44, MCF1F11, FRMEV00696322023, 606-82; 13.428.059/0001-27, SBZ9G06,
FRMEV00697432023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV00702922023, 606-82;
015.520.576-58, 
BXH5F24, 
FRMEV00703092023,
606-82; 
337.656.775-15, 
RDR4E75,
FRMEV00706382023, 606-82; 04.774.986/0001-08, SIH3J43, FRMEV00707832023, 606-82;
09.122.626/0001-45, BCV7E66, FRMEV00709862023, 606-82; 070.566.469-48, ALR4274,
FRMEV00681102023, 606-82; 14.661.069/0001-70, JBO2A55, FRMEV00692362023, 606-82;
JBO2A55, FRMEV00700982023, 606-82; 30.187.943/0001-36, RXV9G38, FRMEV00702272023,
606-82; 057.933.499-60, AVK7C35, FRMEV00700042023, 606-82; 251.448.395-68, LSN2760,
FRMEV00708622023, 606-82; 01.066.191/0001-57, JST7F23, FRMEV00710542023, 606-82;
24.892.219/0001-00, FTH8J45,
FRMEV00708312023, 606-82;
027.266.714-54, FJX5J97,
FRMEV00521782023, 606-82; 05.377.398/0001-01, QUT6B57, FRMEV00537172023, 606-82;
61.423.943/0001-11, BVX6H46, FRMEV00568272023, 606-82; 402.221.238-18, GCI5B18,
FRMEV00578192023, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJI4983, FRMEV00591312023, 606-82;
RYF7E77, FRMEV00597772023, 606-82; 008.353.328-10, ENP7725, FRMEV00600642023, 606-
82; 007.736.985-82, QKW0F80, FRMEV00600812023, 606-82; 911.795.300-63, IEV6261,
FRMEV00643462023, 606-82; 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV00655002023, 606-82;
073.868.916-52, 
HZE2F64, 
FRMEV00657462023, 
606-82; 
397.197.368-01, 
GJF8858,
FRMEV00658512023, 606-82; 13.841.647/0001-98, QJS2651, FRMEV00671122023, 606-82;
719.484.305-68, IAG5959, FRMEV00682732023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477,
FRMEV00705672023, 606-82; 452.812.970-15, IPO0634, FRMEV00711152023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4406/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.501.424/0001-90, SCC7B90, FRMEV00676512023, 606-82; 24.551.708/0001-
07,
RLP3I86,
FRMEV00676862023, 
606-82;
02.598.919/0001-54,
RYA8J84,
FRMEV00678782023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV00679292023, 606-82;
RUG7E29, FRMEV00680112023, 606-82; RUU2H14, FRMEV00681792023, 606-82; RUP3C91,
FRMEV00686982023, 606-82; RUE4E92, FRMEV00689992023, 606-82; 12.260.455/0001-25,
IUI7044, 
FRMEV00683432023,
606-82; 
18.780.254/0001-35,
QQT5A20,
FRMEV00685822023, 606-82; 023.450.250-93, IWT1F94, FRMEV00689012023, 606-82;
28.309.082/0001-70, 
EZU2C62, 
FRMEV00689742023, 
606-82; 
09.204.556/0001-74,
RNC7A54, 
FRMEV00694172023, 
606-82; 
48.765.519/0001-97, 
QJG6G65,
FRMEV00699262023, 606-82; 00.125.890/0001-68, GEF2196, FRMEV00703182023, 606-82;
GGA8906, 
FRMEV00703422023, 
606-82; 
20.557.283/0001-84, 
RRN0A33,
FRMEV00704632023, 606-82; 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV00704772023, 606-82;
03.612.518/0002-55, 
RTJ4H73,
FRMEV00704802023, 
606-82;
11.937.130/0001-71,
QMD4906, 
FRMEV00707442023,
606-82; 
02.815.277/0001-06,
RLK3E88,
FRMEV00708862023, 606-82; 35.153.654/0001-30, MHV3J18, FRMEV00703512023, 606-82;
08.588.911/0007-89, 
FDP3F58, 
FRMEV00706692023, 
606-82; 
07.213.131/0001-04,
QTL0A50,
FRMEV00709752023, 
606-82;
04.117.852/0001-14,
FAC3F22,
FRMEV00708642023, 606-82; 05.586.317/0001-75, RQX4G60, FRMEV00689662023, 606-82;
38.354.578/0001-19, 
BHO4J34,
FRMEV00702812023, 
606-82;
00.866.427/0001-77,
QCB7829, 
FRMEV00472862023,
606-82; 
06.001.094/0001-08,
AWO6B73,
FRMEV00517802023, 606-82; 94.515.772/0001-00, IXX2029, FRMEV00573062023, 606-82;
07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00597062023, 606-82; 02.018.942/0001-22, RTJ8H33,
FRMEV00598142023, 606-82; 14.614.453/0001-12, HEH1E48, FRMEV00602232023, 606-82;
86.447.224/0001-61, 
QJM7753, 
FRMEV00674422023, 
606-82; 
06.275.518/0001-14,
GJA4287, 
FRMEV00675182023, 
606-82; 
47.793.920/0001-78, 
OBG6F15,
FRMEV00689692023, 606-82; 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV00690362023, 606-82;
13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV00695792023, 606-82; 25.376.383/0001-28, CZC0B51,
FRMEV00702192023, 606-82; 827.836.759-00, MJN0280, FRMEV00705732023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4420/2023/WEB/EVAS ÃO
DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.235.938/0001-32, 
RHX1E14, 
FRMEV00678642023, 
606-82; 
RHX1E14,
FRMEV00679212023, 606-82; 072.890.589-25,
KDF4H52, FRMEV00681702023, 606-82;
25.975.807/0001-70, RLK9H21, FRMEV00684252023, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHL7B98,
FRMEV00686472023,
606-82; 109.004.757-65,
PPH8C57, FRMEV00691742023,
606-82;
07.804.580/0001-19, EYU4J87, FRMEV00697812023, 606-82; 13.400.632/0001-94, OWK8C63,
FRMEV00698372023, 606-82; RFA7F58, FRMEV00702982023, 606-82; 11.910.433/0001-09,
OWH2A00, FRMEV00701472023, 606-82; 18.968.633/0001-53, AKL9819, FRMEV00704042023,
606-82; 04.827.017/0001-78, RDJ2C25, FRMEV00704442023, 606-82; 21.642.363/0001-09,
EEJ7C77, FRMEV00709482023, 606-82; 076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00675842023, 606-
82;
07.011.024/0001-95,
RDB2J27, FRMEV00701392023,
606-82;
22.573.676/0001-07,
FLR8I62, 
FRMEV00702342023, 
606-82;
FLR9F34, 
FRMEV00702422023, 
606-82;
14.207.428/0001-14, POW0338, FRMEV00703102023, 606-82; 065.184.329-42, GXH1C57,
FRMEV00706752023, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00707452023, 606-82;
13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV00710662023, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61,
FRMEV00707392023, 606-82; 08.866.693/0001-01, ISD0G15, FRMEV00710342023, 606-82;
39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00676702023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27,
FRMEV00483252023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV00507212023, 606-82;
36.183.356/0001-55, HKH0554, FRMEV00514232023, 606-82; 00.988.729/0001-18, GKF1G04,
FRMEV00522042023, 606-82; GDQ1E44, FRMEV00522052023, 606-82; 10.936.352/0001-07,
JAV8G43, FRMEV00583872023, 606-82; 35.842.536/0001-39, mml6926, FRMEV00642632023,
606-82; 11.455.829/0001-03, RWF3G01, FRMEV00660742023, 606-82; 11.580.632/0001-98,
NSU5I55, FRMEV00677552023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GAX4442, FRMEV00700672023,
606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV00701772023, 606-82; 12.709.786/0001-08,
RVA4C21, FRMEV00703542023, 606-82; 29.685.056/0001-09, EKH6C05, FRMEV00705262023,
606-82; 
18.121.305/0001-17, 
PXX6219, 
FRMEV00706182023, 
606-82; 
PXX6219,
FRMEV00706202023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00708832023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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