DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900163
163
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4449/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 18 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.986.224/0001-61, EOE5A55, FRMEV00676212023, 606-82; 15.568.528/0001-
39,
PFT4553,
FRMEV00684272023,
606-82;
08.996.152/0001-06,
PLV0D66,
FRMEV00685012023, 606-82; 810.608.828-68, LQM9J42, FRMEV00693132023, 606-82;
002.362.895-27, QMC3D75, FRMEV00694592023, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710,
FRMEV00676682023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV00704342023, 606-82;
023.343.765-74, JOY9E59, FRMEV00705072023, 606-82; 008.047.961-81, HRO9A04,
FRMEV00695632023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1I40, FRMEV00701332023, 606-82;
47.197.515/0002-78,
MBC1G33,
FRMEV00702152023,
606-82;
01.602.498/0004-78,
RHW2E30,
FRMEV00703492023,
606-82;
50.088.439/0001-96,
QNN3B52,
FRMEV00707932023, 606-82; 280.580.988-25, EZL8062, FRMEV00708782023, 606-82;
18.135.600/0001-22, RYR7C00, FRMEV00471302023, 606-82; 060.657.984-28, PCH7209,
FRMEV00579862023, 606-82; pch7209, FRMEV00604052023, 606-82; 043.381.501-90,
CRY9A57,
FRMEV00644842023,
606-82;
12.984.483/0001-95,
HJZ3106,
FRMEV00647002023, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV00685942023, 606-82;
22.739.853/0001-82, HBR3G52, FRMEV00687122023, 606-82; 822.121.634-87, OJZ2J66,
FRMEV00697272023, 606-82; 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00709602023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4453/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.668.893/0007-90,
FQS1E61,
EPSMA00569882023,
683-12;
FEK5A32,
EPSMA00575792023, 683-12; 02.199.856/0010-54, GHD7A42, EPSMA00574142023, 683-12;
01.463.378/0001-94,
EHS6757,
EPSMA00576532023,
683-11;
GHO7666,
EPSMA00577512023,
683-11;
GHA6D39,
EPSMA00578692023,
683-13;
GEG7I41,
EPSMA00578702023,
683-11;
GEG7I41,
EPSMA00579002023,
683-11;
FZQ6F77,
EPSMA00575092023, 683-13; GGR4E99, EPSMA00578752023, 683-11; 65.027.989/0001-72,
FUM8B17, EPSMA00573292023, 683-11; 51.059.004/0002-67, QJJ8232, EPSMA00549222023,
683-12; 17.502.509/0001-35, BDG8G37, EPSMA00582102023, 683-11; 15.120.008/0001-69,
MFW6999,
EPSMA00564192023,
683-13;
06.637.075/0001-64,
JAG7H19,
EPSMA00570132023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RLP4H91, EPSMA00571652023, 683-12;
GHH9B64, EPSMA00572872023, 683-12; GFW3I43, EPSMA00573952023, 683-12; RLD6G99,
EPSMA00577152023, 683-12; GAE2G03, EPSMA00578732023, 683-12; 21.652.599/0001-18,
HMF5B68, EPSMA00520762023, 683-12; 653.648.480-00, IDA6245, EPSMA00545502023,
683-13;
01.625.195/0010-19,
RHF9D13,
EPSMA00554552023,
683-12;
QXN2A01,
EPSMA00562492023, 683-12; 61.186.888/0065-58, QUB8062, EPSMA00557912023, 683-12;
61.186.888/0158-91, JBX3A15, EPSMA00560412023, 683-13; 32.267.292/0050-06, RXP0D68,
EPSMA00571502023, 683-12; 533.138.100-63,
ITV6A61, EPSMA00573542023, 683-12;
00.074.569/0018-40, KRH6555, EPSMA00573842023, 683-11; 22.585.149/0001-12, IMD9A43,
EPSMA00574522023, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00575282023, 683-13;
85.288.918/0001-30, MHI2293, EPSMA00576092023, 683-11; 07.083.200/0001-02, DTB2405,
EPSMA00573782023, 683-13; 21.657.883/0001-87, MLM2C79, EPSMA00577402023, 683-12;
02.614.827/0001-10,
MSY5I45,
EPSMA00578382023,
683-11;
MPT6A75,
EPSMA00582512023, 683-12; 61.064.838/0029-34, MSS0886, EPSMA00580042023, 683-11;
198.259.430-68, JBE9D21, EPSMA00580692023, 683-13; JAC2F33, EPSMA00580712023, 683-
13; 33.883.261/0007-41, RTU6E06, EPSMA00581382023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4375/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.119.048/0001-16, ETU2746, EPSD100053352019, 683-12; 17.469.701/0197-
81,
QPY1613,
EPSD300032982019,
683-12;
17.880.031/0001-87,
HGH2C84,
EPSD200018132020, 683-12; 05.366.058/0001-77, HIG4452, EPSD100056242019, 683-12;
40.773.863/0003-88,
GAT7979,
EPSD100044582019,
683-12;
78.807.427/0002-74,
AOR5797, EPSD200015492019, 683-12; 19.199.348/0048-41, NYE8764, EPSD300008542019,
683-12; 60.892.403/0073-99, GZM0719, EPSD300024762015, 683-12; 05.367.368/0002-97,
FWG9269,
EPSD500023452019,
683-12;
24.734.860/0001-17,
FDB2428,
EPSD500020362017, 683-12; 12.645.523/0001-74, ASL0758, EPSD300027132019, 683-12;
03.470.727/0012-83, IXX8429, EPSE200009672021, 683-12; 10.620.875/0001-40, OBL0654,
EPSD300012822019, 683-12; 17.170.150/0095-26, QUG4645, EPSD300009962021, 683-12;
00.310.002/0001-87,
PPM3151,
EPSE300004112022,
683-12;
22.921.560/0001-11,
OKG1815,
EPSE400017542021,
683-12;
71.138.572/0001-80,
QHU1096,
EPSD100039992019, 683-12; 30.436.998/0002-13, FDC9011, EPSE300037632019, 683-12;
26.225.885/0001-10, JAB0540, EPSD300032162019, 683-12; 04.625.459/0001-31, FJB5223,
EPSE400020632021, 683-12; 28.010.626/0001-06, BBY8496, EPSD500030722019, 683-12;
00.471.390/0012-30,
MKP4745,
EPSD100065402016,
683-12;
31.922.122/0001-69,
LZU9226, EPSD300008732021, 683-12; 18.713.320/0005-88, NYB2565, EPSD100057162018,
683-12; 35.687.514/0001-41, MJY2349, EPSD500065502019, 683-12; 21.238.802/0002-95,
BFZ7346, EPSD100083862018, 683-12; 09.665.178/0005-50, AHV5968, EPSE300007622019,
683-12; 10.964.613/0001-00, GZV8755, EPSD500063222019, 683-12; 04.209.673/0001-07,
PYX0480, EPSD500037702018, 683-12; 82.837.329/0004-19, LZS4824, EPSD200068922016,
683-12; 23.760.237/0001-76, AST9359, EPSE200009902020, 683-12; 14.727.187/0001-34,
CUE5522, EPSE200018752019, 683-12; 025.032.939-56, MCK9155, EPSE200008072020,
683-12; 27.668.893/0005-28, NKX1820, EPSD500010242020, 683-12; 14.942.698/0001-79,
BWF3632, EPSE300041502019, 683-12; 05.076.937/0001-64, HIA4323, EPSD100063422015,
683-12; 19.595.918/0002-30, ALT8417, EPSE200014802018, 683-12; 46.389.383/0006-47,
GCF7G38,
EPSE200023382020,
683-12;
06.152.104/0001-06,
MKR3230,
EPSD100041272017, 683-12; 32.639.845/0001-18, EFO9586, EPSD700010412019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4376/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44,
ODF0969,
EPSF100024842019,
683-12;
QRG3318,
EPSF100027272019, 683-12; 89.387.864/0033-07, IYY9967, EPSG100016452019, 683-12;
IYY9968,
EPSG100016532019,
683-12;
16.404.287/0556-42,
PPZ7627,
EPSF100010312019, 683-12; 89.387.864/0032-18, IGZ1727, EPSG200029922019, 683-12;
91.023.168/0031-93,
IUX3170,
EPSG200034812019,
683-12;
03.648.667/0004-36,
ODM3J95,
EPSF100010352021,
683-12;
87.754.941/0010-90,
AHF8008,
EPSG200027572019, 683-12; 40.773.863/0003-88, PLK5058, EPSF200006452019, 683-12;
07.558.848/0006-94,
JAK5522,
EPSG200023782019,
683-12;
97.506.455/0044-55,
IXS5175,
EPSG200006602019,
683-12;
08.382.072/0001-52,
NFT3709,
EPSE400184122019, 683-12; 28.341.190/0001-20, HIP4999, EPSE400105492018, 683-12;
97.506.455/0067-41,
IUE9849,
EPSG200046742018,
683-12;
93.637.247/0002-85,
IZD0267, EPSG200003952019, 683-12; 017.774.897-41, MRP5161, EPSF200044082020,
683-12; 21.553.712/0001-08, KKD6830, EPSF200042042020, 683-12; 01.505.948/0001-
61,
AUE2458,
EPSF200000672021,
683-12;
072.963.349-75,
QIK3829,
EPSE400112682018,
683-12;
960.267.400-82, IKU3676,
EPSG200001982019,
683-12;
17.610.120/0001-03,
IZA5901,
EPSG200020252019,
683-12;
07.991.107/0001-98,
BXC0082,
EPSF200039272020,
683-12;
18.751.251/0001-73,
EHH8272,
EPSG200053102018, 683-12; 05.831.071/0005-83, PPC8072, EPSF200041072020, 683-12;
06.954.300/0001-96,
BTO5596,
EPSE400117812018,
683-12;
03.787.854/0001-58,
MTZ7206,
EPSF200021012019,
683-12;
60.643.228/0478-61,
GFQ4880,
EPSF100033122018, 683-12; 97.506.455/0040-21, IRU4725, EPSG200055122019, 683-12;
29.001.269/0001-74,
LYD2704,
EPSG200046392018,
683-12;
05.307.007/0003-36,
IQL4259,
EPSG200030122019,
683-12;
91.385.013/0006-96,
IKK5678,
EPSG200056232018, 683-12; 25.180.174/0001-04, LNH7299, EPSE400119122019, 683-12;
12.807.601/0001-90, IVE6013, EPSG200006802019, 683-12; 127.674.457-93, ARY6166,
EPSF200001442021, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDL4600, EPSG200002692019, 683-12;
21.340.024/0001-60, NYV6952, EPSF100023492019, 683-12; 095.093.067-97, IOJ4281,
EPSF200025412019, 683-12; 664.947.880-68, IMH4125, EPSG200028122019, 683-12;
60.643.228/0598-78, FPP5249, EPSF200011432018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar