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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4377/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.558.848/0002-60, 
KWJ6561, 
EPSG200066762019,
683-12; 
JAK6680,
EPSG200075832019, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSMA00036022021, 683-
12; 03.073.012/0001-34, OGH6650, EPSMA00024342021, 683-12; 33.255.163/0001-74,
ILR1426, 
EPSMA00006852021, 
683-12;
30.232.529/0002-82, 
RTD8D38,
EPSMA00036582022, 683-12; 97.663.728/0017-00, KAH8I44, EPSMA00025432023, 683-
12; 147.944.987-30,
MTN3011, EPSMA00001012020,
683-12; 35.373.629/0001-61,
ATB3671, 
EPSMA00006662021, 
683-12; 
17.469.701/0253-23, 
MTC2358,
EPSMA00028472023, 683-12; 01.340.549/0001-98, KXM1C61, EPSMA00037302021, 683-
12; 32.693.095/0001-62, PKQ8763, EPSMA00017092022, 683-12; 91.023.168/0009-25,
MGC9419,
EPSG200069252019, 
683-12;
89.387.864/0026-70,
IGI7240,
EPSG200081142019, 683-12; 19.199.348/0048-41, HFD2160, EPSMA00010652019, 683-
12; 06.788.677/0001-12, LPN8I50, EPSMA00007292020, 683-12; 36.565.117/0001-60,
KVK8E45, 
EPSMA00033452021, 
683-12; 
06.000.478/0004-40, 
RDC2D70,
EPSMA00040542023, 683-12; 86.458.478/0001-85, KYG6041, EPSMA00043612021, 683-
12; 940.951.917-91, FTD2858, EPSMA00010892020, 683-12; 927.698.704-59, PEN6B00,
EPSMA00010112022, 683-12; 28.481.380/0002-23, QJV1E50, EPSMA00045292022, 683-
12; 56.228.356/0033-19, RNV7B52, EPSMA00026532022, 683-12; 08.811.254/0002-82,
IKS9936, 
EPSG200064442019,
683-12; 
26.796.955/0001-90,
QVT8F42,
EPSMA00012732022, 683-12; 04.173.295/0004-00, ITT2807, EPSMA00016862023, 683-
12; 97.320.451/0006-52, IYI5086, EPSMA00019982023, 683-12; 01.637.895/0165-60,
QJG9846, 
EPSMA00012802023, 
683-12; 
83.573.212/0128-78, 
IZI8A07,
EPSMA00040572023, 683-12; 78.196.649/0004-60, OAP4176, EPSMA00006022022, 683-
12; 33.117.990/0002-82, RVZ8B55, EPSMA00035292023, 683-12; 21.461.035/0001-06,
RLP0C89, 
EPSMA00036642023, 
683-12;
05.969.945/0006-44, 
MTZ5F72,
EPSMA00039672021, 683-12; 04.311.416/0005-05, ITF8749, EPSG200070102018, 683-12;
87.678.132/0008-21, 
IPN9663,
EPSG200067212018, 
683-12;
12.086.652/0004-12,
SGP2B39, 
EPSMA00023442023, 
683-12;
18.847.382/0001-59, 
MBC8157,
EPSG200078782019, 683-12; 04.990.126/0001-01, KWH9497, EPSMA00009802020, 683-
12; 01.905.117/0001-87, GFH7837, EPSMA00016482019, 683-12; 05.824.079/0001-99,
OBB5C21, EPSMA00007662022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4378/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.764.553/0001-20, MHW2481, EPSMA00073832022, 683-11; 101.703.477-02,
RQS0H46,
EPSMA00068452022, 
683-11;
33.650.323/0001-80,
IQU0867,
EPSMA00065892023, 683-11; 086.963.057-10, MPL0715, EPSMA00073222022, 683-11;
07.658.371/0001-04, AVT1A26, EPSMA00068362021, 683-11; 642.036.030-72, IOC6B04,
EPSMA00072222022, 683-11; 30.441.433/0001-43, IIK0726, EPSMA00071802023, 683-11;
43.048.915/0001-80,
OZE9B63, 
EPSMA00067582022,
683-11;
05.969.945/0006-44,
GXM7C60, EPSMA00063412021, 683-11; MSH9G87, EPSMA00069982023, 683-11; PPR6378,
EPSMA00068662021, 683-11; 39.282.561/0001-66, MSC6193, EPSMA00073522023, 683-11;
MRU0482, 
EPSMA00071402023, 
683-11;
05.076.528/0001-68, 
AWN9642,
EPSMA00074932022, 683-11; 30.846.975/0001-04, QJC5356, EPSMA00064712023, 683-11;
061.785.445-96,
GVP9481,
EPSMA00064032023, 683-11;
979.704.847-00,
KTO0896,
EPSMA00066402021, 683-11; 096.268.377-99, BVR0786, EPSMA00071022022, 683-11;
165.418.667-83, 
ODG6I06, 
EPSMA00073442022,
683-11; 
138.789.597-45, 
OLV3J48,
EPSMA00064002021, 683-11; 43.171.438/0003-07, KQD2A98, EPSMA00073212021, 683-11;
11.544.478/0001-07, 
IVC5B77, 
EPSMA00066752023, 
683-11; 
31.663.729/0001-71,
OVT1208, EPSMA00068702023, 683-11; 019.878.727-89, ESU0E92, EPSMA00068472023,
683-11; 43.060.724/0001-33, LYY1207, EPSMA00063872023, 683-12; 07.777.594/0001-90,
QAZ0I14, 
EPSMA00069052021, 
683-12;
05.271.534/0001-76, 
GIE0G88,
EPSMA00064052022, 683-12; 05.408.862/0001-71, RNM3D27, EPSMA00060882022, 683-
12; 61.156.501/0207-77, ONW6H31, EPSMA00056912023, 683-12; 14.585.821/0002-22,
EWJ3340,
EPSMA00052062021, 
683-12;
27.185.172/0001-33,
GXS4491,
EPSMA00049672021, 683-12; 18.105.959/0005-80, RAZ5I54, EPSMA00051412023, 683-12;
04.501.662/0009-53, RAH4441, EPSMA00055492022, 683-12; 97.320.451/0088-07, IZN7I85,
EPSMA00056932023, 683-12; 04.861.311/0002-87, ADP1H05, EPSMA00068352021, 683-12;
13.786.433/0001-66, 
RCV2F93, 
EPSMA00063062022, 
683-12; 
OUU7C32,
EPSMA00063082022, 683-12; 18.118.925/0002-88, JCC0E60, EPSMA00052782023, 683-12;
07.677.731/0018-63, 
FDC6853,
EPSMA00073082021, 
683-12;
26.284.901/0001-46,
HGC8631, EPSMA00057182022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4379/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00082802023, 683-11; 09.524.413/0001-40,
RKW4F23, EPSMA00079162023, 683-11; 013.784.055-10, FCB1F67, EPSMA00087832021,
683-11;
03.251.009/0001-63,
BRZ5E27, EPSMA00079962023,
683-11;
295.807.088-35,
QIA9I16, EPSMA00078512022, 683-11; 26.626.596/0001-23, RLP3C81, EPSMA00091082022,
683-11; 118.226.987-74, PPG4747, EPSMA00091032022, 683-11; 00.647.631/0002-88,
AQF1E13, 
EPSMA00079152023,
683-11; 
28.676.524/0001-16,
ONZ7D70,
EPSMA00081692022, 683-11; 517.041.889-20, QHU5G30, EPSMA00077752023, 683-11;
25.151.606/0001-59, 
GXH1H33, 
EPSMA00087082023, 
683-11; 
00.074.569/0040-08,
KQK3886, 
EPSMA00083322023, 
683-11; 
25.011.490/0001-52, 
FYR8H57,
EPSMA00085052023, 683-11; 29.380.241/0001-95, LQH4J30, EPSMA00081522023, 683-11;
19.752.735/0001-08, 
MHC8999,
EPSMA00080452022, 
683-11;
34.676.711/0001-00,
DTC3728, 
EPSMA00089652023, 
683-11; 
01.340.549/0001-98, 
LQL4272,
EPSMA00087442019, 683-11; 17.077.702/0005-08, QUG4670, EPSMA00079422022, 683-11;
12.614.627/0001-11, LLK9335, EPSMA00087672022, 683-11; 04.656.883/0029-44, AZI1377,
EPSMA00078702023, 683-11; 08.092.369/0001-83, ISK9517, EPSMA00085512021, 683-11;
019.699.627-98, KWS3F23, EPSMA00091222021, 683-11; 37.301.335/0001-50, DGK3258,
EPSMA00083452022, 683-11; 101.459.756-06, HBN7735, EPSMA00079852022, 683-11;
39.282.561/0001-66, 
MSZ7593, 
EPSMA00088492021,
683-11; 
05.742.195/0004-01,
OPZ1599, 
EPSMA00091212020, 
683-12;
11.922.335/0001-83, 
REQ6E40,
EPSMA00080432023, 683-12; 18.485.327/0001-66, EXO1101, EPSMA00075072021, 683-12;
04.594.845/0001-03, 
MSY6164, 
EPSMA00076432021, 
683-12; 
10.425.282/0040-39,
NPE1133, 
EPSMA00089212020, 
683-12; 
03.327.988/0004-39, 
RMK8C80,
EPSMA00081402023, 683-12; 40.114.594/0001-86, OTS9J43, EPSMA00089542021, 683-12;
79.863.569/0037-41, 
RHM8G41, 
EPSMA00079552022, 
683-12; 
93.762.342/0006-34,
JAP0B31, 
EPSMA00081652023, 
683-12;
20.336.984/0001-93, 
GVE1833,
EPSMA00084422023, 683-12; 09.233.472/0001-69, ECT5D69, EPSMA00079842021, 683-12;
08.462.489/0001-25, RJR6C70, EPSMA00081032023, 683-12; 24.727.505/0003-82, SDP4F75,
EPSMA00084672023, 683-12; 07.670.089/0010-33, AIF0243, EPSMA00089912022, 683-12;
417.012.329-87, MBA1036, EPSMA00076582023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4380/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.886.230/0001-00, PGE2A21, EPSMA00095332022, 683-11; 623.850.037-91,
PXQ5511, EPSMA00093812022, 683-11; 118.226.987-74, PPG4747, EPSMA00100052022,
683-11; 08.803.624/0001-59, GJY6A53, EPSMA00094712023, 683-11; 31.404.784/0002-28,
EJV2A59, 
EPSMA00096172023, 
683-11; 
87.234.753/0001-40, 
RLE0C60,
EPSMA00092912022, 683-11; 096.268.377-99, BVR0786, EPSMA00093762022, 683-11;
09.366.099/0001-14, ILZ9795, EPSMA00098822023, 683-11; 45.183.421/0001-33, IPV4D89,
EPSMA00100852023, 683-11; 00.096.409/0001-53, FCB9F53, EPSMA00098182023, 683-11;
02.034.467/0001-88, 
RBB0G04,
EPSMA00099732023, 
683-11;
92.198.720/0001-21,
IWA4861, 
EPSMA00093642023, 
683-11; 
08.959.187/0006-71, 
MFX8236,
EPSMA00098492022, 683-11; 15.873.559/0001-01, AHA9H63, EPSMA00092192023, 683-11;
04.148.083/0001-11, 
APQ0F47, 
EPSMA00101392023, 
683-11; 
40.583.177/0001-82,
FTI2150, 
EPSMA00093292023, 
683-11;
02.901.843/0001-94, 
LRV2D38,
EPSMA00094792023, 683-11; 77.388.874/0006-05, IZG3176, EPSMA00092072020, 683-12;
00.993.264/0055-86, 
IUK1770, 
EPSMA00098482022,
683-12; 
11.644.786/0008-72,
BBN6129, 
EPSMA00099702022,
683-12; 
77.856.995/0061-52,
EZL7943,

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