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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.039.223/0006-26, EWJ4C19, EPSMA00574002023, 683-12; 21.109.697/0007-
07, QPO8799,
EPSMA00574012023, 683-12;
PLA1C31, EPSMA00574512023,
683-12;
77.890.846/0043-28,
GLK7A44, 
EPSMA00574082023,
683-12;
GLK7A44,
EPSMA00583612023, 683-12; 33.042.730/0022-39, IUG3948, EPSMA00574442023, 683-12;
10.384.820/0006-92, 
RHM6E83, 
EPSMA00575462023,
683-12; 
07.957.149/0002-93,
RKY9H31, EPSMA00576112023, 683-12; QPT5376, EPSMA00577372023, 683-12; RUI5A37,
EPSMA00577902023, 
683-12; 
LMS6B92,
EPSMA00512102023, 
683-12; 
RLL3D99,
EPSMA00512262023, 
683-12;
GAD4A98, 
EPSMA00512732023,
683-12; 
OOY2841,
EPSMA00513152023, 683-12; 91.495.549/0112-75, HMV3A66, EPSMA00576872023, 683-
12; 33.042.730/0017-71, RNH2J28, EPSMA00554192023, 683-12; 00.689.259/0001-91,
EWU5549, 
EPSMA00569202023, 
683-11; 
89.231.708/0002-48, 
EVA3E88,
EPSMA00569622023, 683-12; MIZ0380, EPSMA00576582023, 683-12; 79.863.569/0034-07,
RHM6D21, 
EPSMA00571612023, 
683-12; 
RAD0F40, 
EPSMA00571802023, 
683-12;
83.310.441/0033-02,
QTK5F99, 
EPSMA00572322023,
683-12;
83.310.441/0022-41,
RKW3B38, 
EPSMA00572342023,
683-12; 
25.650.383/0006-89,
AHU5H78,
EPSMA00574202023, 683-12; 22.553.890/0001-00, MJD6B79, EPSMA00576042023, 683-11;
05.307.007/0003-36, CVP2089, EPSMA00576622023, 683-12; 21.109.697/0013-47, PPI5E06,
EPSMA00580002023, 683-12; 19.900.000/0060-26, AWH3C00, EPSMA00582282023, 683-
12; 91.023.168/0043-27, PTF1B97, EPSMA00572282023, 683-12; 00.655.209/0001-93,
RFB9B81, 
EPSMA00572572023, 
683-12; 
10.962.239/0003-68, 
IPH8F82,
EPSMA00496812023, 683-13; JDK0540, EPSMA00500992023, 683-11; 00.382.468/0033-75,
JBU7H36, 
EPSMA00497662023, 
683-13;
13.747.117/0004-28, 
KYA0B97,
EPSMA00510232023, 683-12; 83.220.723/0051-92, RXY8C80, EPSMA00519782023, 683-12;
85.789.782/0062-64,
RYN3H20, 
EPSMA00567302023,
683-12;
91.877.506/0001-39,
AVD9C22,
EPSMA00575742023, 
683-13;
13.556.759/0003-69,
OPM4053,
EPSMA00573652023, 683-13; 06.216.983/0009-31, LTW4F97, EPSMA00578492023, 683-12;
DZE4A67, EPSMA00579562023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4389/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.463.378/0001-94, 
GEG7I41, 
EPSMA00579012023,
688-20; 
EHS6757,
EPSMA00576522023, 689-00; 72.302.409/0001-73, ELW0933, EPSMA00576492023, 689-00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4393/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.607.397/0001-59, MLY0092, FRMEP00180122023, 683-11; 08.588.911/0007-
89, ELE8F84, FRMEP00180272023, 683-12; GJJ9D35, FRMEP00183152023, 683-12;
31.100.598/0001-14,
ANC1C64, 
FRMEP00180952023,
683-12;
19.259.715/0001-91,
LRZ8B82, 
FRMEP00181452023,
683-12; 
09.320.083/0001-70,
QJX2478,
FRMEP00181692023, 683-13; 22.029.534/0001-83, EXW5G27, FRMEP00182032023, 683-
13; 04.501.424/0001-90, RBK9G29, FRMEP00182702023, 683-12; 27.795.559/0001-01,
RUW1I84, 
FRMEP00177432023,
683-12; 
07.689.042/0003-92,
NAG6063,
FRMEP00178622023, 683-12; 290.121.042-20, OBN4H35, FRMEP00178792023, 683-13;
05.219.158/0001-70, gic6f72, FRMEP00178902023, 683-12; 95.396.297/0001-62, BEV2I50,
FRMEP00179672023, 683-12; 06.789.311/0005-91, GBS5H83, FRMEP00179822023, 683-12;
47.509.120/0001-82, 
LKS7446, 
FRMEP00181012023,
683-13; 
02.226.779/0005-17,
NDF2722, 
FRMEP00180592023, 
683-11;
48.194.609/0001-75, 
GCI1835,
FRMEP00184092023, 683-11; elt7564, FRMEP00147842023, 683-11; 32.212.316/0001-33,
PXV1G53, 
FRMEP00181562023,
683-11; 
09.619.134/0001-60,
PWW4E11,
FRMEP00183702023, 683-13; 28.561.438/0001-68, NWF0D43, FRMEP00126232023, 683-
12; 38.425.038/0001-89, SCP5D43, FRMEP00127132023, 683-13; 31.937.049/0001-07,
JBE1F24, 
FRMEP00136482023, 
683-12;
03.799.500/0001-23, 
FYV0F53,
FRMEP00138272023, 683-12; 668.419.339-15, OAX9C77, FRMEP00134012023, 683-12;
01.500.203/0001-00, RCD7I64, FRMEP00151442023, 683-13; 053.716.429-43, MJL6F00,
FRMEP00160172023, 683-12; 39.830.947/0001-65, GEK7B86, FRMEP00160542023, 683-12;
09.021.016/0001-55, 
IRH2365, 
FRMEP00163662023,
683-13; 
80.432.693/0004-73,
RYC2D28, 
FRMEP00173232023, 
683-12;
31.497.348/0002-40, 
LMU1F49,
FRMEP00178282023, 683-11; RTJ4C63, FRMEP00181772023, 683-12; 04.385.247/0001-24,
OQV3G79,
FRMEP00179882023, 
683-12;
20.816.431/0001-38,
BEA6D22,
FRMEP00180882023, 683-12; BEA6D22, FRMEP00181602023, 683-12; 18.989.011/0001-01,
AYG6D94, 
FRMEP00183062023, 
683-12;
08.628.629/0012-45, 
BPO6E41,
FRMEP00184612023, 683-12; BSZ8H51, FRMEP00184902023, 683-12; 31.148.463/0001-29,
GZG0876, 
FRMEP00185732023,
683-12; 
82.647.884/0001-35,
RKZ0J96,
FRMEP00186892023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4395/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.105.096/0001-76, OBI0439, FRMEP00177752023, 683-12; 004.818.640-67,
IRH6I30, FRMEP00177972023, 683-12; 47.765.184/0001-44, PPX0B99, FRMEP00181752023,
683-12; 38.534.062/0001-56, AHQ1B50, FRMEP00180372023, 683-13; 16.541.029/0001-10,
GAT1F41, FRMEP00183212023, 683-12; 980.123.041-04, PZE7F45, FRMEP00184032023,
683-13; 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEP00179172023, 683-13; 945.060.351-00,
FTS0G76, 
FRMEP00179372023,
683-12; 
07.400.573/0001-51,
RBE2B38,
FRMEP00179812023, 683-12; 20.687.297/0001-12, QCK8A75, FRMEP00180752023, 683-12;
83.109.108/0001-44,
QTL2245, 
FRMEP00176362023,
683-11;
01.162.727/0001-38,
SER2G71, FRMEP00183852023, 683-11; 09.451.835/0001-32, ETP7J61, FRMEP00184132023,
683-13; 29.102.188/0001-60, QTM4E13, FRMEP00179502023, 683-12; 79.912.556/0001-04,
RXQ1C36, 
FRMEP00179572023,
683-12; 
RLF0I87,
FRMEP00181222023, 
683-12;
07.342.580/0001-44, 
BCP7521, 
FRMEP00179422023,
683-12; 
43.363.109/0001-04,
RAQ4A68, 
FRMEP00180832023, 
683-12; 
RRJ0G69, 
FRMEP00184692023, 
683-12;
04.766.980/0001-99, 
QCX8664, 
FRMEP00184732023, 
683-12; 
96.230.719/0001-98,
FXL0084, 
FRMEP00184962023, 
683-12;
12.388.771/0001-87, 
PRB1B39,
FRMEP00178712023, 683-12; 12.157.760/0002-77, OMR4364, FRMEP00179262023, 683-11;
13.258.638/0001-79,
IRQ2044, 
FRMEP00131462023,
683-12;
02.046.721/0001-68,
QLU8A04, 
FRMEP00133142023, 
683-13; 
13.425.980/0001-16, 
FLC8A01,
FRMEP00133202023, 683-13; 08.830.355/0001-10, QCR3643, FRMEP00138362023, 683-12;
950.058.546-49,
NDK1024,
FRMEP00148352023, 683-12;
030.786.247-06,
CSK5B96,
FRMEP00149752023, 683-12; 24.744.758/0001-00, EJY4B33, FRMEP00159312023, 683-12;
24.865.270/0001-23, 
BDN9G74, 
FRMEP00164952023, 
683-13; 
10.298.607/0001-53,
QHD3B99, FRMEP00173042023, 683-12; 048.213.689-86, OBC0F00, FRMEP00173362023,
683-12;
224.818.269-49, EZD8F69,
FRMEP00176882023, 683-12;
05.738.006/0001-84,
DVT5031, 
FRMEP00179612023, 
683-13; 
05.088.867/0001-64, 
RAO9E36,
FRMEP00179862023, 683-12; 02.916.265/0091-16, FUQ2D71, FRMEP00180662023, 683-13;
17.689.837/0002-73,
RTU3D82, 
FRMEP00181112023,
683-12;
15.947.039/0001-98,
RAK3H64, 
FRMEP00187612023,
683-12; 
26.797.641/0001-02,
GDP4G43,
FRMEP00187652023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4396/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
038.056.259-60, ASE6D70, FRMEP00179842023, 683-12; 07.197.465/0001-23,
RLO2J10, FRMEP00177832023, 683-12; 28.662.103/0001-36, SDS8E60, FRMEP00178002023,
683-12; 27.329.594/0001-35, RNP7C58, FRMEP00180652023, 683-12; 02.796.545/0001-81,
JBN5G79, FRMEP00181972023, 683-12; 17.685.524/0001-66, FEL5F52, FRMEP00183832023,
683-12; 15.380.245/0001-69, RAN1D86, FRMEP00177372023, 683-12; 09.568.863/0001-34,
jab0c14, FRMEP00179992023, 683-13; 20.888.654/0001-00, SHR3C78, FRMEP00181282023,
683-12; 08.718.921/0001-04,
OMI4I64, FRMEP00184202023,
683-12; 669.802.320-53,
CUD3G53, FRMEP00184722023, 683-12; 034.215.929-18, ESU8C55, FRMEP00179202023,
683-11; 
06.270.064/0001-99,
JBR6A31, 
FRMEP00179582023,
683-12; 
IYN2361,
FRMEP00181622023, 683-12; 17.225.838/0001-86, RHY4A23, FRMEP00184182023, 683-13;
31.045.774/0001-62, iwq7j60, FRMEP00123692023, 683-12; 08.163.367/0001-38, FNK4C50,
FRMEP00125322023, 683-11; 08.299.691/0001-88, GFC7F47, FRMEP00136762023, 683-12;
85.412.526/0001-31, 
BDX9D67,
FRMEP00136982023, 
683-12;
11.511.229/0001-07,
RXQ1B88, FRMEP00144002023, 683-12; 017.887.697-67, KOC4197, FRMEP00157302023,
683-11; 11.666.822/0001-22, QCE3638, FRMEP00163542023, 683-13; 18.183.059/0001-28,

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