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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SLH6F09, FRMEP00169882023, 683-13; 34.803.419/0001-01, IYU2C83, FRMEP00178582023,
683-12;
31.669.200/0001-65, 
GFY7F98,
FRMEP00178682023, 
683-13;
QCG2I06,
FRMEP00180622023, 683-13; 04.827.730/0001-11, QBZ8F90, FRMEP00178762023, 683-12;
12.765.131/0015-44, 
QCF9853, 
FRMEP00179192023, 
683-12; 
05.298.745/0001-00,
RAO1H03, 
FRMEP00179752023, 
683-12; 
09.546.032/0001-61, 
FUL6E37,
FRMEP00180152023, 683-13; 42.925.243/0001-80, EPI9H36, FRMEP00180672023, 683-13;
24.400.089/0001-41, RDX2G93, FRMEP00181042023, 683-13; 431.157.999-34, RRP7E19,
FRMEP00181212023, 683-12; 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEP00182092023, 683-12;
81.451.494/0001-22,
BDG4E47, 
FRMEP00182102023,
683-12;
BDG2E88,
FRMEP00187022023, 683-12; 063.825.079-03, AZD2C50, FRMEP00180242023, 683-12;
10.586.929/0001-06, FOE3B68, FRMEP00185372023, 683-12; 94.549.490/0001-23, IYT7H78,
FRMEP00185492023, 683-12; 863.178.656-04, OWK6B93, FRMEP00186162023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4397/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.568.392/0001-09, KYS9262, FRMEP00179802023, 683-13; 05.366.953/0002-
72, 
FII5E61, 
FRMEP00180542023, 
683-13; 
94.751.039/0003-56, 
CPG1378,
FRMEP00180612023, 683-13; 32.438.772/0003-68, ESS2577, FRMEP00180742023, 683-12;
82.714.783/0001-30, 
RAM6J85,
FRMEP00181422023, 
683-12;
OAU3844,
FRMEP00184822023,
683-12; 
NUF8946,
FRMEP00147212023, 
683-12;
QCX5389,
FRMEP00147262023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00153502023, 683-12; 75.785.675/0001-92,
RLP0A91,
FRMEP00181832023, 
683-12;
02.574.772/0001-62,
BEC5E90,
FRMEP00182712023, 683-12; 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEP00182762023, 683-12;
87.440.434/0001-90, IZJ1F77, FRMEP00183002023, 683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21,
FRMEP00180452023, 683-13; RIW2C38, FRMEP00180442023, 683-11; 87.689.402/0005-57,
EOF1857, FRMEP00184142023, 683-12; 90.378.894/0001-40, IYK4591, FRMEP00177642023,
683-12; 03.052.564/0014-80, RDU4F99, FRMEP00178542023, 683-12; 86.944.188/0001-41,
QIJ6709, 
FRMEP00180582023, 
683-13; 
05.433.378/0001-00, 
QRD6348,
FRMEP00180982023, 683-12; 56.206.634/0001-50, CLR1D69, FRMEP00183842023, 683-11;
03.831.403/0001-70, 
FZM0E63, 
FRMEP00183922023,
683-11; 
FXH0J15,
FRMEP00184532023, 683-12; FQT2I75, FRMEP00187542023, 683-12; 52.406.329/0009-08,
GIY9F26, FRMEP00178882023, 683-11; 07.432.416/0001-28, AVF6088, FRMEP00123172023,
683-11; 82.352.881/0001-74, OYH0056, FRMEP00144702023, 683-12; 08.437.050/0001-42,
FCA8F69, 
FRMEP00154242023, 
683-13; 
83.084.301/0001-78, 
QJC0326,
FRMEP00156252023,
683-11;
RXU6J19, 
FRMEP00156872023,
683-11;
RAE9276,
FRMEP00158642023, 683-13; 00.462.245/0001-30, QIO0537, FRMEP00150552023, 683-12;
16.821.222/0001-05, 
MHS9A30, 
FRMEP00167672023, 
683-12; 
32.438.772/0002-87,
PPX9263, FRMEP00174412023, 683-12; 87.584.942/0001-42, IZD2B60, FRMEP00175112023,
683-12; 77.505.550/0012-40, QJN0207, FRMEP00181052023, 683-12; 82.809.088/0004-02,
RHU0I37, 
FRMEP00183352023, 
683-11; 
01.937.440/0007-28, 
RWA9C74,
FRMEP00184062023, 683-12; 14.148.533/0001-20, OAS1E63, FRMEP00186392023, 683-12;
07.395.369/0001-90, RKW1F99, FRMEP00186622023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4398/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta
e três). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEP00182272023, 683-13; 28.670.958/0001-
09,
KNO4322, 
FRMEP00183972023,
683-11; 
33.337.007/0064-36,
PXC6943,
FRMEP00183902023, 683-11; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEP00178722023, 683-12;
018.637.609-03, BAP2G28, FRMEP00177542023, 683-12; 92.279.363/0001-26, IZI4D21,
FRMEP00124622023, 683-12; 80.389.273/0002-90, RRI8B74, FRMEP00132832023, 683-13;
AYO4B30, 
FRMEP00134892023,
683-12; 
18.621.432/0001-85,
GJC1C86,
FRMEP00141932023, 
683-12;
GJC1C86, 
FRMEP00143052023,
683-12; 
GJC1C86,
FRMEP00143302023, 683-12; 33.337.007/0001-52, RVW2D63, FRMEP00150992023, 683-11;
LTQ6G45, FRMEP00151022023, 683-13; QUG0485, FRMEP00184232023, 683-11; PWQ5C28,
FRMEP00184992023, 683-11; 717.569.229-34, AMS7A10, FRMEP00165762023, 683-11;
79.745.139/0001-14, 
AVH5A99, 
FRMEP00166342023,
683-12; 
95.424.735/0001-59,
IYN5907, FRMEP00168172023, 683-11; IYN3436, FRMEP00167962023, 683-11; IYN5907,
FRMEP00170132023, 683-13; IYN5907,
FRMEP00171462023, 683-13; 401.959.531-34,
NPQ8E74, 
FRMEP00169232023, 
683-13; 
17.599.791/0001-10, 
BCP5924,
FRMEP00176482023, 683-13; 03.423.466/0001-98, QRI6G59, FRMEP00178802023, 683-12;
QRI7C67,
FRMEP00178952023, 
683-12;
82.689.514/0002-41,
QZY4H18,
FRMEP00178892023, 683-11; 03.854.662/0001-17, BTR0440, FRMEP00179592023, 683-12;
78.881.414/0001-64,
RDU7A52, 
FRMEP00180252023,
683-13;
46.886.097/0001-82,
HTA3A07,
FRMEP00183822023, 
683-12;
11.620.240/0001-05,
OBR8D43,
FRMEP00184582023, 683-12; 075.554.868-06, MRY1A28, FRMEP00185662023, 683-13;
61.084.018/0001-03, BQI8579, FRMEP00185952023, 683-11; 07.864.906/0001-01, EZV2B70,
FRMEP00186482023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4399/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.369.870-60,
IVI8739, 
EPSMA00155572022,
683-11;
048.380.529-79,
QIX7431, 
EPSMA00168772022, 
683-11;
07.161.867/0006-82, 
IGQ7D18,
EPSMA00166932023, 683-11; 97.320.451/0074-01, JBD6I65, EPSMA00167662023, 683-11;
732.761.899-68, EQU6J73, EPSMA00168082022, 683-11; 019.878.727-89, MPO9139,
EPSMA00161782023, 683-11; 92.502.145/0003-70, MBC2720, EPSMA00157592022, 683-11;
JAG4E04, 
EPSMA00157492022, 
683-12; 
03.082.308/0001-11, 
ODJ4036,
EPSMA00165022023, 683-11; 89.096.457/0029-56, FCO3083, EPSMA00167122023, 683-11;
FFX0F43,
EPSMA00162092023, 
683-12;
08.959.187/0006-71,
MAY2884,
EPSMA00167062023, 683-11; 04.918.453/0001-52, RED0E13, EPSMA00161552022, 683-11;
88.094.701/0046-80, 
MHP9351,
EPSMA00155482023, 
683-11;
37.794.190/0001-76,
PQV0G00, 
EPSMA00162412023, 
683-11;
02.161.650/0001-44, 
AVK8780,
EPSMA00161902016, 683-11; 97.762.728/0001-92, APU4A75, EPSMA00162302023, 683-11;
47.844.784/0001-06, 
RLD5B96,
EPSMA00167782023, 
683-11;
08.774.904/0001-86,
QOA0885, 
EPSMA00162572022, 
683-11; 
14.727.187/0001-34, 
JCT8088,
EPSMA00160792023, 683-11; 07.015.016/0034-85, LPZ7575, EPSMA00164402023, 683-11;
93.762.342/0006-34, JAK5I37, EPSMA00161562023, 683-11; 27.805.579/0001-16, INT6902,
EPSMA00166442023, 683-11; 90.657.289/0015-04, MLA4A60, EPSMA00154472023, 683-11;
484.534.809-82, BUS9268, EPSMA00155442023, 683-11; 60.498.706/0102-09, FUM3F41,
EPSMA00156592023, 683-12; 064.896.159-16, LZG9841, EPSMA00157732022, 683-12;
33.365.567/0001-10, 
BNZ8139, 
EPSMA00167162021,
683-12; 
08.673.273/0001-09,
OXF0C90, EPSMA00167572023, 683-12; 32.438.772/0028-16, ECI0I43, EPSMA00159252023,
683-12; 30.480.018/0002-80, CZX9A35, EPSMA00157192023, 683-12; 003.905.671-67,
AYD9C68,
EPSMA00164972022, 
683-12;
42.741.625/0001-54,
LPR5J24,
EPSMA00158362022, 683-12; 08.830.384/0003-43, IZX7C74, EPSMA00162102022, 683-12;
39.577.071/0001-97, 
PNO8163, 
EPSMA00160242023, 
683-12; 
39.642.590/0001-91,
MQV7J19, 
EPSMA00156192020, 
683-12; 
09.026.997/0003-95, 
IOO1D83,
EPSMA00168002023, 683-12; 35.279.761/0001-09, NTZ7G72, EPSMA00166722023, 683-12;
09.219.826/0003-82, JAG6I24, EPSMA00166732022, 683-12; 29.883.464/0001-75, NAF7203,
EPSMA00166652019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4400/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.732.690/0001-76, PYF5777, FRMEV00619622023, 606-82; 26.896.257/0001-
67, RYA4I05,
FRMEV00682942023, 606-82;
RKZ4J06, FRMEV00683422023,
606-82;
RLE4G88, 
FRMEV00708352023,
606-82; 
03.776.420/0001-52,
QJN6D03,
FRMEV00684642023, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBE9C79, FRMEV00686092023, 606-
82; 459.486.070-20, ISJ4482, FRMEV00688962023, 606-82; 058.220.009-16, AVY4B61,
FRMEV00689532023, 606-82; 326.478.738-52, BWJ1J67, FRMEV00694322023, 606-82;
08.107.737/0001-10,
MTJ6D42, 
FRMEV00695812023,
606-82;
27.455.937/0001-08,
SIA8G92, 
FRMEV00701832023,
606-82; 
04.916.214/0001-63,
RLO4J87,
FRMEV00705802023, 606-82; RLN3J11, FRMEV00706572023, 606-82; 23.189.892/0001-
16, 
FBI8E34, 
FRMEV00709252023, 
606-82; 
06.789.311/0005-91, 
FSV5D75,

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