DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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NLE4B09,
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61.528.030/0001-60, DDA7G51, EPSMA00584002023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4457/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 18 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.567.256/0001-48, LMF1A03, EPSMA00570792023, 683-11; 50.221.019/0001-
36, CBL9A99,
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OVI3C77, EPSMA00575642023,
683-13;
QRJ5E97, EPSMA00576812023, 683-13; RCZ5D60, EPSMA00577942023, 683-12; RKZ3I56,
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ODJ1B48,
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RKZ3I86,
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28.501.213/0001-16, RTN8I31, EPSMA00569772023, 683-12; RTN8I31, EPSMA00583632023,
683-12; 01.929.632/0001-05, PEP1485, EPSMA00572432023, 683-13; 92.660.604/0013-16,
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IXR2644,
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AZD2C50,
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86.552.676/0003-75,
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OYI1609,
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BDX9H09,
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07.358.761/0001-69,
RAH5J38,
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RQS9A41,
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14.707.364/0001-10,
EMQ2366,
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683-13;
08.004.201/0001-79,
RIW5C58, EPSMA00582132023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4458/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
683.462.209-87, MHS0536, EPSB100047582019, 683-12; 665.576.745-87,
RCI6D08,
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683-12;
19.443.433/0001-40,
ITA8H27,
EPSB100039232021, 683-12; 01.201.578/0027-08, RHO3D12, EPSB100023182022, 683-12;
03.094.645/0002-00,
MLA7955,
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MLA7955,
EPSB100074792019, 683-12; 310.433.649-00, MMH4290, EPSB100082842018, 683-12;
095.034.217-30, JJQ2316, EPSA600062412019, 683-12; 11.270.116/0001-67, MII2015,
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11.306.418/0001-48,
IOF0C40,
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683-12;
07.670.089/0007-38,
AWH6721, EPSB100021182022, 683-12; JAT0F56, EPSB100020542022, 683-12; IZF3E51,
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PZR4055,
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683-12;
57.700.916/0008-48,
FHB9063,
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ITL4500, EPSB100075402018, 683-12; 87.712.055/0003-74, IZQ6H56, EPSB100020822022,
683-12; 33.621.275/0001-00, IQN2I00, EPSB100037712021, 683-12; 15.181.688/0011-00,
BSZ6I14, EPSB100023872022, 683-12; 27.232.541/0002-82, IQN2750, EPSB100077722018,
683-12; 22.842.078/0001-96, BDC5B01, EPSB100095982019, 683-12; 364.244.557-87,
MLB8304,
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10.217.782/0001-79,
MKC4290,
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12;
16.670.085/0591-25,
HBK3210,
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541.426.799-53,
QIJ5692,
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683-12;
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05.969.945/0006-44,
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683-12;
03.209.087/0006-04,
BCM8419, EPSB100106772019, 683-12; AUH0024, EPSB100105052019, 683-12; AV H 2 8 3 5 ,
EPSB100104742019, 683-12; BAA5914, EPSB100106242019, 683-12; 05.689.924/0001-60,
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683-12; 22.942.852/0001-30, CAU3055, EPSB100080022018, 683-12; 10.337.785/0001-46,
LKZ4511, EPSA600056742019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4460/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.508.103/0001-09, INM0061, EPSB100107952018, 683-12; 78.071.149/0004-
00, MJS2967, EPSB100122492019, 683-12; 705.809.369-53, MMC2270, EPSB200091372015,
683-12; 27.131.776/0001-05, MFU1514, EPSB100108332019, 683-12; 034.936.009-09,
DPE2051, EPSB200085052016, 683-12; 76.104.397/0019-52, AQC4112, EPSB200034042017,
683-12; LQG9871, EPSB200062742019, 683-12; AMU0821, EPSB200041632019, 683-12;
AVV5I89, EPSB200106372019, 683-12; FCB6869, EPSB200075332019, 683-12; AV O 8 E 6 6 ,
EPSB200062542019,
683-12;
BCE1884,
EPSB200096172018,
683-12;
AYN6662,
EPSB200043182018,
683-12;
BAR5204,
EPSB200071072018,
683-12;
MEF1592,
EPSB200068642018,
683-12; 799.257.749-34,
BCX8H91, EPSB200114602019,
683-12;
14.608.677/0001-11, MHG9374, EPSB200058072019, 683-12; 077.095.019-15, QHW7040,
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CLU4224, EPSB200022212019, 683-12;
903.361.270-49, JBV0A10, EPSB200007232020, 683-12; 89.626.386/0012-08, ICS0864,
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683-12;
IYA2461,
EPSB200093512019,
683-12;
IZH6A87,
EPSB200025642020, 683-12; IVK6716,
EPSB200013062019, 683-12; 502.486.340-20,
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683-12;
17.469.701/0028-97, EFO1026,
EPSB200014722022, 683-11;
067.242.009-03,
AKO0571, EPSB200018742020, 683-12; 07.735.944/0007-41, QJW0491, EPSB200021812020,
683-12;
86.439.494/0004-73, FTN9D08,
EPSB200000342021, 683-12;
204.891.370-91,
RNX4J56, EPSB200003002022, 683-12; 11.270.116/0001-67, CWJ9853, EPSB200061412019,
683-12; 11.306.418/0001-48, ITH1J20, EPSB100110622019, 683-12; 03.209.087/0006-04,
BBU3328, EPSB100108082019, 683-12; 04.107.020/0002-06, CNI2603, EPSB200013972019,
683-12; 88.668.298/0016-30, ICS0864, EPSB200080342019, 683-12; 87.283.164/0007-47,
IDZ2817, EPSB200094932016, 683-12; 019.705.919-86, MLO0260, EPSB200087202015, 683-
12; 17.993.250/0001-72, CYT0353,
EPSB200090632015, 683-12; 13.091.403/0001-35,
IZS0J37, EPSB200010072022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4464/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.984.967-81, , FREVP00075882023, 773-0; , FREVP00084902023, 773-0;
029.277.067-78, , FREVP00084932023, 773-0; , FREVP00111722023, 773-0; 218.732.597-00,
,
FREVP00075812023, 773-0;
,
FREVP00110492023,
773-0; 21.637.360/0001-79, ,
FREVP00103292023,
773-0;
,
FREVP00104232023,
773-0;
11.334.418/0001-51,
,
FREVP00121482023, 773-0; 023.669.568-19, , FREVP00132152023, 773-0; 994.522.787-49, ,
FREVP00133652023, 773-0; 010.009.487-22, , FREVP00139872023, 773-0; 331.752.257-72, ,
FREVP00140282023, 773-0; 075.081.077-72, , FREVP00143352023, 773-0; 893.316.056-68, ,
FREVP00144072023, 773-0; 702.794.387-53, , FREVP00145372023, 773-0; 767.515.624-20, ,
FREVP00153072023,
773-0;
168.618.377-17,
,
FREVP00154662023,
773-0;
,
FREVP00167782023,
773-0;
025.441.927-55,
,
FREVP00155192023,
773-0;
,
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