DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00694362023, 606-82; 02.556.290/0001-80, IXU2417, FRMEV00679142023, 606-82;
81.364.119/0001-45,
MKS6075,
FRMEV00703132023,
606-82;
32.159.180/0001-45,
RBL2B04,
FRMEV00704742023,
606-82;
07.483.698/0001-92,
MIC8100,
FRMEV00705982023, 606-82; 17.678.286/0001-61, RHU6I93, FRMEV00706932023, 606-82;
10.387.780/0001-28, RXR1E99, FRMEV00707072023, 606-82; 014.298.366-79, QXN7539,
FRMEV00708672023, 606-82; 17.010.321/0001-70, QSJ9H05, FRMEV00709082023, 606-82;
228.676.038-11, EFT2J38, FRMEV00710432023, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45,
FRMEV00462832023, 606-82; 13.550.682/0001-58, GCZ9J97, FRMEV00466582023, 606-82;
682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00465702023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18,
FRMEV00504092023,
606-82;
NPQ2820,
FRMEV00505522023,
606-82;
NPQ2820,
FRMEV00643602023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00644972023, 606-82; 33.031.922/0001-15,
QNA0809, FRMEV00513052023, 606-82; 200.169.563-20, EEI3H69, FRMEV00534352023,
606-82; 67.890.426/0001-39,
GIQ5J41, FRMEV00565572023,
606-82; 054.509.086-52,
GWH7D51,
FRMEV00617082023,
606-82;
31.565.104/0020-30,
FFT8310,
FRMEV00647582023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYA5J93, FRMEV00543902023, 606-82;
09.470.726/0001-62, HMQ0B52, FRMEV00666922023, 606-82; 036.926.171-27, NGN4C70,
FRMEV00702052023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLF1B87, FRMEV00704942023, 606-82;
483.247.100-78, IZZ8C95, FRMEV00705972023, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2A56,
FRMEV00710912023, 606-82; 85.377.836/0001-62, QHJ1007, FRMEV00711122023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4432/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
174.297.558-52,
,
FREVP00578002023,
773-0;
004.293.440-07,
,
FREVP00578592023, 773-0; 973.382.491-72, , FREVP00579542023, 773-0; 810.247.386-04, ,
FREVP00580572023,
773-0;
015.586.597-81,
,
FREVP00081832023,
773-0;
,
FREVP00113202023, 773-0; 023.843.937-23, , FREVP00154552023, 773-0; 002.475.827-27, ,
FREVP00163982023, 773-0; 124.228.717-55, , FREVP00171862023, 773-0; 055.868.327-47, ,
FREVP00187532023,
773-0;
,
FREVP00194322023,
773-0;
027.922.027-85,
,
FREVP00191912023, 773-0; 013.510.487-40, , FREVP00225932023, 773-0; 025.107.977-51, ,
FREVP00229172023, 773-0; 662.399.907-87, , FREVP00278982023, 773-0; 013.573.867-96, ,
FREVP00302172023, 773-0; 011.276.987-02, , FREVP00331802023, 773-0; 001.500.307-89, ,
FREVP00335472023, 773-0; 789.252.077-53, , FREVP00363382023, 773-0; 236.522.337-00, ,
FREVP00387382023, 773-0; , FREVP00405172023, 773-0; , FREVP00415132023, 773-0;
765.461.286-91, , FREVP00392952023, 773-0; 514.855.244-15, , FREVP00423882023, 773-0;
070.786.697-97, , FREVP00428292023, 773-0; 008.624.637-26, , FREVP00432322023, 773-0;
059.502.437-81, , FREVP00467572023, 773-0; 027.882.247-96, , FREVP00473762023, 773-0;
080.755.757-92, , FREVP00483622023, 773-0; , FREVP00500092023, 773-0; 032.329.187-27,
,
FREVP00483782023,
773-0;
,
FREVP00493452023,
773-0;
172.658.208-60,
,
FREVP00516262023,
773-0;
,
FREVP00516282023,
773-0;
139.910.327-08,
,
FREVP00521792023, 773-0; 26.248.063/0001-55, , FREVP00535102023, 773-0; 666.421.407-
53, , FREVP00548332023, 773-0; 140.814.757-25, , FREVP00556102023, 773-0; 201.750.860-
87, , FREVP00563842023, 773-0; 586.380.757-15, , FREVP00579822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4448/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
93.561.108/0001-34,
JAY0E82,
FRMEV00676102023,
606-82;
IZC3B04,
FRMEV00687772023, 606-82; JAV4G57, FRMEV00696262023, 606-82; 38.625.217/0001-60,
QIQ8E40,
FRMEV00678372023,
606-82;
QIA1I39,
FRMEV00685582023,
606-82;
02.486.147/0001-69,
FET3A35,
FRMEV00682962023,
606-82;
20.010.864/0001-00,
HJF6D60, FRMEV00694342023, 606-82; 835.365.239-00, IST5F63, FRMEV00697022023,
606-82;
03.083.158/0001-60,
RTV9H93,
FRMEV00697602023,
606-82;
RNX4E93,
FRMEV00697622023, 606-82; 25.239.617/0001-95, GVE4G17, FRMEV00698782023, 606-82;
01.229.029/0001-02,
JDI4G00,
FRMEV00702372023,
606-82;
36.766.189/0001-75,
BEQ3F32,
FRMEV00703192023,
606-82;
13.444.788/0001-77,
BDK2D20,
FRMEV00705512023, 606-82; 631.873.610-72, IRK9D44, FRMEV00708142023, 606-82;
33.484.035/0002-83,
RSD8A27,
FRMEV00709722023,
606-82;
32.840.939/0001-50,
RTI9F74,
FRMEV00681612023,
606-82;
CSK4J67,
FRMEV00696762023,
606-82;
21.678.945/0001-37,
RHF7G44,
FRMEV00702712023,
606-82;
AWA1C14,
FRMEV00710012023, 606-82; RFN9A56, FRMEV00710022023, 606-82; 95.323.994/0001-93,
IZL4G90,
FRMEV00704082023,
606-82;
51.489.009/0001-49,
IMS5H71,
FRMEV00708492023, 606-82; 11.615.387/0001-07, IZK1F63, FRMEV00710592023, 606-82;
24.845.363/0001-96,
RHC8G99,
FRMEV00703062023,
606-82;
15.066.144/0001-18,
IUF3102, FRMEV00708372023, 606-82; 004.684.569-02, AVL0E20, FRMEV00478662023,
606-82; 32.927.201/0001-25, ETU1A37, FRMEV00495492023, 606-82; 066.160.389-04,
QBA0313,
FRMEV00546532023,
606-82;
20.146.015/0001-70,
OQV7989,
FRMEV00573612023, 606-82; 93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00575492023, 606-82;
IYJ4974, FRMEV00603762023, 606-82; 06.052.295/0001-26, ASI6I42, FRMEV00628572023,
606-82;
ASI6I42,
FRMEV00628612023,
606-82;
32.842.419/0001-87,
DBM5J11,
FRMEV00638212023, 606-82; 19.001.883/0001-82, RFZ2J80, FRMEV00679012023, 606-82;
04.348.171/0001-67, HEH7862, FRMEV00700612023, 606-82; 103.260.186-89, MUL4I63,
FRMEV00706432023, 606-82; 06.115.815/0001-00, SIK8H04, FRMEV00710982023, 606-82;
17.382.846/0001-36, AYR2G41, FRMEV00711002023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4452/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.205.088/0001-31, GAA0377, EPSMA00573922023, 683-11; 15.808.373/0001-
60,
IRF6J92,
EPSMA00569252023,
683-12;
43.218.296/0001-24,
RLJ0A30,
EPSMA00571642023,
683-12;
BEW5D96,
EPSMA00578012023,
683-12;
RLI5J74,
EPSMA00578262023, 683-12; 15.527.906/0029-37, FYK4I68, EPSMA00576022023, 683-12;
SES1E56, EPSMA00576742023, 683-12; EOO3B57, EPSMA00577632023, 683-12; B DZ 4 H 9 9 ,
EPSMA00579432023, 683-12; 33.000.167/0822-48, GJR9333, EPSMA00575562023, 683-12;
78.099.777/0001-42,
GYC9F06,
EPSMA00575862023,
683-12;
18.105.959/0005-80,
MMB5H26,
EPSMA00576372023,
683-12;
18.328.118/0038-09,
JBQ7B93,
EPSMA00543672023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FXB0C32, EPSMA00579972023, 683-12;
FKS3H41,
EPSMA00580982023,
683-12;
FSB0J84,
EPSMA00583452023,
683-12;
388.366.960-15, DIO5149, EPSMA00571702023, 683-12; 05.611.432/0001-52, FJV1H70,
EPSMA00573442023, 683-13; 33.000.167/0643-47, BEJ1A29, EPSMA00582692023, 683-12;
BEJ1A29,
EPSMA00582722023,
683-12;
SED4F25,
EPSMA00583332023,
683-12;
05.969.945/0006-44,
PPD2J46,
EPSMA00583242023,
683-12;
MSC1470,
EPSMA00584032023, 683-11; 60.561.800/0041-09, ELW3104, EPSMA00571492023, 683-12;
SFX0E39,
EPSMA00573252023,
683-12;
RQM4B51,
EPSMA00579662023,
683-12;
10.223.573/0001-38,
QKC5B80,
EPSMA00504742023,
683-11;
QRC5B80,
EPSMA00578832023, 683-13; 23.673.309/0002-29, OWE0I39, EPSMA00518402023, 683-12;
08.334.818/0008-29,
RCM2A59,
EPSMA00521922023,
683-12;
03.902.252/0022-29,
NPM7J32,
EPSMA00524892023,
683-12;
01.358.874/0016-64,
QQQ9550,
EPSMA00551802023, 683-13; 07.191.228/0026-03, QOB8E77, EPSMA00569822023, 683-11;
76.299.270/0001-07,
SEB5D36,
EPSMA00574932023,
683-11;
SEB5D34,
EPSMA00575782023, 683-11; SEB7I46, EPSMA00581442023, 683-11; 76.299.270/0017-74,
BBN8C25,
EPSMA00575852023,
683-11;
22.301.988/0005-95,
GFO9E88,
EPSMA00576772023, 683-12; 33.000.167/0088-62, FEG1I76, EPSMA00577782023, 683-12;
33.000.167/0809-70, RLP5C80, EPSMA00580212023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4454/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.068.276/0038-98, GMR5867, EPSMA00574042023, 683-11; 23.680.212/0001-
62,
LHC1088,
EPSMA00571472023,
683-11;
02.488.357/0003-58,
ITD5972,
EPSMA00575412023, 683-13; 82.809.088/0002-32, RLL3E80, EPSMA00569602023, 683-12;
024.524.840-40, DVS2G75, EPSMA00569812023, 683-12; 42.381.208/0001-48, OQS1574,
EPSMA00570072023, 683-13; 33.337.007/0088-03, PAY6C58, EPSMA00569582023, 683-11;
RVW2D36,
EPSMA00575122023,
683-11;
04.361.392/0001-75,
GGR0670,
EPSMA00572092023, 683-11; 94.813.102/0050-58, QAF7B70, EPSMA00572112023, 683-12;
46.941.252/0001-16, JAJ1G17, EPSMA00573482023, 683-11; 06.225.292/0001-47, CUJ8G90,
EPSMA00574622023,
683-12;
FPW0C95,
EPSMA00574662023,
683-12;
FCL2I52,
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