DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000184/2023-91.
Pregão Nº 299/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 01.712.496/0001-99 - PROMEDE-ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia
BR-317/AC, com vistas a execução do plano de trabalho e orçamento - P.A.T.O. Trecho:
divisa AM/AC - fronteira Brasil/Peru, subtrecho: acesso leste Epitaciolândia - fronteira
Bra/Per, segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; código 317BAC0480 -
317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/02/2027. Valor
Total: R$ 124.989.501,99. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2022/000055. Contratado: Tiago Henrique França Baroni. CPF nº xxx.554.298-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ
03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria
e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 15/09/2023.
AVISO DE LICENÇA
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna publico que recebeu
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
a titularidade do o Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001.007668/2014-15
referente
a
duplicação
e
regularização
das
rodovias
federais
BR_476/BR153/BR282/BR480/PR/SC, que foi transferido da Empresa de Planejamento e
Logística
- EPL,
tendo
em
vista a
incorporação
autorizada
pelo Decreto
nº
11.081/2022.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 40/2023
Processo
nº 223309.
Objeto: Aquisição
de
solução de
rede para
o
datacenter do Banco Central, incluindo equipamentos, softwares, licenças, garantia,
suporte técnico e treinamento. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: NTT
BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 05.437.734/0001-56. Valor:
R$19.899.548,89.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 252994. Contrato: Bacen/ADBHO-50704/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Livre Admissão do Vale do Paranaíba
Ltda. Sicoob Agro Rural. CNPJ 24.799.033/0001-05 Sem ônus para o Banco Central.
Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 15.9.2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Bacen/ADFOR-50348-2021-2. PE 181984. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de raios-x e pórticos detectores de
metais instalados no prédio do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: Techscan
Importadora e Serviços Ltda. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Publicação do contrato original:
D.O.U. de 9.8.2021, seção 3, pág. 25. NE 90.186//2023. Valor: R$26.739,07 Vigência:
2.10.2023 a 1.10.2024. Assinatura: 15.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Eletrônico: 248792. Termo de Doação: 2023/03-BCB/ADPAL. Objeto: doação de
126 (cento e vinte e seis) bens classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central
do Brasil. Donatária: Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo. CNPJ: 07.131.710/0001-
08. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340/2020 e Lei nº
8.666/1993. Data da assinatura: 14 de setembro de 2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248184. Contrato: Bacen/ADSPA-50664/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: FINNET S/A - TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. CNPJ
05.607.266/0002-00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/09/2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248279. Contrato: Bacen/ADSPA-50711/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: MOVILEPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 51.556.307/0001-
04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/09/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
242030 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Paraíba - Sicoob
Paraíba (CNPJ 11.907.520). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão:
Gerente-Técnico da GTREC. Data: 15.9.2023.
247884 - Banco XP S.A. (CNPJ 33.264.668). Assunto: alteração do capital de
R$600.010.000,00 para R$1.600.010.000,00 (AGE de 31.7.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTRJA. Data: 15.9.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL/UFPE
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/UFPE. PE 208296 e
PROCESSO
23076.072201/2023-40 PARTÍCIPES:
Banco
Central
do Brasil,
CNPJ
nº
00.038.166/0001-05, e
a Universidade
Federal de
Pernambuco -
UFPE, CNPJ
nº
24.134.488/0001-08 - OBJETO: a realização estudos e seminários, publicações de textos,
compartilhamento de acervo de estudos e de conhecimento técnico do pessoal
especializado de ambos os Partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, produzindo efeitos a
partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo
aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. -
ASSINATURA: 18/09/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen,
Diretor de Política Econômica, pela UFPE, Alfredo Macedo Gomes, Reitor.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.676, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/11/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.677, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
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