DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 052/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva,
preditiva, corretiva
e pequenas
reformas em
sistemas,
equipamentos
e
instalações
dos
fóruns
e
cartórios
eleitorais.
VALOR
TOTAL:
R$1.128.600,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Pregão nº 17/2022. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.37.04; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI:
0020344-79.2021.6.05.8000. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da sua assinatura.
ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sra.
Pollyana Rakhel Carvalho da Silva, pela Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do
Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por
meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente
vir
e
interessar
possa,
especialmente
a
empresa
MIX
DATA
COMÉRCIO
DE
ELETROELETRÔNICOS - EIRELI, CNPJ nº 30.213.463/000100, domiciliada em local incerto e
não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0048374-61.2020.6.05.8000, tendo
por objeto a multa contratual, no valor de R$917,01 (novecentos e dezessete reais e um
centavo). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contado da publicação deste edital.
Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para pagamento, o débito será encaminhado
à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no Cadastro de Débitos
Não Quitados do Governo Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União.
Salvador - BA, 18 de setembro de 2023
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora de Finanças e Contabilidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Acordo de Cooperação que celebram entre si o Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará e o Município de Quixeramobim, por intermédio do Juízo Eleitoral da 11ª Zona
Eleitoral. Objeto: conjugação de esforços para colocar à disposição de pessoas em situação
de vulnerabilidade social e dos(as) excluídos(as) digitais, espaços públicos dotados de
infraestrutura mínima para propiciar o acesso aos serviços digitais disponibilizados nos
Portais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e Tribunal Superior Eleitoral na internet,
bem como a disponibilização de colaboradores aptos a prestar informações à população
local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis nos Portais da Justiça
Eleitoral.. Assina pelo TRE, Rogaciano Bezerra Leite Neto, Juiz da 11ª Zona Eleitoral e pelo
Município de Quixeramobim, Cirilo Antonio Pimenta Lima, Prefeito Municipal. Processo SEI
n.º 2023.0.000016242-3. Data: 6/7/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2023 celebrado com EDER CARLOS SALAZAR
SOTTO. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de janeiro de
2024. Processo SEI n.º 2023.0.000012408-4. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE-CE, e pela empresa, Eder Carlos Salazar Sotto.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
P R ES I D E N T E
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Credenciamento publicado no DOU de 18-9-2023, Seção 3, página
163, onde se lê: Repetição; Leia-se: Reabertura.
(p/Codou)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho nº 175/2023. PA SEI nº 0006856-23.2023.6.07.8100. Contratada: ACADI-
TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ: 19.843.941/0001-15); Objeto: Contratação
do seguinte curso online: Certified Ethical Hacker v12 - CEH Elite; Valor: R$ 33.000,00;
Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/93; Data e
assinaturas: 15/09/2023; Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do
TRE/DF, e Senhor WESLEY NOGUEIRA AMARAL, Gestor Financeiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 070015
Nº Processo: 0002716-35.2023.6.08.8000.
Pregão Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel
pessoal (SMP- serviço móvel pessoal), incluindo ligações locais, ligação de longa distância
nacional, roaming nacional, comunicação de voz e dados (via rede móvel digital - rede 3g
ou superior), acesso à internet e ferramenta de gestão on line do consumo com
fornecimento de aparelhos em regime de comodato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 01/04/2026. Valor
mensal: R$ 2.886,00. Valor Total: R$ 86.580,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo termo aditivo ao Contrato nº. 30/2019, referente à prestação de serviços
de assistência em gestão logística, patrimonial e de almoxarifado e de encarregado de
serviços gerais- SEI nº 0007103-55.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: OFFICE SERVICE T E R C E I R I Z AÇ ÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI. (CNPJ nº. 16.887.298/0001-33). Objeto do aditivo: acréscimo de
01 (um) posto de trabalho - correspondente ao item I do Contrato. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070156-SEGEP; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano
Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 15/09/2023. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Giselle Barros
Damasceno, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Sexto termo aditivo ao Contrato nº. 02/2021, referente à prestação de serviços
comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e
componentes, bem como instalação, desinstalação
e reinstalação de aparelhos
condicionadores de ar tipo "split", "split cassete", "ACJ" (Ar Condicionado de Janela),
portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e
capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA),. SEI 0007911-31.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE
REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO EIRELI - EPP (CNPJ nº 15.642.391/0001-15). Objeto do
aditivo: repactuação e reajuste de preços. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da
Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM
MANMAQ. Nota de Empenho nº. 2023NE00170. Data de assinatura do último signatário:
15/09/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e o Sr. Aleksandro Cantanhede Pires, Representante da contratada.
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Termo de Parceria 07/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(CNPJ 05.962.421/0001-17) e BRB - Banco De Brasília S/A (CNPJ sob nº 00.000.208/0001-
00). SEI 0009471-71.2022.6.27.8000. Objeto: a operacionalização do serviço de concessão
de empréstimo pessoal, através do estabelecimento de linha de crédito efetuada pelo BRB.
aos servidores beneficiários, mediante desconto em folha de pagamento. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último
signatário: 15/09/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-
MA e a Sra. Eugênia Regina de Melo, representante do Banco.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 04686.2023-0
Contrato nº 26/2023. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico
especializado de capacitação "online", na modalidade ensino a distância, como tema
"Capacitação On The Job: Escritório de Projetos Estratégicos - TRE-MT". CON T R AT A DA :
3GEN Consultoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.833.048/0001-31.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso VI, c/c art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ R$
70.000,00. Vigência: 6 meses, a partir de sua publicação. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro
Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Senhores Evandro Prestes Lopes e Luiz Gustavo
Monteiro Sedrani
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao CT Nº 19/2020 - SEI 06085.2023-3. CONTRATADA: Claro S/A,
CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 19/2020 em 12
(meses), com início em 21/09/2023 e encerramento em 20/09/2024, nas mesmas
condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela
Contratada, a Senhora Osmeiri Rodrigues
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, situado à Av.
Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, por meio da
Secretaria de Administração e Orçamento, considerando a impossibilidade de localização da
empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 08.885.182/0001-37) nos endereços
fornecidos ao TRE-MT, uma vez que a empresa não confirmou o recebimento da
mensagem eletrônica enviada para o seu e-mail e a correspondência encaminhada via
correios também foi devolvida com o motivo "mudou-se", NOTIFICA a representante legal
da referida empresa, Srª. DIRCE DE JESUS SANTOS, acerca da decisão proferida pelo Sr.
Diretor-Geral do TRE/MT no documento nº 0585859 - Processo Eletrônico nº 00426.2023-
6, que aplicou as seguintes penalidades, conforme abaixo estipulado:
a)
CONTRATADA:
DALLAS
SERVIÇOS
EM
GERAL
LTDA.
(CNPJ
nº
08.885.182/0001-37);
b) FALTAS IMPUTADAS: Fornecimento de materiais fora das especificações,
nos termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de pagar os
salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona, Não realização de
exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários,
Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme
determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do
cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da
Contratada - Cláusula Nona do contrato, Não apresentação do complemento da
garantia legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima e
finalmente, a obtenção de vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos
seus empregados. Apresentação de declarações falsas que configuram fraude na
execução do contrato;
c) TIPIFICAÇÃO: Fornecimento de materiais fora das especificações, nos
termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de pagar os
salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona, Não realização de
exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários,
Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme
determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do
cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da
Contratada - Cláusula Nona do contrato, Não apresentação do complemento da
garantia legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima e
finalmente, a obtenção de vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos
seus empregados. Apresentação de declarações falsas que configuram fraude na
execução do contrato, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
d) PENALIDADE: impedimento para licitar e contratar com a União (art. 7º
da Lei nº 10.520/2002) pelo prazo de 60 (sessenta) meses;
e) FUNDAMENTAÇÃO DA PENALIDADE: Cláusula Décima Quinta, item 15.1.6,
"c" e "j", todos do Contrato nº 55/2022, e art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
f) Registro da penalidade no SICAF: item 15.1.9 do Contrato nº 55/2022.
Fica facultada a apresentação de Recurso no prazo de 5 dias úteis, a contar da
publicação desta notificação, nos termos do artigo 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1993.
Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
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