DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2023
Objeto: contratação de serviços de acesso à Internet para os prédios
ocupados pelo TRE-MS (sede, Cartórios Eleitorais e outras localidades), através de links
dedicados de dados. Proc. Adm. n.º 0002790-05.2022.6.12.8000. Empresas vencedoras
e valores unitários para 60 meses: NETMAXXI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA, CNPJ 21.800.607/0001-26: Item 1 - R$ 119.400,00 e Item 2 - R$ 29.400,00;
NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.674.092/0001-46: Item 3
- R$ 60.000,00. A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no
sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 00091.254920/2361-48.
Pregão Nº 66/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 09.354.828/0001-12 - GLOBAL EAGLE SERVICOS DE TELECOMUNICACO ES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados, baseada em transmissão
via satélite (very small aperture terminal), com características de mobilidade
(transportável/pequeno porte), incluindo o fornecimento de equipamento em regime
de comodato, sob o regime de empreitada por preço unitário..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2025.
Valor Total: R$ 336.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 011115/2023.
Inexigibilidade Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ .
Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de suporte técnico, para produtos Oracle, referente a licenças de software,
visando atender às necessidades do TRE/PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/08/2023 a
27/11/2024. Valor Total: R$ 442.775,64. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 031337/2023.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 48.701.568/0001-66 - WS SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
comuns de engenharia para adaptações de acessibilidade e manutenção das instalações
do fórum eleitoral de sarandi - pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a
18/11/2023. Valor Total: R$ 47.176,24. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema
informatizado e integrado, via Internet, com tecnologia de pagamento em rede
credenciada, para o custeio dos serviços necessários à frota de veículos do TRE/PR.
JULIAN VELLOSO PUGH
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2023) 070019-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0542, emitida em 13/09/2023. SEI nº.
0009061-55.2023.6.17.8000. CONTRATADA: A H DA S MORAES. Valor: R$ 2.750,00. OBJETO:
Material de Consumo / Material de TIC. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços
n.º 12/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 12/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661.
Elemento de despesa: 3390.30.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0540, emitida em 13/09/2023. SEI nº.
0012566-54.2023.6.17.8000. CONTRATADA: NOROESTE AR CONDICIONADO LTDA. Valor: R$
52.508,00. OBJETO: Equipamentos e Material Permanente / Aparelhos e utensílios
Domésticos. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 96/2022, vinculada ao
Pregão Eletrônico n.º 79/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Notas de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0537 e 2023NE0538, emitidas em
11/09/2023. SEI nº. 0017188-16.2022.6.17.8000. CONTRATADA: TRES D INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valores: R$ 1.218,00 e R$ 1.436,00. OBJETO: Material de
Sinalização Visual e Outros. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º
64/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 37/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661.
Elemento de despesa: 3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 08/2022, referente à prestação de serviços de sob
demanda, de veiculação de publicidade legal dos atos emanados do TRE-RS, em jornal
impresso, diário e de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo
Porto Alegre, firmado entre o TRE-RS e a Empresa Jornalística J. C. Jarros Ltda. OBJETO:
Alterar a redação da cláusula 8.1 do contrato original, ratificando-se as demais
cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana
Gabriela 
de 
Almeida 
Veiga 
e 
Sr.
Gilso 
Roncatto. 
Proc. 
SEI 
n. 
0002419-
89.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 15-9-2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 05/2014, referente à locação de imóvel
destinado ao funcionamento dos cartórios e depósitos das 76ª e 172ª ZZEE e da
Central de Atendimento ao Eleitor, em Novo Hamburgo-RS, firmado entre o TRE-RS e
a empresa Lourenço & Souza - Administradora de Imóveis Próprios Ltda. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 21-9-2023. SIGNATÁRIOS: Sra.
Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ana Valentina de Souza Lourenço. Proc. SEI n.
0002301-21.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 15-9-2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 28.882/2023. Objeto: Inscrição de servidor do TRESC no curso "EC-Council Certified
Ethical Hacker v12". Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.
19.843.941/0001-15. Preço total: R$ 11.000,00. Nota de Empenho: 2023NE000688.
Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042.
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39,
Subitem 48.
Reconhecimento: Rafael Alexandre Machado - Secretário de Administração e Orçamento
substituto, em 15/09/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em
15/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Servig Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 11.650.232/0001-01.
Objeto: Termo Aditivo n. 103/2023, referente ao Contrato n. 101/2018, cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância presencial, desarmada, para a sede do TRESC, Anexo I,
Cartórios de São José/Arquivo, Depósito Multiuso e prédio do TCU (prorroga o prazo de
vigência até 30/11/2023 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento
legal: Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura: 14/09/2023. Pregão n. 075/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 70020
Nº Processo: 9.288/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados e continuados em jornalismo, design gráfico e social media, para exercer as
atividades na Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
19/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior Nr. 80, Centro - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e
demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas
públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição
registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no
Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 18/09/2023) 70020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 70018
Nº Processo: 0030209-10.2022. Objeto: Contratação dos serviços de Testes
Cardiopulmonares. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00078-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CHARLES TEIXEIRA COTO
Secretário de Administração de Material Substituto
(SIASGnet - 18/09/2023) 70018-00001-2023NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI 0025220-29.2020.6.26.8000. - PEF 79/2021 - CONTRATADA: INTERLIMP
GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - OBJETO: prorrogar a vigência contratual para o período de
1º/01/2024 a 31/12/2024, no valor total de R$ 185.752,80 (cento e oitenta e cinco mil,
setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), consignar o reequilíbrio econômico-
financeiro quanto ao item Vale-Transporte, no período de 1º/01/2022 a 31/12/2023, cujo
resultado é um decréscimo contratual de R$ 1.178,97 (mil, cento e setenta e oito reais e
noventa e sete centavos), bem como inserir a cláusula e seus parágrafos referentes ao
cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 no contrato. Em
consequência, altera-se a cláusula V, reproduz-se o caput e alteram-se as alíneas "a" e "b" e o
parágrafo 2º da cláusula VI, e ainda, renomeia-se a cláusula XVII, passando de XVII - FORO para
XVII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a
inserção do conteúdo correspondente, e renumera-se a Cláusula XVII - FORO para XVIII - FORO
- DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor
Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fábio
Rodrigues Costa, pela Contratada.