DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092000011
11
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.774/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 2004/DPM, de 4 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2023, Seção 2, página 15, referente à renúncia
da aposentadoria da veterana civil 86.2915.72, CRISTINA MARIA ANSELMO MARUTA ,
Matrícula SIAPE 0968368, devido ter apresentado a renúncia à pensão percebida no
Comando do Exército (Matrícula 982703239), conforme Escritura Pública de Renúncia
Abdicativa de pensão militar datada de 14 de junho de 2023, o que a habilita à
continuidade dos proventos de aposentadoria no Comando da Marinha (Matrícula
09668368), em atendimento ao disposto na auditoria contida no Extrato Individualizado do
Indício do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Restabelecer a Portaria nº 1045/2019/DPCvM, de 11 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2019, referente à
Datilógrafa, NI-S-III, 86.2915.72, Matrícula SIAPE 0968368, CRISTINA MARIA ANSELMO
MARUTA, em seus exatos termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.776/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII,
do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 1º de setembro de 2023, do grupo cargo 610/001, o cargo de Engenheiro de
Tecnologia Militar, NS-C-III Código de Vaga nº 807068, ocupado pelo servidor 09.0882.45
Matrícula SIAPE 01713768 FÁBIO ANTUNES BRIZOTTI, lotado no Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo (CTMSP), por ter sido nomeado em outro cargo público inacumulável,
conforme Ato nº 546 de 9 de agosto de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº
3783 de 9 de agosto de 2023 (Processo nº 63230.006883/2023-72, do CTMSP/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.780/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Colégio Naval (CN), conforme o E-mail nº
643/2023, do CN.
I - o Agente de Portaria, ESTEFANON VIGNOLI FAÉ, NIP 87.3241.81, Matrícula SIAPE
1054078, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico; e
II - o Agente Administrativo, ORLANDO MORENO, NIP 85.0252.24, Matrícula SIAPE
0955729, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.781/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MAGALI MARIA VIÉGAS CONCEIÇÃO, na qualidade de
companheira do ex-servidor MANOEL DE JESUS DOS SANTOS AFONSO, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE 0957164, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de abril de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de abril de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 49/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art.1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CF (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO.
Missão: exercer a Coordenação Embarcada no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª
e a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, desatracando no
dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo
o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 23 de janeiro de 2024, retornando ao
País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
II - CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS.
Missão: exercer a função de Coordenador Embarcado no NapOcARongel,
durante a 1ª e a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, desatracando no dia 8
de outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio
Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca
em Punta Arenas (Chile) no dia 23 de janeiro de 2024, retornando ao País na mesma data, por
meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de
acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea b,
do §1º do art. 5º, alínea b, do inciso III, do art. 23 e inciso II, do art. 25, da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e em consonância com o apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK.
Missão: exercer a função de Ajudante do Coordenador Embarcado no
NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, desatracando
no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo
o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando
ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
II - SO-CI 95.0382.05 RAFAEL FONSECA DE MACEDO.
Missão: exercer a função de Ajudante do Coordenador Embarcado no
NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, desatracando
no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ),
tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de
outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023,
retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLII.
Art. 4º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b,
do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea
c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 50/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art.1º.Designar o servidor civil abaixo mencionado para realizar missão no exterior:
Agente de Serviços de Engenharia 85.3232.76, SIAPE 977891, GEZO GOMES DE OLIVEIRA .
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NApOcARongel, durante a 1a Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de
outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio
Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca
em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data,
por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.
Art.2º.Designar o servidor civil abaixo mencionado para realizar missão no exterior:
Artífice de Mecânica 86.1395.92, SIAPE 978987, MARCO ANTONIO DA SILVA.
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8
de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o
porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando
ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
Art.3º.Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior:
SO-CA 05.8932.41 ALEXSANDER JOSÉ DE ANDRADE.
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8
de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o
porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando
ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
Art.4º.Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior:
3º SG-TE 13.1290.82 LÚCIO CRUZ DE OLIVEIRA.
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de
outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio
Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca
em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data,
por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.
Art. 5º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b,
do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea
c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 51/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art.1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC 01.0528.11 MARCUS VINICIUS MENDES.
Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e
planejamento de levantamentos hidrográficos, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª
Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8
de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o
porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando
ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
II - CT 08.0088.17 RAFAEL FABIREZA DOS SANTOS MELO.
Missão:
apoiar 
os
Levantamentos 
Hidrográficos
(LH),
a 
bordo
do
NPoAlteMaximiano durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8
de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o
porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de
2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando
ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLII.
III - CT 05.0271.10 ROSEMAR DUARTE BARJA JÚNIOR.
Missão: apoiar os Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do NApOcARongel
durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.