DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092000040
40
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.455, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.178026/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, JANEIDE DE JESUS NEV ES ,
matrícula SIAPE nº 2415708, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.456, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.179472/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLARICE COSTA FELIX, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor RAIMUNDO FERREIRA FELIX, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de julho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.461, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.179375/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MAURICELIA MOURA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE GUSMÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.482, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.106626/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
SELMA DA SILVA FÉLIX, matrícula SIAPE nº 0125061, ocupante do cargo de Agente Operacional
de Telecomunicações e Eletricidade, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.483, DE 19 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.156205/2023-18, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILUCIA GRANGEIRO DE CARVALHO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor SÉRGIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de junho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.486, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS,
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 13623.103292/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CRISTINA
DOS SANTOS AUAD ALVES, matrícula SIAPE nº 1802641, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20.760, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 16 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 10,
onde se lê: "com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor
do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",
leia-se: "com fundamento legal nos Arts.: 215, 217, inciso I; art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6; e 225, da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, alterada pela Lei 13.135 de
17/06/2015, e Art. 23 da E.C. nº 103 de 12/11/2019".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.127168/2023-77, resolve:
Designar PATRÍCIA MARINHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745225,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, da Coordenação - Geral de
Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção
à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.124692/2023-96, resolve:
Designar FERNANDA PAIM GOMES, matrícula SIAPE n° 1181396, para Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Informação, da
Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de
Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.121477/2023-33, resolve:
Designar HERISON PERDIGÃO LUCAS DA COSTA, matricula SIAPE 1896893, para
exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.351, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
requerente RAIMUNDO JOSE DA SILVA RODRIGUES, CPF nº XXX.XX3.70X-XX, de acordo com
o que consta do Processo SEI nº 05504.018140/2018-14, com fundamento no art. 1º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 5815, de 1º de julho de 2022, de acordo com a tabela prevista
no Anexo II, Tabela III (Servidores ocupantes dos cargos de magistério), destacando que
conforme o art. 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, os servidores docentes do magistério,
no cargo público de Professor de 1º e 2º Grau (40h) em cumprimento à determinação
judicial contida na decisão do Juízo da 5a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal - SJDF, nos autos do Processo Judicial nº 1038295-40.2022.4.01.3400, com força
executória conferida pelo Parecer n° 00531/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.441, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.113873/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2023, JOMALIA DE LIMA
RODRIGUES TORRES, matrícula Siape nº 0259605, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Reembolso de Pessoal
Cedido da Coordenação
de Execução Orçamentária e Financeira
de Pessoal da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.442, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 10199.113873/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar JUREMA COSTA GURJÃO, matrícula Siape nº 0169256, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e