DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉA CRISTINA GIONGO HAUCH, matrícula SIAPE nº
1182928, no período de 28/09/2023 a 11/10/2023, para exercer o encargo de substituta
eventual do Gerente da ANM no estado do Paraná, código CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.093, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.204849/2023-01, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora HELOISE HELENA LOPES MAIA DA
COSTA, no período de 29 de setembro a 8 de outubro de 2023, para participação
institucional na ADIPEC 2023, em Abu Dhabi, e participação na visita técnica no FPSO
Atlanta da operadora Enauta no estaleiro de Dubai, ambas nos Emirados Árabes Unidos,
com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 180, de 2 de março de 2023.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.094, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.229024/2023-91, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores GUSTAVO DE FREITAS TINOCO
e MATHEUS GRIJÓ LIMA, no período de 22 a 29 de outubro de 2023, para participação
institucional da ANP na 10th FPSO&FLNG&FSRU Global Summit & Exhibition em Xangai,
China, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 55.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0055172, de 15 de setembro de 2023:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.057.00005-
2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9694360, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9626117 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A Ministra de Estado das Mulheres, Substituta, no uso das atribuições, tendo em
vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que
consta no processo 21260.201047/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho de
Monitoramento de Indicadores do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, instituído no
âmbito do Ministério das Mulheres, por meio da Portaria n° 119, de 26 de setembro de 2012:
I - Do Ministério das Mulheres, que o coordenará:
a) Roberta Viegas e Silva - titular
b) Alessandra Scalioni Brito - suplente
c) Camila Rocha Firmino - titular
d) Kamilla Dantas Matias - suplente
e) Lilian Gorresio Roizman- titular
f) Ananda Winter Marques- suplente
g) Carla Ramos - titular
h) Myrian Sá Leitão Barboza - suplente
i) Aline Yamamoto - titular
j) Anita Monteiro - suplente
II - Do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA:
a) Joana Mostafa - titular
b) Ana Amélia Camarano - suplente
III - Do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:
a) Maria Lucia França Pontes Vieira - titular
b) Sofia Machado Conti - suplente
Art. 2º Participarão do Grupo de Trabalho na condição de convidados os seguintes membros:
I - Da ONU Mulheres:
a) Larissa Cervi - titular
b) Ana Carolina Querino dos Santos - suplente
II - Da Organização Internacional do Trabalho - OIT:
a) Camila Ramos Almeida
III - Do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE:
a) Adriana Marcolino - titular
b) Patrícia Costa - suplente
Art. 3º Esta portaria torna sem efeito o disposto na PORTARIA N° 86, DE 1º DE JULHO
DE 2014, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República - SPM/PR.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, conforme o que consta no processo 21260.201139/2023-82, resolve:
Designar JOSILENE LÚCIA DOS SANTOS para exercer a função Coordenadora-
Geral de Saúde Integral das Mulheres, Código FCE 1.13, na Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP, deste Ministério.
MARIA HELENA GUAREZI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2023, edição nº 176, seção 2, página 55,
onde se lê: "(...) autoriza o afastamento do País da servidora Dulce Maria
Pereira, Chefe de Gabinete, no período de 19 a 24 de setembro de 2023.
Leia-se: "(...) autoriza o afastamento do País da servidora Dulce Maria Pereira, Chefe
de Gabinete, no período de 17 a 24 de setembro de 2023. Processo SEI 21260.202229/2023-91.
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o
constante no processo nº 03101.102666/2023-56, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MPO nº 586, de 4 de setembro de 2023,
publicada do DOU nº 170, de 05 de setembro de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 593, de
05 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 172, de 08 de setembro de 2023, referente à
exoneração, a pedido, LUIZ ALBERTO D'ÁVILA DE ARAÚJO, CPF nº 443.XXX.XXX-15.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 604, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.178417/2023-48,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WELLES MATIAS DE ABREU, matrícula Siape nº
1283189, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo
comissionado de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Orçamento e Finanças do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 608, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 2 de
março de 2023, considerando o disposto no art. 11, do Anexo I do Decreto 11.177, de 19
de agosto de 2022, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-
23, resolve:
Art. 1º Dispensar AILTON DE AQUINO SANTOS da função de representante
titular do Banco Central do Brasil no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 609, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 2 de
março de 2023, considerando o disposto no art. 11, do Anexo I do Decreto 11.177, de 19
de agosto de 2022, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-
23, resolve:
Art. 
1º 
Dispensar 
WESLEY 
WASHINGTON
LOURENÇO 
da 
função 
de
representante titular do extinto Ministério da Economia no Conselho Curador da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 610, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 2 de
março de 2023, considerando o disposto no art. 11, do Anexo I do Decreto 11.177, de 19
de agosto de 2022, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-
23, resolve:
Art. 1º Dispensar BERNARDO BORBA DE ANDRADE da função de representante
suplente do extinto Ministério da Economia no Conselho Curador da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 611, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 2 de
março de 2023, considerando o disposto no art. 11, do Anexo I do Decreto 11.177, de 19
de agosto de 2022, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-
23, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL PEREZ MARCOS da função de representante titular do
extinto Ministério da Economia no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA