DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2023, CRISTINA
NASCIMENTO DE MELO, Procuradora da República, da carreira do Ministério Público
Federal, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Federal da
3ª Região, efetivada pelo Decreto de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 6 de setembro de 2023.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 765, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único,
e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República
perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento da Ação
Penal nº 623, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2023.
Art. 2º O membro continuará designado para atuar na hipótese de adiamento
ou continuação do julgamento do mesmo processo em data diversa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 766, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 176/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.010349/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ALEXANDRE SCHNEIDER, titular
do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves/RS, e FABIANO
DE MORAES, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do
Sul/RS, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da
República FLAVIA RIGO NOBREGA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no
Município de Caxias do Sul/RS, no Inquérito Civil nº 1.29.000.007093/2023-24, bem como
nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 200, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, do cargo comissionado de
Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Gestão da Comunicação e da Informação, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nomear a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, para exercer o cargo
comissionado de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Gestão da Informação e do
Conhecimento, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 914, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3899.0071497/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar, de 19 de setembro a 21 de setembro de 2023, o servidor
ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento
de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir o cargo em
comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, no referido período, o servidor
RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 916, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º 75/93; CONSIDERANDO o teor do
processo nº 19.04.3904.0071520/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 19 a 21 de setembro de 2023, o servidor LEANDRO
MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da
carreira do Ministério Público da União, para substituir o cargo em comissão de Secretário
Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002), dispensando,
no referido período, o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.176 - Designar o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de
Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código
CC-02 (88001011), dispensando-o, em consequência, da substituição da função de confiança
Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de São Sebastião FC-03 (88001002) (processo nº 19.04.3574.0072384/2023-72).
Nº 1.177 - Nomear ANABEL APARECIDA ROCHA, matrícula 6051-8, sem vínculo com a Administração
Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001031) (processo nº 19.04.5990.0068003/2023-57).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 761, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00323609/2023, resolve:
1. Exonerar FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27485, do cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Nomear JOAQUIM MORAIS ROCHA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 5692, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC-2, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 443, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00323609/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2023, JOAQUIM MORAIS ROCHA
JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº
5692, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração de Dados, CC-
2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 444, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00331094/2023, resolve:
1. Dispensar RODRIGO CARVALHO BENEVIDES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6693, do encargo de substituto
eventual do Subsecretário de Sistemas Corporativos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar LAERCIO CAETANO DA SILVA, Bacharel em Sistemas de Informação,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº
26137, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Sistemas Corporativos,
CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 445, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00324310/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 14 de setembro de 2023, MARCO DAMON CORREA
SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27787, do
encargo de substituto eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria
de Administração do Ministério Público Federal.
2. Designar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ, Bacharela em Ciências
Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, para
exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
3. Designar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ, Bacharela em Ciências Contábeis,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, para substituir, no
período de 14 a 22 de setembro de 2023, o Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 446, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I ou II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00341200/2023, resolve:
1. Dispensar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25895, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da
Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Designar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25895, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Patricia Cichoski Parodi, matrícula nº
26640, ocorrida em 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na
Portaria PR/AP nº 74, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 59, de 28 de março de 2022, página 46, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 12 de setembro de 2023, a servidora
ANDRESSA FONSECA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Administração, matrícula nº 31774, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível I
da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe,
da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar a servidora ELAINE MARIA PENA DOS SANTOS ROCHA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25945, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada
ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO

                            

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