DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 141, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3,
de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de março de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e
entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.",
código 845, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) CCG em 19/9/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 255, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA NOBREGA, matrícula 9479-0, AUFC, para exercer a função
de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.314, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Solicitação 6474947;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08184.000978/2023-77; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 10 a 12 de outubro de
2023, da Defensora Pública Federal Dra. Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi, para
participação no "VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão
transdisciplinar", promovido pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, a realizar-se em Coimbra/Portugal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 1.240, de 24 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 28 de agosto de 2023, edição nº 164, seção 2 (SEI 6439945):
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2023, o Defensor Público
Federal Dr. Rodrigo Felipe Rossetto do exercício da função de Defensor Público-Chefe
substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT.
LEIA-SE:
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2023, o Defensor Público
Federal Dr. Davis Andrade Tostes do encargo de Defensor Público-Chefe substituto da
unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT.
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 225, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27;
Considerando o Memorando SEI nº 6464016/2023 - DPU PELOTAS/GDPC
PELOTAS/DAD PELOTAS, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Letícia Marcos Gonçalves da
Função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), da Unidade da Defensoria Pública da União de
Pelotas/RS.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Cláudia Regina Marini para a
Função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), da Unidade da Defensoria Pública da União de
Pelotas/RS.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Cláudia Regina Marini do encargo
de Assistente nível 1 Substituta (Fiscal de Contrato), da Unidade da Defensoria Pública da
União de Pelotas/RS.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Stela Sica Nunes para o encargo de
Assistente nível 1 Substituta (Fiscal de Contrato), da Unidade da Defensoria Pública da
União de Pelotas/RS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 233, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 185, de 14 de julho de 2023, publicada
no DOU de 17 de julho de 2023, edição nº 134;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 206, de 15 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158.
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.007172/2023-93;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira da função
de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-
03), a contar de 17 de setembro de 2023. .
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto de Assessor Nível
2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17
de setembro de 2023.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto para exercer a
função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-03), a contar de 17 de setembro de 2023.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Rusivalter Paulo Ferreira para
exercer a função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União (FCDPU-06), a contar de 17 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TALITA SANTANA SANTOS BARCELLOS para exercer, na Secretaria da Mulher, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YASMIN AINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO para exercer, na Secretaria da
Mulher, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.:
1.146.750/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74 e o art. 77,
§2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a MARLENE RUGIERI RIBEIRO, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Ernani Valter Ribeiro, ponto n. 41.457, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, a partir
de 11/7/2023, data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral
em exercício
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.953 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, JOSÉ ALBINO FRANCISCO PIRES, ponto n.º 151738,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA .
Nº 12.954 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE, ponto n.º
202494, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI.
Nº 12.955 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, FELIPE SABINO DOS SANTOS VASCONCELOS, ponto
n.º 233876, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON ROD R I G U ES .
Nº 12.956 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, FELIPE ANTONIO DE CASTRO BEZERRA MORAIS
MELO, ponto n.º 261086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO.
Nº 12.957 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, ALAN MONTORO DE BUSTO, ponto n.º 266973,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU.
Nº 12.958 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, ERICA MARIA FONTELES FERNANDES, ponto n.º
272380, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEÔNIDAS CRI S T I N O.
Nº 12.959 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, ROBERTO WANDERSON MONTEIRO ABREU,
ponto n.º 274130, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
P O L LO N .
Nº 12.960 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de setembro de 2023, CESAR AUGUSTO SOUZA PEDROSO, ponto n.º
275005, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA.