DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRM-AC Nº 53, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o processo de gestão e estrutura
funcional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO o que preceitua o Inciso II do Art. 7º do Regimento Interno do
CRM-AC, que compete à Diretoria administrar o CRM-AC;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a estrutura funcional e hierárquica
do CRM-AC;
CONSIDERANDO a faculdade de ser extinguir e criar Cargos de Livre Provimento
ou em Comissão no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional para preenchimento
de cargos de chefia, coordenação e assessoramento;
CONSIDERANDO a Decisão da Diretoria, aprovada em sua Reunião Ordinária,
realizada no dia 04 de setembro de 2023 que altera o organograma da estrutura
organizacional e quadro de Cargos de Confiança do CRM-AC, resolve:
Art. 1º Extinguir o Cargo de Direção e Chefia: Gerente Administrativo, o qual passa
a ser excluído do Quadro de Cargos de Livre Provimento (em Comissão), do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM- AC .
Art. 2º Extinguir os Cargos de Assessoramento: Assessor Jurídico, Assessor
Técnico Especial e Secretário Executivo, os quais passam a serem excluídos do Quadro de
Cargos de Livre Provimento (em Comissão), do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC.
Art. 3º Extinguir os Cargos de Chefia e Direção: Chefe de Setor: Atendimento;
Chefe de Setor: Processos; e Chefe de Setor: Recursos Humanos, os quais passam a serem
excluídos do Quadro de Cargos de Chefia e Direção, do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC.
Art. 4º Criar os Cargos de Coordenador I, Coordenador II, Coordenador III,
Assessor I, Assessor II e Assessor III, os quais passam a ser inseridos nos Cargos de Livre
Provimento ou em Comissão, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional
de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, conforme anexos desta Portaria.
Art. 5º Os cargos de Assessor I, II e III serão disponibilizados para a
Coordenação I, II e III de acordo com a necessidade de pessoal de cada Coordenação,
obedecendo o limite de designação ou contratação de cargos recomendados pelos órgãos
de controle externo e jurisdicionais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:
Art. 1º EXONERAR o senhor MÁRIO ROSAS NETO, do Cargo de Confiança de
ASSESSOR JURÍDICO, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeado
através da Portaria CRM-AC nº 10/2021, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 55, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:
Art. 1º EXONERAR a senhora DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, do Cargo de
Confiança de SECRETÁRIA EXECUTIVA, do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Acre, nomeado através da Portaria CRM-AC nº 17/2023, de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 56, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR o funcionário NEILSON DE SOUZA BOGOEVICH, matricula nº.
376, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de COORDENADOR I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 57, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as
conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30
de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho
de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de
pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a
alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre -
C R M - AC ;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício
de 2023, resolve:
Art. 1º
NOMEAR o
funcionário DÉBORA
DIÓGENES DA
COSTA,
matricula nº. 377, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança
de COORDENADOR II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada
qualquer disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR o senhor MÁRIO ROSAS NETO, matricula nº. 035/2018, para o
exercício Cargo de Confiança de COORDENADOR III, do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 43, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, em 19 de setembro de 2023, DANIELLE FRANCISCO DA
SILVA, CPF n.º **.548.567-**, matrícula 267,
do cargo de livre provimento de
Superintendente do Conselho Regional de Química - Terceira Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HARLEY MORAES MARTINS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1/2023
Processo nº 01341.007454/2023-16.
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO da COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto n° 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e pela Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público que a pensionista abaixo relacionada, aniversariante do mês
de junho, não realizou a prova de vida referente ao ano base 2023, conforme estabelecido
no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, e
consequentemente, teve o benefício suspenso.
2. A suspensão do pagamento do benefício foi efetivada na folha de pagamento
do mês de setembro/2023.
. Nome
CPF
Matricula/Upag
Tipo/Benefício
. SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA
***.454.347-**
05471753/ 316
Pensão
3. O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado ao
recadastramento, mediante comparecimento da interessada à respectiva instituição
bancária ou na Unidade de Recursos Humanos da Sede da CNEN, situada na Rua General
Severiano, nº 90, sala 338, Botafogo, Rio de Janeiro / RJ, CEP 22.290-901.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da
pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelos telefones nºs (21)
2586-1268 ou (21)2586-1287, para comprovação de vida da titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a respectiva visita.
ENIO DA SILVA FONSECA
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.007771/2023-14.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
(GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília,
Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37,
torna público a convocação da PEML GEANE GOMES PEREIRA, Matrícula. nº
526033-7, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade, para se
adequar à lesgislação vigente, e atender as medidas sugeridas pelo TCU,
informo que será aplicado o ABATE TETO na folha de pagamento até o limite
remuneratório constitucional vigente atualmente, levando em consideração
ainda os devidos ajustes previstos gradativamente conforme previsão legal,
conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e
Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do
Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 84/DRH-3/8455, com AR nº
JU 73970578 7 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF