DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 199, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 180/2019
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores
eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º
587/2012 e n.º 520/2014; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.008393/2023-39, resolve:
Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 136, de 13 de julho de 2023, e incluir
desenhos na Portaria Inmetro/Dimel n.º 180, de 15 de agosto de 2019, publicada no D.O.U.
em 19/08/2019, seção 1, página 27, que aprova o modelo Cronos 7023 NG, de medidor
eletrônico de energia elétrica, classe de exatidão B, marca Eletra, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 109/1997
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.007620/2023-17, resolve:
Incluir as Tabelas 1 a 7 com as características metrológicas dos modelos da
família PRIX IV, no Item 1 "Característica do Modelo", da Portaria Inmetro/Dimel n.º 190,
de 19 de setembro de 1997, Publicada no D.O.U. em 29/09/1997, seção 1, página 21660,
que aprova o modelo PRIX IV de instrumento de pesagem não automático, de acordo com
as 
condições 
especificadas, 
disponível 
no 
sítio 
do 
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 201, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada pela Presidência do Inmetro, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem
4, alínea "e" da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 8, de 22 de
dezembro de 2016, do Conmetro;
Considerando a conformidade das informações constantes no Processo Inmetro
SEI nº 0052600.003948/2020-11 com os requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº
101, de 20 de março de 2020;
Considerando as penalidades previstas no item 8, do Regulamento Técnico
Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro nº 78, de 23 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 97, de 07 de abril de 2020,
referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de
medição, concedida à empresa Accumed Produtos Hospitalares Ltda.
Parágrafo Único - A revogação da Portaria Inmetro/Dimel nº 97/2020 cancela,
em caráter definitivo, a autorização da Accumed Produtos Hospitalares Ltda. para emitir
declaração de conformidade de termômetro clínico digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 202, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 175/2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com os Regulamentos Técnico Metrológicos para medidores
eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º
587/2012, n.º 520/2014; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.008082/2023-70, resolve:
Incluir mecânica opcional para solidarização da tampa, no medidor eletrônico
de múltipla tarifação de medição de energia elétrica modelo Cronos 7023-NG+, marca
Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 175, de 14 de agosto de 2023, publicada
no D.O.U. em 23/08/2023, seção 1, página 32, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 203, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 026/2012
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para cronotacógrafos,
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 481/2021; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.005464/2023-41, resolve:
Modificar a alínea i) do item 4 - Características Metrológicas, da Portaria
Inmetro n.º 026, de 23 de janeiro de 2012, publicada no D.O.U. em 25/01/2012, seção 1,
página 75, que aprova o modelo DT-1050 de cronotacógrafo, marca Seva, de acordo com
as 
condições 
especificadas, 
disponível 
no 
sítio 
do 
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR
DE 
METROLOGIA
LEGAL 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL
DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de
competência outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991,
conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação
metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do
Conmetro;
De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores
eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º
587/2012 e n.º 520/2014; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.003161/2023-94, resolve:
Aprovar o modelo SMW3000I, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de
medição de energia elétrica, classe de exatidão D, marca WEG, de acordo com as
condições 
de 
aprovação 
especificadas, 
disponível
no 
sítio 
do 
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 363, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202002421
JORNALISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BRASILEIRO
IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO & MARKETING LTDA - EPP
R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 2
201926991
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
150 
(cento
e
cinquenta)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA AUTAZ MIRIM, 8565, , NOVO
ALEIXO, MANAUS/AM
. 3
201902535
ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA
SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
RITA S.A.
RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - CAMPUS
SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS
. 4
201815434
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
160 
(cento
e
sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO 
DE
BRASÍLIA 
-
ESTÁCIO BRASÍLIA
IESST - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO
CSG 
09,
LOTES 
15/16,
TAGUATINGA,
TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF
. 5
202002401
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
150 
(cento
e
cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SERGIPE
IREP
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, , SALGADO
FILHO, ARACAJU/SE
. 6
201927662
P R O D U Ç ÃO
AU D I OV I S U A L
(Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE
MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA
TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
. 7
201930959
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
180 
(cento
e
oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE
NASSAU DE
T E R ES I N A
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA JOÃO
XXIII /
RUA EUSTÁQUIO
PORTELA, Nº 2294, 2315, JOÃO XXIII, SÃO
CRISTÓVÃO, TERESINA/PI
. 8
201928326
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE
NASSAU DE
T E R ES I N A
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA JOQUEI CLUBE, 710, JOQUEI CLUBE,
T E R ES I N A / P I
. 9
201929652
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER
DOS REIS LTDA.
AVENIDA MANOEL
ELIAS, 2001,
CAMPUS
FAPA, 
PASSO 
DAS 
PEDRAS, 
PORTO
A L EG R E / R S

                            

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