DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
27 - Processo nº: 13431.000002/2005-93 - Recorrente: JOSE ANCHIETA
RODRIGUES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
28 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A.
e FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.720508/2017-45 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.727423/2016-15 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 14041.001097/2008-61 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.721475/2016-70 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.001865/2010-00 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES
EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.001866/2010-46 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES
EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA
E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
36 - Processo nº: 18186.728111/2018-56 - Recorrente: RUY HAIDAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Recorrentes: CARLOS ALBERTO
CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15463.002730/2009-11 - Recorrente: MARCIO JOAO DE
ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.725422/2011-82 - Recorrente: MARCIO JOAO DE
ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12898.002390/2009-21 - Recorrente: MARCIO JOAO DE
ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10845.726491/2017-91 - Recorrente: MAURO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.724974/2019-81 - Recorrente: MAYARA BIANCHI
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.721526/2017-86 - Recorrente: PAULO ROBERTO
AVELAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
44 - Processo nº:
19515.721793/2011-93 - Recorrente: ASSOCIACAO
PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº:
19515.721795/2011-82 - Recorrente: ASSOCIACAO
PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº:
35564.003733/2006-07 - Recorrente: ASSOCIACAO
PROFISSIONALIZANTE BMF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
48 - Processo nº: 18186.006330/2010-23 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI
KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
49 - Processo nº: 18186.006332/2010-12 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI
KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
50 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13839.722408/2013-58 - Recorrente: MOACIR ANTONIO
DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
52 - Processo nº: 13839.722407/2013-11 - Recorrente: MOACIR ANTONIO
DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13839.722811/2011-15 - Recorrente: MOACIR ANTONIO
DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
54 - Processo nº: 16095.000007/2010-30 - Recorrente: RENATO RODRIGUES
NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13631.720094/2012-02 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
56 - Processo nº: 13631.720095/2012-49 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
57 - Processo nº: 13804.002372/2010-47 - Recorrente: TERESA MITIKO
MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
58 - Processo nº: 13804.002373/2010-91 - Recorrente: TERESA MITIKO
MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
59 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ
BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
60
-
Processo
nº:
19515.001635/2010-32
-
Recorrente:
FUNDACAO
ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº:
19515.722107/2011-00
-
Recorrente:
FUNDACAO
ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
63
-
Processo
nº:
36266.003656/2005-23
-
Recorrente:
FUNDACAO
ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
36266.007315/2006-16
-
Recorrente:
FUNDACAO
ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº:
36266.007330/2006-56
-
Recorrente:
FUNDACAO
ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA /
CONHECIMENTO / OUTROS
66 - Processo nº: 13609.720044/2012-02 - Recorrentes: ESTAMPARIA SA e
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18471.720036/2008-98 - Recorrente: JORGE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10183.728687/2018-31 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
69 - Processo nº: 15586.720422/2018-76 - Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
70 - Processo nº: 15586.720083/2019-17 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
71 - Processo nº: 10380.720204/2009-33 - Recorrente: DEL MONTE FRESH
PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.720210/2009-91 - Recorrente: DEL MONTE FRESH
PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.720212/2009-80 - Recorrente: DEL MONTE FRESH
PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.720213/2009-24 - Recorrente: DEL MONTE FRESH
PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.720214/2009-79 - Recorrente: DEL MONTE FRESH
PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº:
10580.724331/2013-31
-
Recorrente:
EMAJO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10825.721999/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARDINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 14751.720276/2015-14 - Recorrente: VIA.COM SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 14751.720147/2015-26 - Recorrente: VIA.COM SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
80 - Processo nº: 10480.725384/2016-41 - Recorrente: JOSE THEODOZIO
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
67
13826.720707/2012-16
68 e 69
.
72
12448.723586/2012-56
73
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
2 - Processo nº: 10480.724044/2014-31 - Recorrente: BELMAR COMERCIO
NAUTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15983.720013/2020-10 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10166.720725/2017-35 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.720726/2017-80 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11853.001304/2007-54 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11853.001308/2007-32 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Embargante: LUIZ ALBERTO
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 23034.021245/2003-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
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