DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 11080.730928/2013-19 - Recorrente: ASSOCIACAO GAUCHA
DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - AGITRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.723898/2013-85 - Recorrente: TC BLUMENAU
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.723897/2013-31 - Recorrente: TC BLUMENAU
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
16 - Processo nº: 10580.004591/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AVIPAL NORDESTE S/A
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
17 -
Processo nº:
10660.722121/2013-19 -
Recorrente: CENTRO
DE
EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
10660.722122/2013-63 -
Recorrente: CENTRO
DE
EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 13971.721646/2011-50 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
23 - Processo nº: 10680.011757/2007-55 - Recorrente: CONTEPE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
24 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
25
-
Processo
nº: 10746.720683/2011-16
-
Recorrente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10140.722052/2013-12 - Recorrente: HADJI RESTAURANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27
- 
Processo
nº:
19515.001564/2009-34
- 
Recorrente:
PALHARES
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
28 - Processo nº: 10830.721906/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JAGUARIUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 37280.002020/2005-49 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
30 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
31
- 
Processo
nº:
10215.720187/2012-41
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
32
- 
Processo
nº:
10215.720184/2012-16
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº:
10215.720239/2011-07
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
34
- 
Processo
nº:
10215.720249/2010-53
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- 
Processo
nº:
10215.720250/2010-88
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
36 - Processo nº: 13726.000750/2008-11 - Recorrente: ANTONIO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
37 
- 
Processo 
nº:
13678.720160/2011-19 
- 
Recorrente: 
EURIPEDES
MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 
- 
Processo 
nº:
13678.720161/2011-63 
- 
Recorrente: 
EURIPEDES
MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
39 - Processo nº: 14041.720018/2012-00
- Recorrente: JOSE BATISTA
CARVALHO LIPARIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
40 - Processo
nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente:
LUIZ ALBERTO
MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
41 - Processo nº: 10166.722660/2018-43 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
42 - Processo nº: 10166.728651/2017-85 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.728652/2017-20 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.728653/2017-74 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.728654/2017-19 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
46 - Processo nº: 10166.005644/2009-00 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10166.005645/2009-46 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.720283/2012-12 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.720284/2012-67 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.722550/2012-96 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10166.730182/2012-50 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
52 - Processo nº: 18050.007885/2009-94 - Recorrente: ANTONIO VITAL DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
53 - Processo nº: 13639.000545/2010-41 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13639.000862/2009-24 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13639.000949/2009-00 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
56 - Processo nº: 14774.000132/2009-31
- Recorrente: MARIA DA
CONCEICAO DE BARROS MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
57 - Processo nº: 10166.734506/2019-03 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10166.730223/2016-31 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.730387/2017-40 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.730622/2018-64 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.741382/2020-48 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
62 - Processo nº: 10840.000109/2007-93 - Recorrente: JOAO BAPTISTA VOI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº:
11080.008340/2007-37 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10882.003360/2010-19 - Recorrente: JOSE TADEU MORINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18183.728528/2020-63 - Recorrente: JUVENIL MARCIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 13963.720280/2011-09 - Recorrente: ZULEMAR ABATI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 10909.006692/2008-95 - Recorrente: MARIA DE AVILA
BORTONCELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12448.724605/2021-52 - Recorrente: OLIMPIA AUGUSTA
DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10730.012914/2009-79 - Recorrente: ORFEU MANOEL
CUNHA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13558.720822/2009-01 - Recorrente: KATIA SUELY DANTAS
CARILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10580.720317/2009-82 - Recorrente: LISBETE MARIA
TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.012258/2008-98 - Recorrente: NILZA BOERE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
73 - Processo nº: 10580.733842/2011-82 - Recorrente: VIVIANE BRITO DE
LUCCA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
74 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
75 - Processo nº: 18471.001594/2007-70 - Recorrente: LUIZA MARIA DOUTEL
CASCARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
76 - Processo nº: 10932.720060/2011-46 - Recorrente: ANTONIO AMAURI
CONTESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
77 - Processo nº: 16004.000654/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARLOS ALBERTO VALENCIO
Relator(a): WESLEY ROCHA
78 - Processo nº: 13609.000444/2010-28 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ROCHA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
79 - Processo nº: 14751.720001/2012-38 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
80 - Processo nº: 13971.004726/2010-66 - Recorrente: EDUARDO FOGACA
OLIVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
81 - Processo nº: 16095.720256/2011-26 - Recorrente: JULIA APARECIDA
SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
82 - Processo nº: 10348.724357/2021-42 - Recorrente: PAULO DA LUZ
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
83 - Processo nº: 11845.000032/2009-36 - Recorrente: PEDRO LIMA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
84 - Processo nº: 13502.000987/2009-08 - Recorrente: RODRIGUES MATIAS
DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
85 - Processo nº: 13660.000033/2010-16 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13660.000924/2009-21 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13660.000959/2009-60 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 19647.013840/2008-21 - Recorrente: MARINETE PAES
GONCALVES H. DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
89 - Processo nº: 14751.720009/2012-02 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
90 - Processo nº: 11080.011685/2008-59 - Recorrente: ANA LUCIA MARTINS
KESSLER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.011844/2008-15 - Recorrente: CLAUDIO NUNES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.012024/2008-41 - Recorrente: EDUARDO PALMA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.013136/2008-19 - Recorrente: ZOILA RODRIGUES
PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
94 - Processo nº: 10437.721109/2016-83 - Recorrente: EMILIANO ABRAAO
SAMPAIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
95 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE
GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
96 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE
RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
97 - Processo nº: 15504.720611/2021-15 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL