DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
12 - Processo nº: 16327.000912/2010-19 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 15504.729854/2014-81
-
Recorrente:
CONTINENTAL
SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
14 - Processo nº: 10580.724107/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO JOSE SILVEIRA
15 - Processo nº: 10580.728433/2016-79 - Recorrente: FUNDACAO JOSE
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720625/2013-42 - Recorrente: ATRA PRESTADORA
DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.722231/2013-27 - Recorrente: C. E. CONSTRUCOES
& SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo
nº: 10480.733417/2013-83 - Recorrente:
CODISTIL DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 12448.725560/2021-33
-
Recorrente:
FLAVIO
CALP
GONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.729506/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FLAVIO CALP GONDIM
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 13983.720079/2013-47 - Recorrente: ALCIDES ZANELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 35419.000378/2006-80 - Recorrente: FUNDACAO GAMMON
DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.723183/2011-26 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15746.721029/2021-15 - Recorrentes: OCEANAIR LINHAS
AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.721076/2019-99 - Recorrente: UNA ACUCAR E
ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Embargante: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
28 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE
MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10340.720160/2022-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30 - Processo nº: 10384.721555/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10384.721556/2019-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
32 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
33 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE
NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.721739/2015-16 - Recorrente: TEKA TECELAGEM
KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.721740/2015-32 - Recorrente: TEKA TECELAGEM
KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
36 - Processo nº: 19515.721257/2015-11 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19515.721258/2015-66 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.722966/2013-52 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.722967/2013-05 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº:
13839.722018/2014-69 -
Recorrente: POLYPLASTIC
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 37166.000651/2005-30 - Recorrente: UNIAO SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
43
-
Processo
nº:
16327.720758/2016-91
-
Recorrente:
KINEA
INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
44 - Processo nº: 19515.008380/2008-14 - Recorrente: HEIDELBERG DO
BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19515.008381/2008-69 - Recorrente: HEIDELBERG DO
BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19515.721053/2012-38 - Recorrente: HEIDELBERG DO
BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15746.720843/2022-01
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.720030/2020-76
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15956.720145/2019-27
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
50
-
Processo
nº:
36266.000026/2006-88
-
Recorrente:
SOCIEDADE
HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
51 - Processo
nº: 16327.720040/2020-81 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO
LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.728376/2013-85 - Recorrente: CRUZADA MARANATA
DE EVANGELIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
55 - Processo nº: 15563.000548/2010-31 - Recorrente: RAFFAELE DI
GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18019.720140/2013-97 - Recorrente: VALDENISIO DORIVAL
RAMOS CLEMENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
57 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IMPERATRIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.725129/2009-41 - Recorrente: REAL SOCIEDADE
PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
59 -
Processo nº:
10437.721404/2016-30 -
Recorrente: ELVIO
PEDRO
FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
10880.731899/2012-43 -
Recorrente: ELVIO
PEDRO
FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19515.000881/2004-29 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13766.001018/2008-84 - Recorrente: TANIA MARA TARGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
63 - Processo nº: 15563.720033/2012-13 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE
65 - Processo nº: 17284.720625/2019-73 - Recorrente: NILDA ALVES DOS
SANTOS GONCALVES DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
66 - Processo
nº: 15586.000945/2007-40 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13826.720707/2012-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA
SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
68 - Processo nº: 13826.720075/2013-71 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA
SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13826.720076/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA
SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
70 - Processo nº: 13826.720608/2017-49 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA
SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.000027/2007-73 - Recorrente: SIZENANDO AFFONSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12448.723586/2012-56 - Recorrente: WALTER RODRIGUES
TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
73 - Processo nº: 12448.723587/2012-09 - Recorrente: WALTER RODRIGUES
TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
31
10215.720187/2012-41
32 e 33
.
41
10166.722660/2018-43
42 a 45
.
57
10166.734506/2019-03
58 a 61
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10840.722002/2013-48.
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 35166.000212/2005-00 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 35166.000213/2005-46 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 10580.728123/2010-69 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.728124/2010-11 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.728127/2010-47 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.728128/2010-91 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 - Processo nº: 10980.724473/2012-13 - Recorrente: CURITIBA LOCACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.722902/2012-67 - Recorrente: DROGARIA CEM POR
CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.722903/2012-10 - Recorrente: DROGARIA CEM POR
CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10860.720900/2013-23
- Recorrente: GOLD FINGER
RELOGIOS E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
11 - Processo nº: 11060.002085/2009-19 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11060.002086/2009-63 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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