DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
59 - Processo nº: 35415.000528/2005-12 - Recorrente: COMERCIAL MITRA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
10480.723754/2013-62
-
Recorrente:
ZONA
SUL
DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº:
10480.720414/2011-18
-
Recorrente:
ZONA
SUL
DIAGNOSTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº:
10480.723753/2013-18
-
Recorrente:
ZONA
SUL
DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº:
10480.723755/2013-15
-
Recorrente:
ZONA
SUL
DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
64 - Processo nº:
10530.002095/2007-46 - Recorrente: NEVOLANDIA
GUIMARAES CORDEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10140.721085/2014-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PERI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
66 - Processo nº: 13984.721649/2013-14 - Recorrente: ADCON CONDOMINIOS
& IMOBILIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
67 - Processo nº: 11516.723160/2012-89 - Recorrente: ANDERSON VALGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
68 - Processo nº: 10480.720682/2010-59 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.720683/2010-01 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10480.720684/2010-48 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10480.730961/2013-73 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
72 - Processo nº: 10920.721605/2013-32 - Recorrente: DESTRA SERVICOS &
DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10920.721606/2013-87 - Recorrente: DESTRA SERVICOS &
DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10920.721638/2013-82 - Recorrente: DESTRA SERVICOS &
DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10920.721637/2013-38 - Recorrente: DESTRA SERVICOS &
DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
76 - Processo nº: 13629.720795/2011-00 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA
LIDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
77 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 35564.005834/2006-12 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 8: IRPF - CONHECIMENTO
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
79 - Processo nº: 12269.004364/2009-43 - Recorrente: CRECHE AMOR
PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12269.004365/2009-98 - Recorrente: CRECHE AMOR
PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
81 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
83 - Processo nº: 10437.723453/2019-50 - Recorrente: ARNOLD FIORAVANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
47
10120.772223/2021-01
48 a 60
.
61
10120.772239/2021-13
62
.
63
10120.772202/2021-87
64 a 77
.
131
10746.720968/2012-38
132
.
134
16151.720271/2013-14
135
.
148
13056.720465/2014-91
149 a 151
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10880.728738/2011-91
(paradigma), 10880.728739/2011-36 e 10880.728740/2011-61 (repetitivos).
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 10425.728619/2020-05 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO
SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
2 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
4 - Processo nº: 16682.721436/2016-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16539.720004/2016-45
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16539.720003/2016-09
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720015/2012-48
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8
-
Processo
nº:
10882.723161/2017-05
-
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
10
-
Processo
nº: 10120.731091/2014-20
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
11 - Processo nº: 36266.006057/2006-42 - Recorrente: ARLINDO JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13062.000509/2009-16 - Recorrente: ARNALDO ROMILDO
DUMKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 35301.007082/2007-98 - Recorrente: BAMBINA EMPRESA
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.722484/2010-03 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº:
10073.720226/2008-96
-
Recorrente:
BRASILCAT
EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.722281/2014-08 - Recorrente: CLEIDE BAPTISTA
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13839.002934/2009-11 - Recorrente: ERNST SCHELLHAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Recorrente: FAUSTO LUIZ ORSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13503.000225/2007-21 - Recorrente: IRACEMA COSTA E
COSTA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13732.000207/2007-46 - Recorrente: JANIR RAMOS DA
FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 13888.720714/2014-55 - Recorrente: ABC ASSISTENCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
22
-
Processo
nº:
10850.723181/2018-26
-
Recorrente:
METODO
ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
23 - Processo nº: 11516.723084/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICARA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
24 - Processo
nº: 10909.004859/2010-06 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo
nº: 10909.004860/2010-22 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo
nº: 10909.004861/2010-77 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo
nº: 10909.004858/2010-53 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
28 - Processo nº: 11116.001696/2010-91
- Recorrente: AYRTON JOSE
RONCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
29 - Processo nº: 10980.726946/2012-17 - Recorrente: JUNTO SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15586.721022/2013-73 - Recorrente: C.E.CARVALHO &
CARVALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
31 -
Processo nº: 10348.724625/2021-26
- Recorrente:
GILSON ALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13409.000142/2007-19
- Recorrente: JOAO BOSCO
FERREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10508.001036/2008-19 - Recorrente: JOSE ANTONIO
CHAGOURI OCKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.000697/2007-61 - Recorrente: JOSE FERNANDO
ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10768.004363/2001-95 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13706.006507/2008-37
- Recorrente: LENIRA JORGE
PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.000664/2009-99 - Recorrente: MARNE OLIVEIRA
PARAGUASSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10930.001368/2009-94 - Recorrente: MOISES COUTINHO
BARRA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.006424/94-07 - Recorrente: RICARDO MENDES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.011261/2008-94 - Recorrente: ROBERTO ROSADO
TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
41 - Processo nº: 19515.006157/2008-32 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.006152/2008-18 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.006155/2008-43 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.006154/2008-07 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
45
- Processo
nº:
11080.723954/2012-18
- Recorrente:
TRANSPINHO
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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