DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
98 - Processo nº: 18186.724947/2017-09 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18186.724951/2017-69 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18186.724953/2017-58 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 18186.724955/2017-47 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
12448.725182/2014-69
7
.
11
10183.749734/2021-86
12 e 13
.
22
19515.720283/2018-75
23 e 24
.
48
13830.722458/2015-87
49 e 50
.
60
10480.723754/2013-62
61 a 63
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: EMBARGOS E IRPF/RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
1 - Processo nº: 12268.000309/2008-11
- Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE
DE ENERGIA
e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: DIOGO DE QUEIROZ
GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.004437/2010-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PROSUDCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
4 - Processo nº: 16561.720099/2019-62 - Recorrente: GUILHERME DE JESUS
PAULUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Recorrente: JOSE CARLOS GRUBISICH
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO
AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
7 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO
AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
8 - Processo nº: 15956.720231/2016-97 - Recorrente: MAURICIO DE BARROS
BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ITR - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
9
-
Processo
nº: 10325.720787/2018-58
-
Recorrentes:
TELLUS
BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10325.721715/2017-47 - Recorrentes: TELLUS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.749734/2021-86 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 10410.724616/2019-10 - Recorrente: LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.724617/2019-64 - Recorrente: LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.724619/2019-53 - Recorrente: LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13161.720525/2015-59 - Recorrente: ENORI ANTONIO
PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13161.720526/2015-01 - Recorrente: ENORI ANTONIO
PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13161.722348/2018-98 - Recorrente: ENORI ANTONIO
PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13161.722349/2018-32 - Recorrente: ENORI ANTONIO
PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/CPRB/PRODUÇÃO RURAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
21 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE
APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO
PAULISTA
PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO
PAULISTA
PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO
PAULISTA
PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
25 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO
PESCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
26 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
28
- Processo
nº: 10480.729780/2013-02
-
Recorrente: COPA
FRUIT
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
29 - Processo nº: 14098.720077/2012-14 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
30 - Processo nº: 10437.721980/2017-68 - Recorrente: JOSE FERNANDO PINTO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
31 - Processo nº: 11618.003308/2004-15 - Recorrente: LUZIA QUIRINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.724057/2015-50 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO
STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.728379/2012-25 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO
STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
34 - Processo nº: 15504.010416/2010-12 - Recorrente: IVANIRTON FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
35 - Processo nº: 16004.720445/2013-32 - Recorrente: HELIO CIMINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADOS/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
36 -
Processo nº: 10166.727799/2013-79
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PESQUISAS ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
37 - Processo nº: 10976.720001/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE
38 - Processo nº: 10976.720002/2018-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
39 - Processo nº: 17227.720301/2020-53 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10872.720050/2020-53 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.740713/2018-32 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.720410/2018-68 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
44 - Processo nº: 15504.721025/2014-51 - Recorrente: FERROUS RESOURCES
DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
45 - Processo nº: 13973.000599/2010-14 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13973.000600/2010-01 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/COMPENSAÇÃO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
47 - Processo nº: 11516.720623/2020-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
48 - Processo nº: 13830.722458/2015-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
49 - Processo nº: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
51 -
Processo nº:
12448.735513/2011-26 -
Recorrente: VEIRANO
E
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
53 - Processo nº: 10580.732272/2012-94 - Recorrente: MOTOPEMA MOTOS E
PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
54 - Processo nº: 13984.720481/2013-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13984.720482/2013-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
56
- Processo
nº: 10410.007931/2008-26
-
Recorrente: PENEDO
AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
57 - Processo nº: 16095.720089/2012-02 - Recorrente: MVG ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
58 - Processo nº: 13984.720978/2011-78 - Recorrente: SOCIEDADE LAGEANA
DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL