DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092000167
167
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
142 - Processo nº: 15463.720940/2019-67 - Recorrente: LUCIANA MARIA
SALDANHA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10825.721410/2019-66 - Recorrente: ELY CARVALHO
VASCONCELLOS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13855.720164/2020-08 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 11080.722959/2020-25 - Recorrente: MARTA HERMINIA
MARCHIORI DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13855.720165/2020-44 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11618.000442/2009-61 - Recorrente: JOAO PEIXOTO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
148 - Processo nº: 13056.720465/2014-91 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
149 - Processo nº: 13056.720466/2014-35 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13056.720467/2014-80 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13056.720468/2014-24 - Recorrente: CALCADOS MARTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
16327.720529/2014-12
5
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
1
- 
Processo
nº:
10480.735470/2013-19
- 
Recorrente:
COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA
TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
3
- 
Processo
nº:
19515.000084/2010-90
- 
Recorrente:
SCBRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
4 - Processo nº: 16327.720529/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO J. SAFRA S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 16327.720509/2014-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO J. SAFRA S.A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 16682.720380/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOUZA CRUZ LTDA
TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA
MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA
MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 16327.720954/2014-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16561.720173/2017-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
11 - Processo nº: 16327.720700/2016-47 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 16327.720530/2018-62 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
14 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FLORENCA VEICULOS S A
TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - BASE DE CÁLCULO DE CSLL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
15 - Processo nº: 16327.721472/2012-07 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 16327.720724/2016-04 - Recorrente: BANCO BRADESCO
BERJ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
18 - Processo nº: 10830.726291/2017-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO
19 - Processo nº: 16327.720866/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DO IMPOSTO PAGO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
20 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
21 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
22 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
23 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
TEMA 10: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
24 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT
COMPANY DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
26 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº:
13609.001447/2010-89 - Recorrentes: MINERACAO
BELOCAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
28 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO
BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO
BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
TEMA 12: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
31 - Processo nº: 10283.724954/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
32 - Processo nº: 16561.720136/2014-28 - Embargante: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
33 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NOVELIS DO BRASIL LTDA.
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
34 - Processo nº: 16682.722750/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: YOLANDA PARTICIPACOES S/A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 
- 
Processo 
nº:
12448.731470/2013-71 
- 
Recorrente: 
YOLANDA
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
- 
Processo 
nº:
16682.723006/2015-51 
- 
Recorrente: 
YOLANDA
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- Processo
nº: 16561.720076/2015-24
- Recorrente:
INTERCEMENT
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
38 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
39 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
40 
- 
Processo 
nº: 
16643.720038/2013-08 
- 
Recorrente: 
MOVER
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
41 - Processo nº: 16561.720150/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: CONHECIMENTO / PRECLUSÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
42 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
43 
- 
Processo 
nº:
12448.724685/2015-06 
- 
Recorrente: 
YOLANDA
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 16: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
44 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES -
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
45 - Processo nº: 19515.003875/2007-76 - Embargante: ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
46 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VOTORANTIM S.A.
47 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº:
16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº:
16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
50 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TEMA 18: SIMPLES NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 18186.722499/2014-58 - Recorrente: CLUBE DO INGRESSO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho