DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 412/2023
Processo nº 53524.000966/2023-07
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
DANIEL CAMPOS DA SILVA
Serviço Rádio do Cidadão
***.874.786-**
Em 16 de Setembro de 2023
Andréia Cristina Costa
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2020 - UASG 413010
Número do Contrato: 132/2020.
Nº Processo: 53560.001256/2023-50.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
10.533.966/0001-48 - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato GR09 n°
132/2020-Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de limpeza e
conservação, com o fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais, máquinas e
utensílios necessários à perfeita execução do objeto, nas dependências da Gerência
Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09), a contar de 01/01/2023, devido à
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº CE000508/2023, conforme a
planilha de reajuste 2022 e repactuação 2023 (SEI nº 10660774); a concessão, de ofício, do
reajuste de preços dos insumos, data referencial de 26/11/2022, com base na variação
acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de novembro/2021 -
outubro/2022, tendo gerado o valor percentual correspondente de 6,47% (seis inteiros e
quarenta e sete centésimos por cento), conforme destacado na Planilha de Reajuste 2022
e Repactuação 2023 (SEI nº 10660774).. Vigência: 15/12/2020 a 15/08/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 326.150,20. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 491/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004465/2023-73, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13133, de 4 de setembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União (D.O.U) em 8/9/2023 (SEI nº 10816333), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a
consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADRIANO ANTONIO DA SILVA
***.961.911-**
Rádio do Cidadão
23/11/2036
53542.001055/2023-71
.
ALBERTO PANHOSATTO NETO
***.404.469-**
Rádio do Cidadão
21/12/2036
53542.001058/2023-12
.
ALCYR JOSE CARDOSO
***.008.381-**
Rádio do Cidadão
03/02/2036
53542.001060/2023-83
.
ANIVALDO FERNANDES
***.512.951-**
Rádio do Cidadão
07/08/2036
53542.001062/2023-72
.
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
***.455.901-**
Rádio do Cidadão
26/04/2036
53542.001063/2023-17
.
ARI ALMEIDA DA SILVA
***.061.620-**
Rádio do Cidadão
19/07/2037
53542.000587/2023-91
.
ATAIRDE SILVERIO GOMES
***.983.261-**
Rádio do Cidadão
26/09/2036
53542.001065/2023-14
.
CASSIANO SIMMI
***.562.301-**
Rádio do Cidadão
17/12/2038
53542.000269/2023-20
.
CASSIO ARAUJO DOS SANTOS
***.625.851-**
Rádio do Cidadão
28/11/2036
53542.001104/2023-75
.
CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ
***.826.611-**
Rádio do Cidadão
28/01/2036
53542.001105/2023-10
.
CERLIANO MUNIZ
***.360.662-**
Rádio do Cidadão
17/10/2036
53542.001108/2023-53
.
CESAR HENRIQUE DILL
***.986.509-**
Rádio do Cidadão
23/11/2036
53542.001109/2023-06
.
CRISTIANO PEREIRA DAVID
***.281.371-**
Rádio do Cidadão
20/12/2036
53542.001115/2023-55
.
DIRCEU BIASIBETTI
***.125.329-**
Rádio do Cidadão
30/03/2036
53542.001120/2023-68
.
EDILSON JOSE DA SILVA
***.958.384-**
Rádio do Cidadão
15/06/2036
53542.001123/2023-00
.
EDIVALDO RODRIGUES SANTANA
***.514.551-**
Rádio do Cidadão
19/06/2038
53542.000283/2023-23
.
EDSON JORGE DA SILVA
***.079.441-**
Rádio do Cidadão
07/04/2036
53542.001126/2023-35
.
EDSON RODRIGUES COSTA
***.332.751-**
Rádio do Cidadão
25/04/2036
53542.001128/2023-24
.
ELBER MOREIRA VIANA
***.610.406-**
Rádio do Cidadão
29/11/2036
53542.001131/2023-48
. ELEANDRO
APARECIDO
REZENDE
DOS
SANTOS
***.484.171-**
Rádio do Cidadão
25/04/2036
53542.001132/2023-92
.
EZEQUIEL SIMÃO DE SOUZA
***.768.351-**
Rádio do Cidadão
29/11/2036
53542.001133/2023-37
.
FABIANO BARBOSA DOURADO
***.691.581-**
Rádio do Cidadão
13/04/2036
53542.001135/2023-26
.
FABIANO BIASIBETTI
***.500.471-**
Rádio do Cidadão
30/03/2036
53542.001136/2023-71
.
FRANCISCO DE JESUS BALDI
***.399.349-**
Rádio do Cidadão
23/11/2036
53542.001142/2023-28
.
GELSON MARTINS DA SILVA
***.659.541-**
Rádio do Cidadão
18/01/2038
53542.000311/2023-11
.
GESLEY CASTRO BORGES
***.707.911-**
Rádio do Cidadão
26/06/2035
53542.001518/2023-02
.
GILMAR RIBEIRO
***.360.069-**
Rádio do Cidadão
13/04/2036
53542.001143/2023-72
.
GLEISON DA SILVA CARVALHO
***.107.561-**
Rádio do Cidadão
27/02/2035
53542.001519/2023-49
.
JOÃO LAERTE GUNSCH
***.949.221-**
Rádio do Cidadão
10/03/2036
53542.001151/2023-19
.
JORGE PEREIRA JUNIOR
***.223.561-**
Rádio do Cidadão
28/04/2036
53542.001208/2023-80
.
JOSE VICENTE DE OLIVEIRA
***.593.021-**
Rádio do Cidadão
13/05/2036
53542.001211/2023-01
.
JULIANO PEREIRA DA CRUZ
***.861.401-**
Rádio do Cidadão
10/01/2037
53542.000806/2023-31
.
LEANDRO DE CARVALHO LEMES
***.982.541-**
Rádio do Cidadão
16/03/2036
53542.001213/2023-92
.
LUAN FABULO DE LIMA BRASIL
***.544.281-**
Rádio do Cidadão
04/10/2036
53542.001214/2023-37
.
LUCIANO AKIRA HAYASHI
***.138.451-**
Rádio do Cidadão
26/01/2038
53542.000407/2023-71
.
LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA
***.697.521-**
Rádio do Cidadão
29/04/2036
53542.001217/2023-71
.
LUIZ FERREIRA DA SILVA NETO
***.086.061-**
Rádio do Cidadão
03/02/2036
53542.001218/2023-15
.
MARCELO GABRIEL DIAS
***.865.001-**
Rádio do Cidadão
03/05/2036
53542.001221/2023-39
.
MICHAEL ALEXANDER SHAW WALKER
***.360.021-**
Rádio do Cidadão
20/05/2036
53542.001228/2023-51
.
NELSON FERREIRA BORGES FILLHO
***.763.301-**
Rádio do Cidadão
04/03/2036
53542.001231/2023-74
.
NELSON MIRANDA MARTINS
***.729.189-**
Rádio do Cidadão
17/05/2036
53542.001232/2023-19
.
NEWTON NORBERTO FIDELIS
***.036.459-**
Rádio do Cidadão
07/04/2036
53542.001233/2023-63
.
ODAIR BARBOSA DA SILVA
***.184.331-**
Rádio do Cidadão
04/03/2036
53542.001234/2023-16
.
ODAIR VIEIRA MATOS
***.984.801-**
Rádio do Cidadão
06/05/2036
53542.001236/2023-05
.
ORIDES CARLOS GONCALVES
***.621.618-**
Rádio do Cidadão
14/04/2036
53542.001237/2023-41
.
OSVALDO DAMASCENO DOS SANTOS
***.378.692-**
Rádio do Cidadão
11/06/2036
53542.001239/2023-31
.
ROMILSON ABROSIO DA SILVA
***.596.874-**
Rádio do Cidadão
15/03/2036
53542.001246/2023-32
.
ROMILSON SOUZA MAGALHÃES
***.299.605-**
Rádio do Cidadão
26/09/2036
53542.001247/2023-87
.
RONALDO HASPER
***.852.260-**
Rádio do Cidadão
04/03/2036
53542.001249/2023-76
.
RUBSON RODRIGUES PEREIRA
***.637.561-**
Rádio do Cidadão
18/08/2036
53542.001250/2023-09
.
SEBASTIÃO MOREIRA BASTOS
***.585.361-**
Rádio do Cidadão
26/04/2036
53542.001361/2023-15
.
SERGIO VERISSIMO DA SILVA
***.998.711-**
Rádio do Cidadão
14/11/2036
53542.001363/2023-04
.
SIDNEI DA SILVA GONCALVES
***.920.691-**
Rádio do Cidadão
12/02/2036
53542.001365/2023-95
.
SIDNEI LUIS DO PRADO
***.363.369-**
Rádio do Cidadão
08/04/2036
53542.001366/2023-30
.
SINEZIO NICOLAU FARIA
***.877.981-**
Rádio do Cidadão
11/04/2036
53542.001371/2023-42
.
SONIEL PEREIRA DOS SANTOS
***.309.421-**
Rádio do Cidadão
07/04/2036
53542.001372/2023-97
.
VALTAIR DA SILVA PIRES
***.936.767-**
Rádio do Cidadão
19/09/2036
53542.001375/2023-21
.
VICENTE FERREIRA CARMIN
***.101.681-**
Rádio do Cidadão
10/02/2036
53542.001378/2023-64
.
VICTOR HUGO GALANTE
***.883.311-**
Rádio do Cidadão
06/10/2036
53542.001379/2023-17
.
VILSON CLOVIS BETTONI
***.906.571-**
Rádio do Cidadão
01/09/2037
53542.001036/2023-44
.
WAGNER LUIZ VENDRUSCULO
***.394.301-**
Rádio do Cidadão
27/03/2037
53542.001040/2023-11
.
WESLEY ARAUJO BARBOSA
***.149.501-**
Rádio do Cidadão
09/08/2036
53542.001383/2023-77
.
WILLIAS BARROS DA SILVA
***.295.641-**
Rádio do Cidadão
23/02/2037
53542.001047/2023-24
.
WILMAR DIAS DAMACENO
***.702.991-**
Rádio do Cidadão
10/01/2037
53542.001048/2023-79
.
WILSON BATISTA DOS SANTOS
***.244.621-**
Rádio do Cidadão
23/11/2036
53542.001385/2023-66
.
WILSON SOARES
***.893.901-**
Rádio do Cidadão
18/02/2036
53542.001386/2023-19
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA