DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932383/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. Aumento no valor da contrapartida, a
cargo do convenente. Valor Total: R$ 197.477,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.477,00,
Vigência:
27/12/2022 a
06/12/2026.
Data
de Assinatura:
27/12/2022.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO PAULO DE
OLIVEIRA FURLAN, CPF nº ***.503.502-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2023
Processo SEI nº 55000.011699/2023-20. Espécie: Protocolo de Intenções, celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e a Universidade
Federal de São Carlos - UFSCar. Objeto: Realização de ações conjuntas visando, em
especial, ações de formação, desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão, nas
áreas do desenvolvimento agrário e agricultura familiar. Vigência: 40 (quarenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Signatários: Pelo MDA, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA e
pela UFSCar, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA. Data de Assinatura: 19/09/2023.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 55000.007640/2023-37. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das legislações, atos normativos,
procedimentos e instrumentos, com vistas a subsidiar tecnicamente o MDA na proposição
de aprimoramentos dos mecanismos de gestão, bem como na qualificação das ações de
acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização da execução do Contrato de
Gestão firmado com a Anater; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor:
Janderson Gonçalves de Lima; e) Nº. do Contrato: 12300170; f) Valor Total do Contrato: R$
139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/9/2023 a 11/9/2024.
Processo SEI nº 55000.008159/2023-69. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e
Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA, no âmbito do Programa Nacional de Produção
e Uso do Biodiesel, com foco nas análises das concessões e manutenção do Selo
Biocombustível Social, realizar análise do SABIDO e propor mecanismos que promovam a
diversificação de matéria-prima fornecidas pela agricultura familiar, na região Centro-
Oeste; c) Local de Trabalho: Região Centro-Oeste; d) Nome do Consultor: Rodrigo Faccioni;
e) Nº. do Contrato: 12300174; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.800,00; g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 13/9/2023 a 12/9/2024.
Processo SEI nº 55000.007067/2023-61. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Apoiar tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA na formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento
rural e territorial em relação a Câmara Temática de Agricultura Familiar do Consórcio
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CIDSNE) e do Fórum Eugênio
Peixoto dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, contribuindo nos
processos de formulação, negociação e elaboração de documentos técnicos; c) Local de
Trabalho: Local de residência do consultor; d) Nome do Consultor: Reginaldo Alves de
Souza; e) Nº. do Contrato: 12300002; f) Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00; g) Forma
de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 14/7/2023 a 13/7/2024.
Processo SEI nº 55000.008110/2023-14. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e
Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do
Biodiesel, com foco nas análises das concessões e manutenção do Selo Biocombustível Social;
Realizar análise do Sistema de gerenciamento das ações do biodiesel (SABIDO); e, propor
mecanismos de aperfeiçoamento dos Normativos que orientam os procedimentos e rotinas
de utilização do SABIDO pelos atores envolvidos na execução da participação da agricultura
familiar na cadeia produtiva do biodiesel; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do
Consultor: Jederson Gonçalves de Lima; e) Nº. do Contrato: 12300168; f) Valor Total do
Contrato: R$ 112.800,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 8/9/2023 a 7/9/2024.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.006734/2023-99. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA; b) Objetivo: Aprimoramento das políticas públicas
voltadas à documentação das mulheres rurais, com vistas a inclusão e ampliação do acesso
das mulheres as políticas públicas, para que as mulheres do campo, das águas e das
florestas possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e
sociais e contribuindo para implementação das ações, programas e políticas direcionadas
para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável no âmbito do Projeto Dom
Helder Câmara; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Lidiane Samara da
Silva Xavier; e) Nº do Contrato: 12300117; f) Valor Total do Contrato: R$ 94.000,00 (noventa
e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/9/2023 a 15/4/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.051320/2023. Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento e instalação de piso
vinílico, rodapé e piso de escada em granito, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 20/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do
Desenvolvimento, 
03° 
S.0311-b,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 19/09/2023) 373083-37201-2023NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.000713/2023-89. Contrato: 06/2023. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento
-
CONAB
- 
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91.
Contratado:
WEBJUR
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 09.400.465/0001-04. Objeto: Serviços de leitura
cotidiana de diários oficiais. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2028. Fundamento Legal: Inciso
II do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e
demais Normas específicas. Data da assinatura: 19/09/2023. Programa de Trabalho:
225313, Fonte de Recursos: 3050, ND 339039. Valor global: R$ 1.020,00 (Um mil e vinte
reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente
Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Aline Ferreira Gonçalves - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21216.000167/2020-17 - Contrato Administrativo Conab/RN nº 20/2023 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0373-43.
Contratada: Temppo Empreendimentos Ltda, CNPJ: 04.371.638/0001-90. Objeto: Serviços
Elaboração de Projeto de Combate a Incêndio para a para atender a Conab/RN. Fundamentação
Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 12 meses, de
19/09/2023 a 19/09/2024. Data da Assinatura: 19/09/2023. Nota Empenho: 2022NE000642. Valor
estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza
Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - Assina pela Contratada: Lyncoln Leydson Santos do Lago - Representante Legal.
Processo SEI nº 55000.008664/2023-11. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e
Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA no âmbito da construção do conhecimento
agroecológico no campo, com foco na sistematização e análise das ações do Planapo, da
CIAPO e experiências de produção de alimentos agroecológicos em assentamentos da
reforma agrária, nas diversas regiões brasileiras; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome
da Consultora: Erika da Silva Monteiro; e) Nº. do Contrato: 12300175; f) Valor Total do
Contrato: R$ 54.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/9/2023 a
14/9/2024.