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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no
prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da
documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos
de sua admissibilidade.
15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concursos@icb.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em
que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
16.8. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG, nas provas e sessões de que trata este edital, poderá se dar
por meio de videoconferência.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 158717
Nº 
Processo: 
23520012004202281. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a
pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização, descupinização, desinfestação e
desalojamento de pombos e morcegos nas dependências da Universidade Federal do Oeste
da Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 20/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Rua Professor Jose Seabra de Lemos, 316 Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIKA RENATA MARTINS MERTENS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2023) 158717-26447-2023NE111111
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 51134/2023. Partes: Escritório Sampaio Contabilidade Ltda e Universidade
Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de
Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº
11788/2008 e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 076/2023.
Proc: 23074.075671/2023-55 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função
professor(a) substituto(a) - CCAE - Departamento de Educação - Partes: Universidade
Federal da Paraíba e Sheila Valéria Pereira da Silva - Vig: 05.10.2023 a 04.04.2024 -
Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Sheila Valéria Pereira da Silva
(contratado) (a).
Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 077/2023.
Proc: 23074.079841/2023-82 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função
professor(a) substituto(a) - CCHLA - Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas -
Partes: Universidade Federal da Paraíba e Leandro dos Santos Souza- Vig: 04.10.2023 a
14.03.2024 - Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Leandro dos Santos
Souza (contratado) (a).
Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 078/2023.
Proc: 23074.079835/2023-50 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função
professor(a) substituto(a) - CCHLA - Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas -
Partes: Universidade Federal da Paraíba e Afonso Manoel da Silva Barbosa - Vig:
04.10.2023 a 31.12.2023 - Signatários: Valdiney Veloso Gouveia (contratante) e Afonso
Manoel da Silva Barbosa (contratado) (a).
EDITAL Nº 10 - PROGEP-DLCP, DE 19 DE JULHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o Sr(a) CLARICE RIBEIRO SOARES ARAUJ O,
CPF nº 054.337.966-39, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que
seja efetuada a reposição do valor de R$ R$ 12.825,26 (doze mil, oitocentos e vinte
e cinco reais e vinte e seis centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos
do Processo Administrativo nº 23074.044626/2023-93, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito
é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão
em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº
10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.
Em 19 de setembro de 2023
RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:23075.030705/2023-88. Ata de registro de preços que tem por objeto aquisição
parcelada, conforme necessidade, de vidrarias de laboratório para atender às necessidades
de diversas unidades da Universidade Federal do Paraná. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico 065/2023. Ata 347/2023. CATIA REGINA NUNES DA SILVA 73833150653, CNPJ
32.346.844/0001-85, para os itens 15, 17, 32, 50 e 52, no valor total de R$7.093,00; Ata
348/2023. LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ
35.257.760/0001-63, para os itens 63 e 64, no valor total de R$905,19; Ata 350/2023. VIC
LABOR PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 49.588.983/0001-18, para os itens 23,
46, 47, 48, 72 e 75, no valor total de R$6.492,00; Ata 351/2023. PER-LAB INDUSTRIA E
COMERCIO DE VIDROS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ 58.954.694/0001-86, para os itens
1, 61, 67, 68, 69, 70, 71 e 73, no valor total de R$4.839,61; Ata 352/2023. AMBARLAB
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 80.243.769/0001-70, para os itens 3, 4, 21, 27, 28,
43, 44 e 45, no valor total de R$2.946,51; Data da Assinatura: 18/09/2023. Vigência: 12
(doze) meses a partir da data da assinatura.
AVISO DE PENALIDADE
23075.009205/2023-87. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade
Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa BACH
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA , CNPJ da Sancionada: 37.952.094/0001-09, sob os
fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2 alínea "a",
edital Pregão Eletrônico nº 145/2022. Fato de não comprovar os poderes para assinatura do
representante legal da empresa na ata de registro de preços. Sanção: impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e
pagamento de multa no valor de R$ 2.976,00 (dois mil novecentos e setenta e seis reais).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.006365/2023-74. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa C R S EVENTOS E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ da Sancionada: 11.788.563/0001-02, sob os fundamentos
jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 20.5 do termo de referência anexo
ao edital de Pregão Eletrônico nº 80/2020. Fato de não apresentar garantia atualizada em razão
da formalização do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 078/2020. Sanção: multa no
valor de R$ 27.639,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e nove reais).Assina:
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR"
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.033834/2023-28. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa FOX STORE
LTDA, CNPJ da Sancionada: 42.240.841/0001-16, sob os fundamentos jurídicos dispostos no
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 20.1.3 alínea "a" e 20.1.3.1 do edital Pregão de
Eletrônico nº 020/2023. Fato de não entregar itens empenhados. Sanção: multa no valor
de 29,34 (vinte e nove reais e trinta e quatro centavos).Assina:
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 153079
Nº Processo: 23075033064202313. Objeto: Aquisição de Maravalha de Pinus
convencional e Maravalha tipo Esterilizada, para atender às necessidades do Complexo
Biotério - Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Xv
de
Novembro,
1299 
-
Centro,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00098-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIELI GONCALVES TRACZ
Pregoeira
(SIASGnet - 19/09/2023) 153079-15232-2023NE000001

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