DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV OURO PRETO
1. NATUREZA:
Distrato do
Acordo de
Cooperação, que
entre si
celebram a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, CNPJ:
00.394.460/0096-02 e o Município de Ouro Preto - MG, CNPJ: 18.295.295/0001-36.
2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e o Município de Ouro Preto - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em
02 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2020, que
instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de
ambiente pertencente à PREFEITURA DE OURO PRETO - MG. Processo Administrativo RFB:
13031.094983/2022-35. 3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 21 de agosto de 2023.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Michel Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50,
Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 6ª Região Fiscal e o Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, CPF:
055.593.596-53, representando o MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG.
5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 13738.000158/2007-91.
Dispensa. Nº 2/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 081.102.127-00 - JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Adequação do contrato
para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ( LGPD)..Vigência: 18/09/2023 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.133,04. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 15547.720054/2017-41.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 118.278.757-63 - VINICIUS ANJOS DE SOUZA. Objeto: Adequação do contrato
para cumprimento da lei nº 13.709/2018 ( LGPD). Vigência: 14/09/2023 a 27/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.880,64. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15570.000008/2008-44.
Dispensa. Nº 14/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 28.120.962/0001-01 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP.
Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ( LGPD)..Vigência:
14/09/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.158.832,20. Data de
Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA .
Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência:
14/09/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.314,95. Data de
Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15528.000038/2010-91.
Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 655.834.187-53 - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Adequação do
Contrato à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)..Vigência: 19/09/2023 a 15/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 703.057,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15528.000038/2010-91.
Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 655.834.187-53 - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Adequação do
Contrato à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)..Vigência: 19/09/2023 a 15/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 703.057,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023
a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.829.882,80. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para
cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 424.754,27. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10735.721506/2017-71.
Pregão. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Adequação do
contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023 a
22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.459,20. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA ,
CNPJ 37.191.759/0002-90, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 5, 6 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação
nº 0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$ 275.800,00, deverá ser recolhida
por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720109/2022-55
Em 19 de setembro de 2023.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720047202349 . Objeto: Contratação de prestação de serviços não
continuados de capacitação em Liderança em Equipes Remotas. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviços técnicos profissionais, natureza singular do objeto e notória especialização da
contratada. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. RENATO TEIXEIRA ARTEN. Chefe
da Dipol/srrf08.
Ratificação em
19/09/2023. FABIANO
COELHO. Superintendente
Adjunto/srrf08. Valor Global: R$ 64.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.455.659/0001-66
OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 19/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste, face à
sub-rogação do contrato 13/2023 à Delegacia de Administração Tributária em São Paulo/SP
(unidade sub-rogada), situada na Avenida Prestes Maia, 733, 7° andar, CEP 01031-905 São
Paulo (SP). Vigência: 14/09/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
636.997,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170533
Nº Processo: 15771.723581/2019-16. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAU LO.
Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em virtude do cometimento reiterado de
falhas na execução do contrato pela contratada e os prejuízos causados à alfândega da
receita federal do brasil em são paulo, nos termos dos incisos i, ii e viii do art. 78 e inciso
i do art. 79 da lei nº 8.666/93, tendo em vista o que consta dos processos nºs 15771-
720721/2022-08; 15771-721702/2022-10 e 15771-720929/2023-08.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/04/2023
MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, veículos, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do
dia 11/10/2023, às 8h, até o dia 24/10/2023, às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
25/10/2023 às 08 horas. LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, no sítio www.receita.economia.gov.br ou pelo e-mail grumap.sp.alfspo@rfb.gov.br.
ASSINA: Regis do Carmo Pacheco - Presidente da Comissão de Leilão