DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 28715/2023
ND
MANOEL
OV 0 3 0 7 9 1 6 0 3 B R
. 28728/2023
ND
PAULO ZAGO
TE356044561BR
. 28730/2023
ND
RCOM DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES
TE349492198BR
. 59220/2023
ND
J.M PRESENTES
TF117495728BR
. 59234/2023
ND
DAVIDSON MENDES ROQUE
QB835837428BR
. 55165/2023
ND
RONALDO CHAVES
0300100000962023
. 55164/2023
ND
VANESSA SOUZA OLIVEIRA BARROS
0300100000962023
. 55163/2023
ND
JESSE GONZAGA DA SANTA
0300100000962023
. 55162/2023
ND
LBA TECNOLOGIA LTDA
0300100000962023
. 55160/2023
ND
GUILHERME ARANHA
0300100000962023
. 55159/2923
ND
MARION ULIAN SILVA
0300100000962023
. 55157/2023
ND
BALSANUFO ANTONIO VIEIRA
0300100000962023
. 55156/2023
ND
SIIOPBYTE CELULARES
0300100000962023
. 55155/2023
ND
DANILO DOS SANTOS CARDOSO MENDONÇA
0300100000962023
. 55154/2023
ND
COISAS DE LEILAO
0300100000962023
. 55151/2023
ND
G DE A BEZERRA COMERCIO
0300100000962023
. 55148/2023
ND
FLAVIANE DE SOUZA FRANCA
0300100000962023
. 55146/2023
ND
SELMA MOREIRA DA SILVA
0300100000962023
. 55145/2023
ND
MAGALIMA COMERCIO E IMPORTAÇÃO
0300100000962023
. 55142/2023
ND
LOYANNE KATRYNNE ALVES DE SOUSA
0300100000962023
. 55138/2023
ND
L DE O SILVA
0300100000962023
. 55137/2023
ND
EDVAN GALBERTO DA SILVA RODRIGUES
0300100000962023
. 55136/2023
ND
COISAS DE LEILÃO
0300100000962023
. 55134/2023
ND
ADIN DE TUDOD ACESSORIOS ELETRONICOS
0300100000962023
. 55132/2023
ND
PAULO FRIEDRICII
0300100000962023
. 55131/2023
ND
VANESSA BRUNO DE LIMA ANZ
0300100000962023
. 55130/2023
ND
SERGIO AUGUSTO CONCEIÇÃO
0300100000962023
. 55129/2023
ND
A K DA SILVA FERRAZ COMER
0300100000962023
. 55125/2023
ND
BRUNA PAIVA MARANI DOS SANTOS
0300100000962023
. 55123/2023
ND
DANT TECI I
0300100000962023
. 55122/2023
ND
KEVIN ANDERSON
0300100000962023
. 55121/2023
ND
VANESSA APARECIDA SOARES
0300100000962023
. 55119/2023
ND
GUILHERME SCHIMITD
0300100000962023
. 55117/2923
ND
EVANDRO GUERRA PRUDENTE
0300100000962023
. 55115/2023
ND
VILELA MIX
0300100000962023
. 55114/2923
ND
IBN ECOMMERCE LTDA
0300100000962023
. 55109/2023
ND
WILIAN JOSE ALVARENGA LOP
0300100000962023
. 55108/2023
48.721.143/0001-19
KETITEN ACESSORIOS
0300100000962023
. 55107/2023
ND
INFINITY PREMTUM COLCITOES
0300100000962023
. 55106/2023
ND
HERALDO FLAUZINO CORDEIRO
0300100000962023
. 55102/2023
ND
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
0300100000962023
. 55101/2023
ND
MISA COMERCIAL ELETRO LTDA
0300100000962023
. 55100/2023
ND
MERCK ELETRONICOS LTDA
0300100000962023
. 55099/2023
ND
JOSIANE MESQUITA CICUTO FERNANDES
0300100000962023
. 55096/2023
ND
PATRICIA LAUDELINA GOMES
0300100000962023
. 55095/2023
ND
MODA BIKE ECOMERCE
0300100000962023
. 55408/2023
ND
MATUS ATACADO E VAREJO
0300100001772022
. 60172/2023
20.103.096/0001-20
CONSTRUIASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
0300100001012023
. 60177/2023
45.936.183/0001-90
R H I N O - T EC H
0300100001012023
. 60184/2023
49.113.175/0001-02
JONATHAN VIEIRA BRITO SILVA
0300100001012023
. 60193/2023
49.087.121/0001-01
TAMTRES OLIVEIRA DA SILVA
0300100001012023
MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 620,00 (seissentos e vinte reais) ao licitante ECO PACK IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ - 47.894.089/0001-40, com base no que dispõem os subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2022, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls. 830 do Processo nº 10935.722462/2023-99.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor
de
R$
7.000,00
(sete
mil rteais)
ao
licitante
MANGUSSI
TECNOLOGIA
EM
AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ - 23.331.021/0001-95, com base no que dispõem os subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2022, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls. 830 do Processo nº 18183.725667/2023-88.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao licitante V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA - CNPJ -
31.343.439/0001-40, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 317900/0002/2022, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.
830 do Processo nº 10218.720943/2023-65.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 9.560,00 (nove mil, quinhentos e sessenta reais) ao licitante AG GAMES -
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ - 17.498.960/0001-26, com base no que dispõem
os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0001/2023, o Artigo 87, Inciso III
da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1830 do Processo nº 13075.077827/2023-84.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720552/2022-51.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços descritos na fase 1 do projeto executivo de instalação e
prevenção e combate a incêndio no edifício sede da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal, abrangendo instalação de extintores, sistema de sprinklers, sistema de hidrantes,
sistema de detecção e alarme, sistema de iluminação de emergência e sistema de proteção
contra descargas atmosféricas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/01/2025. Valor
Total: R$ 1.212.304,99. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ouro
Preto, CNPJ: 18.295.295/0001-36 e a Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos, CPF: 055.593.596-53, representando o Município de Ouro Preto e Michel
Lopes 
Teodoro,
CPF: 
290.423.758-50,
Superintendente, 
representando
a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.