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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72,
fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
.
Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. WELBERT GONCALVES EVANGELISTA
831.232.702-97
PA 13032.444842/2023-49
TR 081760023017871TRB05
. RENATA NEVES MOREIRA AMANCIO
324.580.598-56
PA 13032.486678/2023-47
TR 081760023028696TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 13032.644543/2022-21.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste da tarifa de transporte
público, reajuste de insumos diversos e ajuste dos percentuais pis/cofins. Vigência:
03/10/2022 a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.264,20. Data de
Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10830.728308/2020-56.
Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.750,57. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10840.731020/2022-10.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
05.025.180/0001-80 - MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 21,28% do
valor inicial do contrato, a partir de 18/09/2023, equivalente a R$65.517,72, nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993, referente a um posto de
motorista para a DRF Ribeirão Preto. Vigência: 18/09/2023 a 08/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 373.336,68. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
NATUREZA: Correção do número do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
(DRF/SJC) e a Prefeitura do Município Tremembé/SP, cujo extrato havia sido publicado no
DOU de 13/09/2023, edição 175, Seção 3, página 106, de nº 1/2023 para Acordo de
Cooperação Técnica nº 3/2023.
2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual, da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), nas dependências da Prefeitura do Município de
Tremembé.
3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.
4. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, CNPJ nº 00.394.460/0363-32, o Senhor Alexis
Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do
Município de Tremembé/SP, CNPJ nº 46.638.714/0001-20, o Senhor Clemente Antonio de
Lima Neto, CPF nº 085.190.158-16, Prefeito Municipal.
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
Contrato nº: DRF/JUN 06/2023 (Sub-rogado para DRF SJC). Processo nº: 15923.720006/2023-67.
Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - UASG 170262.
Contratado: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aviso de anulação tornando sem efeito a
retificação do extrato de apostilamento nº 0002/2023. A Chefe da Equipe de Serviços de
Programação e Logística da Delegacia da RFB em São José dos Campos, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide
tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023, de
15 de Agosto de 2023, publicado no DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023, página 105, Seção 3.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol DRF SJC
AVISO DE ANULAÇÃO
Contrato 
nº: 
DRF/JUN 
06/2023 
(Sub-rogado 
para 
DRF 
SJC). 
Processo 
nº:
15923.720006/2023-67. Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José
dos Campos - UASG 170262. Contratado: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aviso de
anulação tornando sem efeito a retificação do extrato de apostilamento nº 0002/2023.
A Chefe da Equipe de Serviços de Programação e Logística da Delegacia da RFB em
São José dos Campos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide tornar sem efeito a publicação da
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023, de 15 de Agosto de 2023,
publicado no DOU nº 173, de 11 de setembro de 2023, página 69, Seção 3.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol DRF SJC
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo -
DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico DERAT nº 03/2023 de Registro
de Preços deprestação de serviços continuados de apoio administrativo 2023, adjudicado e
homologado para as pessoas jurídicas, a saber: item 1 - carregador - valor unitário 12 meses de
R$ 44.997,93 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62; item 2 - recepcionista -
valor unitário 12 meses de R$ 45.619,40 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62;
item 3 - copeiragem - valor unitário 12 meses R$ 45.861,23 - RODIR PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA., CNPJ 04.919.414/0001-70; item 4 - porteiro - valor unitário 12 meses de R$ 48.989,27 -
MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62; item 5 - motorista - valor unitário em 12
meses R$ 66.219,09 - RODIR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 04.919.414/0001-70.
WASHINGTON LUIZ ESTEVES
Chefe Subst SEPOL/DERAT
(SIDEC - 19/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCEDIMENTO: Chamamento Público DRFCXL nº 01/2023. OBJETO: Prospecção de mercado para
obtenção de propostas de locação de imóvel não residencial para sediar o Depósito Regional de Veículos
Apreendidos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, conforme os termos do
edital e seus anexos. ENTREGA DE PROPOSTAS: A partir de 20/09/2023 até o dia 19/10/2023, das 08h às
12h e das 13h30min às 17h, horário local. LOCAL: Avenida Brasil, 1400, Centro, Santo Ângelo/RS. EDITAL
E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e para
mais informações, pelo endereço de e-mail licitacoes.drfcxl@rfb.gov.br
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Serviço de Programação e Logística da Drf/Cxl
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCEDIMENTO: Chamamento Público DRFCXL nº 01/2023. OBJETO: Prospecção de mercado para
obtenção de propostas de locação de imóvel não residencial para sediar o Depósito Regional de Veículos
Apreendidos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, conforme os termos do
edital e seus anexos. ENTREGA DE PROPOSTAS: A partir de 20/09/2023 até o dia 19/10/2023, das 08h às
12h e das 13h30min às 17h, horário local. LOCAL: Avenida Brasil, 1400, Centro, Santo Ângelo/RS. EDITAL
E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e para
mais informações, pelo endereço de e-mail licitacoes.drfcxl@rfb.gov.br
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Serviço de Programação e Logística da Drf/Cxl
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414615227202364. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente
registrada no órgão competente, para a prestação de serviços de agenciamento de viagens visando
a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de
emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às
necessidades da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas no TR anexo. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/09/2023
das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2023) 173039-17203-2023NE800001

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