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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08657268000102, G001861132, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
03377254000111, G001861133, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
08657268000102, G001861134, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 17/11/2023;
61139432000172, G002167033, 20/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
22103965000142, G002167034, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 17/11/2023;
61139432000172, G002167035, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
22103965000142, G002167036, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
61139432000172, G002167037, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
22103965000142, G002167038, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 17/11/2023;
61139432000172, G002167039, 20/07/2023, art. 43, §3°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
22103965000142, G002167040, 20/07/2023, art. 43, §6°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
61139432000172, G002167041, 20/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167042, 20/07/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167043, 20/07/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167044, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167045, 20/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167046, 20/07/2023, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167047, 20/07/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167048, 20/07/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
32444895000140, G002167049, 20/07/2023, art. 43, §2°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
55919898000198, G002057533, 20/07/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
64858525000226, G002057534, 20/07/2023, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
55919898000198, G002057535, 20/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
64858525000226, G002057536, 20/07/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
55919898000198, G002057537, 20/07/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
64858525000226, G002057538, 20/07/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
55919898000198, G002057539, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
64858525000226, G002057540, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261171, 20/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261172, 20/07/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261173, 20/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261174, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261175, 20/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261176, 20/07/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261177, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261178, 20/07/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261179, 20/07/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261180, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261181, 20/07/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261182, 20/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
96818745000131, G002261183, 20/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
15308905000109, F000004894, 20/07/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
09641540000129, F000004895, 20/07/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
15308905000109, F000004896, 20/07/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
09641540000129, F000004897, 20/07/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
15308905000109, F000004898, 20/07/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
09641540000129, F000004899, 20/07/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 17/11/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
29013328000124, D000392493, 20/07/2023, Art. 99, V, b, 17/11/2023;
29013328000124, D000392494, 20/07/2023, Art. 99, VI, c, 17/11/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08656.065356/2020-48.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado:
24.693.795/0001-29 - M & G SERVIÇOS DE REMOÇÃO DEPÓSITO E GUARDA VEÍCULOS LTDA ..
Objeto: Reajuste e prorrogação da vigência. Vigência: 14/10/2023 a 14/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 55.435,50. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 08656.015905/2018-19.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 50.166.959/0001-70 - PÁTIO E REMOÇÃO SUDESTE LTDA.. Objeto: Alteração do
contratado devido à incorporação/cisão da empresa inicialmente contratada, conforme
autorização nº 31/2023 - gab-mg, doc sei!(50648736) . Todas as cláusulas inicialmente
pactuadas serão mantidas e cumpridas pela nova contratada.. Vigência: 18/09/2023 a
25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.285,00. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação AP (25402436). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo INSTITUTO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo
Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR,
nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação AL (25402438). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO
DE
ALAGOAS, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS.
Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental
do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de
janeiro de 2023 folha 5.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação BA (25402439). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DA BAHIA/BA,
representado pela
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA .
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e Sr. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto
simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação ES (25402441). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo
Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de
2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MA (25402426). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado do MARANHÃO,
representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA.
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de
2015.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MS (25402434). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, representado pela
DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL/MS. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo
Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. RODRIGO
ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro
de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação MT (25402443). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO/MT, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT.
Objeto: Doação de 01 (um) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato
Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PI (25402445). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 01 (um) veículo tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.

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