DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PE (25402433). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DE PERNAMBUCO, representado
pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO/PE. Objeto: Doação de 08 (oito)
veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA LÚCIA
MOTA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação PB (25402446). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 02 (dois)
veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE
ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação RO (25402448) Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO
DE
RONDÔNIA, representado
pela
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo
Caminhonete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRA N CO
ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de
2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.019583/2023-80. Termo de Doação RN (25402431). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado
pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE/RN. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo Caminhonete. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação AL (25132660). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação de
02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO
ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação BA (25146412). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DA BAHIA/BA,
representado pela
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA .
Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e
Sr. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto simples,
publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação CE (24294065). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO
DE
ALAGOAS, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS.
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de
janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03
de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação ES (25493950). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 06 (seis) veículos tipo SUV. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo
Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado,
Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MG (25127440). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE DE MINAS GERAIS, representado pela
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/MG. Objeto: Doação de 01 (um) veículo
tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ROGÉRIO GRECO, nomeado pelo
Ato Governamental publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021,
caderno 1, seção 3.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MT (25127422). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT.
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o
Sr. CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n°
5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PA (25060579). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 02 (dois)
veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO
SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto
nº 200, de 16 de setembro de 2011.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PI (25127200). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PB (25127425). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 03 (três)
veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE
ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PR (25127427). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DO PARANÁ,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR.
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e O
Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RO (25127428). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO
DE
RONDÔNIA, representado
pela
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRAN DA N I ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO
RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SE (25127429). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 02 (dois)
veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA,
nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PE (25494771). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DE PERNAMBUCO, representado
pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO/PE. Objeto: Doação de 06 (seis) veículos
tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA,
nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RN (25495663). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO
GRANDE DO NORTE/RN. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de
11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MA (24294392). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado do MARANHÃO,
representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão - SEAP/MA.
Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o
Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.006192/2023-03.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 
21.677.849/0001-74 
- 
ALGEMAS 
BRASIL 
INDUSTRIA, 
COMERCIO 
E
MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é
a aquisição de algemas táticas policiais, para uso dos agentes de execução penal lotados
nas penitenciárias federais em catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df,
porto velho/ro e, ainda, no grupo de ações especiais penitenciárias (gaep) e força-tarefa de
intervenção penitenciária (ftip), além do quantitativo que a diretoria de políticas
penitenciárias irá doar para os estado..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor
Total: R$ 60.155,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.006192/2023-03.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 
21.677.849/0001-74 
- 
ALGEMAS 
BRASIL 
INDUSTRIA, 
COMERCIO 
E
MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é
a aquisição de algemas táticas policiais, para uso dos agentes de execução penal lotados
nas penitenciárias federais em catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df,
porto velho/ro e, ainda, no grupo de ações especiais penitenciárias (gaep) e força-tarefa de
intervenção penitenciária (ftip), além do quantitativo que a diretoria de políticas
penitenciárias irá doar para os estado..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor
Total: R$ 60.155,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 08016.004562/2022-89.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS
INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de
contrato n.º 37/2022 (19349710), os novos valores mensal e anual do contrato n.º
37/2022, retroativo a 04/08/2023, conforme discriminado a seguir.. Vigência: 21/10/2022 a
21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.947,64. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
O SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado,torna público o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de enxoval para os
internos. Sagrou-se vencedores dos itens liacitados as empresas no item 1 a empresa
BARRETO´S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CNPJ/CPF:03.890.627/0001-
53, no item 2MEGABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUARIO
LTDA,CNPJ/CPF: 12.032.954/0001-65,no item 03 ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA,
CNPJ/CPF: 03.180.328/0001-25,no item 4,6 e 7 OSEAS EDIO DA SILVA, CNPJ/CPF: