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DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
36.929.562/0001-61, 
noitem 
8 
e 
9 
ALAIDE 
ALVES 
DOS 
SANTOS, 
CNPJ/CPF:
03.177.123/0001-90, no item 10 G.F.CONFECCOES LTDA, CNPJ/CPF: 15.534.841/0001-
56,no item 13 H.S.CALORE SIMONETTI, CNPJ/CPF: 06.179.505/0001-41, no item 14 e 15
ALAIDE RAISI ZANOLLO, CNPJ/CF: 08.944.032/0001-57, no item 16 LEX COMERCIAE
SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.044.903/0001-25 epresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ/MF: 07.95689/0001-18.R$ pelo valor total de R$ 428.087,2quatrocentos e vinte e
oito mil oitenta e sete ais evinte e dois centavos).Os demais itens,nãoitados,restaram
fracassados.Mais informações:hts://comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contrataçao de empresa especializada
em engenharia para execução das obras e serviços de construção com fornecimento de
materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à execução da obra da Divisão do Pátio
de Sol das 4 (quatro) vivências na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Sagrou-se
vencedora
para
o
grupo
1 a
empresa
CONSTRUTORA
ZAVAREZZI
LTDA,
CNPJ:
18.216.654/0001-12, pelo Valor Global de R$ 709.127,46 (setecentos e nove mil cento e
vinte e sete reaias e quarente e seis centavos reais). Mais informações: https:
//comprasnet.gov.br.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS - SERIS - inscrita no CNPJ sob o Nº
08.778.284/0001/53. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação,
constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que
regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública
Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da
unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de
engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário
Nacional de Políticas Penais - e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
SAP/SC - inscrita no CNPJ sob o Nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Doação de equipamentos de
tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de
Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da
Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade
atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas
atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI
- Secretário Nacional de Políticas Penais - e EDENILSON SCHELBAHUER - Secretário de Estado
da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP/SP - inscrita no CNPJ
sob o Nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da
informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de
2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração
Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a
demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas
atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI
- Secretário Nacional de Políticas Penais - e MARCELLO STREIFINGER - Secretário da
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - SEJUC/SE - inscrita
no CNPJ sob o Nº 34.841.226/0001-37. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da
informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de
2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração
Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a
demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas
atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI
- Secretário Nacional de Políticas Penais - e VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado
da Justiça e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DA
CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - SECIJU/TO - inscrita no CNPJ sob o Nº
05.55.2016/0001-06. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação,
constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que
regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública
Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da
unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de
engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário
Nacional de Políticas Penais - e DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM - Secretário da Cidadania
e Justiça do Estado de Tocantins.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação/ SENASP nº 001/2023 - Processo Nº 08000.009050/2023-69
Objeto: implementação do envio de Alertas AMBER nas redes sociais Facebook e
Instagram, por meio de parceria com o FACEBOOK, no âmbito da Política Nacional de Busca
de Pessoas Desaparecidas, criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, CNPJ: 00.394.494/0005-60, e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO
BRASIL LTDA/FACEBOOK, CNPJ: 13.347.016/0001-17.
Assinaturas: Flavio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Murilo
Delgado Laranjeira, Diretor de Políticas Públicas - FACEBOOK BRASIL.
Data da assinatura: 30/08/2023.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da
assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014,
e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da sociedade
empresária FACEBOOK devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração
Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da sociedade
empresária FACEBOOK, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 332/2023 - Processo nº 08020.000958/2021-15. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-
79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 332/2023, em referência.
Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNAND ES
FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 224.000,00
(duzentos e vinte e quatro mil reais).
Termo de Doação nº 239/2023 - Processo nº 08020.007161/2022-11. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação nº 239/2023, em referência. Data da
assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo
Nacional de
Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e LETÍCIA
BAPTISTA
GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 182.712,40
(cento e oitenta e dois mil, setecentos e doze reais, quarenta centavos).
Termo de Doação nº 333/2023 - Processo nº 08020.007417/2022-91. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-
15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 333/2023, em referência.
Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA
SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 143.034,00 (cento
e quarenta e três mil e trinta e quatro reais).
Termo de Doação nº 316/2023 - Processo nº 08020.007397/2022-58. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no
anexo I do Termo de Doação nº 316/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 338/2023 - Processo nº 08020.007467/2022-78. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA
DE ESTADO
DA SEGURANÇA
PÚBLICA
DE SÃO
PAULO, CNPJ
n.º
46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 338/2023,
em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e
GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
Valor: R$ 302.572,00 (trezentos e dois mil quinhentos e setenta e dois reais).
Termo de Doação nº 331/2023 - Processo nº 08020.005764/2007-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes
no anexo I do Termo de Doação nº 331/2023, em referência. Data da assinatura: 15/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social do Pará. Valor: R$ 1.333.178,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e cento e setenta
e oito reais).
Termo de Doação nº 345/2023 - Processo nº 08020.007403/2022-77. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 345/2023,
em referência. Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO
CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 339/2023 - Processo nº 08020.008862/2021-97. Doadora: SEC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº
04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 339/2023,
em referência.Data da assinatura: 15/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE
BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 291.168,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais).

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