DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de
agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
CPF / CNPJ
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Adenivaldo Donizete Filipini
***.453.742-**
ZJL5MGZ
02127.002436/2021-75
. Amadeu Fagundes
***.598.202-**
SLXVSJ0S
02119.000502/2020-91
. Antônio Carlos Cavalheiro
***.860.302-**
BN8YMS5I
02127.002442/2021-22
. Antônio Carlos Cavalheiro
***.860.302-**
4 E 9 OW V B K
02127.002443/2021-77
. Antônio Eroel Petroski
***.986.398-**
LI9P508C
02122.000611/2021-30
. Enivaldo Vieira da Silva
***.821.972-**
1TE1A27J
02119.000522/2021-42
. Fábio Pereira Rodrigues
***.956.452-**
5FDQ893Y
02127.002426/2021-30
. Gercino Pedro da Cunha Filho
***.342.682-**
WHU2TSK0
02119.001303/2020-08
. Jesus de Oliveira dos Santos
***.762.642-**
038084 série B
02632.000031/2014-63
. Laercio Alves
***.683.922-**
WO1VC7A J
02119.000648/2021-17
. Marcelo Alves de Oliveira
***.192.302-**
3H5NZ6HQ
02120.000614/2021-93
. Sérgio Luiz Visioli
***.219.519-**
H S R 3 X L LC
02119.001113/2022-44
. Venir Liberali
***.617.948-**
9 G I G 7 OY G
02119.000649/2021-61
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e/ou no seguinte endereço:
Avenida Lauro Sodré, 6500, Bairro Aeroporto
Porto Velho / RO, CEP: 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação
ao Despacho Saneador de seus respectivos processos e Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite
no Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Jorge Ferreira de Moraes
***.331.978-**
027661 série A
02119.000552/2017-72
. Josiano Monteiro da Costa
***.935.692-**
007913 série A
02632.000052/2015-60
. Mouza dos Santos Machado
**.384.732-**
021026 série B
02119.000866/2019-37
. Raimundo Nonato de França
***.549.942-**
003123 série B
02119.000167/2018-14
Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho
-
RO.
CEP
76.803-260
ou
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI
do
ICMBio,
mediante
cadastro
para
solicitação
de
acesso
pelo
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido,
no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO, ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para
cobrança:
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Gilmar Sartori Nunes
***.945.379-**
OY N R Q R J B
02127.000405/2022-61
. Gilmar Sartori Nunes
***.945.379-**
RQO9SNBB
02127.001284/2021-93
. Nelson Weiss
***.015.559-**
26TOQ9MC
02127.002928/2020-80
2. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente,
estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida
Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC
e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Anderson Garcia
***.937.619-**
018154-B
02127.003413/2019-63
. Flavors of Americas S.A
80084022-4 - Paraguay
039436-B
02127.003358/2017-40
3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OULXXULG e do Termo de Destruição nº 7UZULNOS (Processo administrativo 02127.002134/2023-69) na data de
30/07/2023, com autor desconhecido, referente à apreensão e destruição de 500 metros de rede de espera de emalhar na zona de amortecimento da Estação Ecológica do
Taim.
4. Notificar o Srº Rodrigo Spido, CPF:***.137.479-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.010514/2016-48, relativo ao Auto de Infração 037148 - B, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
5. Notificar o Srº Luis Cristiano dos Santos, CPF: ***.009.860-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02127.000433/2022-88, relativo ao Auto de Infração W37AP7OT, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de
preclusão.
6. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 02011.000171/2022-59.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 28.625.382/0001-68 - SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos ópticos listados conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 17/2022. O
presente instrumento está amparado no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência:
29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.882,06. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500004037202305. Objeto: Mesa de edição: Switcher portátil e
compacto com painel de controle profissional integrado, com no mínimo 8 entradas SDI 3G,
mecanismo de Streaming Integrado (compatível com as principais plataformas do mercado
como Youtube, Facebook, Twitch), gravador de másters, suporte a webcam por USB, leitores de
mídia, switch de Ethernet de 4 vias, conexão com painel de controle via Ethernet. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS CAMPOS DA COSTA NETO
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
(SIASGnet - 19/09/2023) 323028-00001-2023NE800006
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