DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e MARIA BENEDITA
ANDRADE, Diretora Geral do Patronato EPASA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Bruno Henrique Herculano Elias (NB: 1338523934,
CPF: 01399448420, Representante Legal: Sueli Herculano Elias, CPF 03583950461); Arthur
Gabriel Santos Roque (NB: 7003515785, CPF: 07502937560, Protocolo: 86832819,
Representante Legal: Crislaine Andrade Santos, CPF 04493250593); Maria Das Dores
Goncalves Lins (NB: 1726846536, CPF: 03932423402); Maria Lucia Vieira dos Santos (NB:
5497182158, CPF: 05724150441); Elias Xavier Lopes (NB: 7023892789, CPF: 91412200806,
Protocolo: 1161322005); Maria Aparecida da Conceicao (NB: 5226904840, CPF:
09103354431, Protocolo: 851568931); Maria Das Neves Santos (NB: 1214492727, CPF:
88584860487, Protocolo: 1368025174); Mayrlon Rodrigues Alves (NB: 1032158449, CPF:
04820306316); Tasielle
Pawlowski Padilha, CPF
03180507063, referente
a Luciano
Hommerdirg Dalcin (NB: 6227201611, CPF: 72531886087);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 35000.000936/2018-52.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
01.159.435/0001-46 -
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
(EM
RECUPERACAO JUDICIAL).
Objeto: O
presente termo aditivo
tem como
objeto a
prorrogação do contrato nº 04/2020, por mais 01 (um) mês, compreendendo o período de
20/09/2023 a 20/10/2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 20/09/2023 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.700.000,00.
Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 71/2022.
Nº Processo: 35014.106969/2022-32.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
63.588.354/0001-19 - ORTOPEDIA NORDESTE LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato nº 71/2022, que versa sobre a prestação dos serviços de ortetização e
protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos
segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência Executiva do
INSS em São Luís/MA, por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2023 a 21/09/2024, com
fundamento nos incisos ii e v, § 1º, artigo 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.473,00.
Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 71/2022.
Nº Processo: 35014.106969/2022-32.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
63.588.354/0001-19 - ORTOPEDIA NORDESTE LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato nº 71/2022, que versa sobre a prestação dos serviços de ortetização e
protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos
segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência Executiva do
INSS em São Luís/MA, por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2023 a 21/09/2024, com
fundamento nos incisos ii e v, § 1º, artigo 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.473,00.
Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
Após etapa de lances do Pregão 30/2023, sagrou-se vencedora a empresa BJ
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ NR. 07.227.808/0001-55, COM O VALOR DE R$
37.000,00 (TRINTA E SETE E SETE MIL REAIS).
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Orçamento, Finanças e Logística - COFL -
SRNE
(SIDEC - 19/09/2023) 512006-57202-2023NE800001
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PENALIDADES
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Nordeste, aplicou à empresa AHIH SERVIÇOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI,
CNPJ nº 19.389.810/0001-00, as penalidades de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com o INSS pelo prazo de 01 (um) ano, e multa no
valor de R$ 20.972,94 (vinte mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1999 e itens 19.2.2.2 e
19.2.3 do Projeto Básico anexo ao Edital da Tomada de Preços nº 03/2019 e Cláusula Oitava
do Contrato Nº 08/2020. As penalidade decorreram da inexecução parcial do Contrato nº
08/2020, a qual foi apurada no processo administrativo nº 35014.233092/2022-51.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
AVISO Nº 136/2023-COFL - SRNE/SRNE
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE
O
INSTITUTO
NACIONAL
DO
SEGURO SOCIAL
-
INSS,
através
de
sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço
físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na
cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as
especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter,
além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição
minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor
locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta
baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e
certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a
existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do
imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais
para
esclarecimentos
deverão
ser
solicitadas
por
escrito
através
do
email
gexjzn@inss.gov.br. As propostas deverão ser entregues pelo email citado anteriormente ou
na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa Tereza,
Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 06/10/2023, onde os proponentes poderão
tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato
a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se
responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91,
isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as
despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado
anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de
Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser
fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar
pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente
escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os
seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social
comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao
imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e
condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de
qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas
que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto.
Recife, 17 de setembro de 2023
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ACT CONTAG
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.499285/2022-73 DO OBJETO: Termo de Adesão
(INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do
Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Santana de São Francisco - Sergipe, CNPJ nº 04.109.672/0001-
90, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade
atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior
análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. DOS
SIGNATÁRIOS: INSS em Aracaju-SE e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana de São Francisco -SE.
GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.247243/2023-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o Sindicato dos Pescadores
Artesanais de Prata do Piauí, Altos, Alto Longá, Beneditinos, São Miguel da Baixa Grande,
São Felix, Santa Cruz dos Milagres e São Joao da Serra-PI, CNPJ Nº 06.037.536/0001-68. DO
OBJETO: Prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de
serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços
definidos no Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: Este acordo vigorará pelo prazo de 60
(sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS
CUSTOS E DESPESAS: As partes deste acordo arcarão com suas próprias despesas para o seu
fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. DOS PARTÍCIPES: WILLIAM DO AMARAL MACHADO,
Gerente Executivo do INSS no Piauí e NILO DO ESPIRITO SANTO COSTA FILHO, Presidente do
Sindicato dos Pescadores Artesanais de Prata do Piauí, Altos, Alto Longá, Beneditinos, São
Miguel da Baixa Grande, São Felix, Santa Cruz dos Milagres e São Joao da Serra-PI.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 40/2018.
Nº Processo: 35166.000630/2018-11.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 40/2018 pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 30/10/2023 até 30/10/2024, não podendo mais ser
prorrogado.. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
960.861,96. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 91/2021.
Nº Processo: 35014.260323/2021-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/06/2022,
passando o valor mensal estimado do contrato de r$ 122.246,33 (cento e vinte e dois
mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) para r$ 122.751,50 (cento
e vinte e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos),
importando no acréscimo mensal da despesa em r$ 505,17 (quinhentos e cinco reais
e dezessete centavos), conforme planilha de cálculo de reajuste contratual.. Vigência:
10/12/2021 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.679.513,99. Data
de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
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