DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa NOVELI PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI.,
CNPJ nº 27.516.133/0001-71, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a
União pelo período de 4 (quatro) meses, compreendido entre os dias 19/09/2023 à
19/01/2024, com fulcro no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; no Artigo 49 do Decreto nº
10.024/2019 e no item 17 do Edital do PE nº 10/2022. A penalidade é decorrente do
descumprimento das regras previstas nos Subitens 3.4; 6.8; 7.19.; 7.27.2. do Edital do Pregão
Eletrônico nº 10/2022 e o disposto nos Incisos III e IV do Artigo 19 do Decreto nº 10.024/2019,
restando configurada a conduta irregular da contratada de não manter a oferta efetuada na
fase de lances do certame licitatório. (Processo Administrativo nº 35014.065095/2023-37).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.261597/2023-97. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRUZ DA CONCEIÇÃ O.
OBJETO: Permitir que SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E
SANTACRUZ DA CONCEIÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.821.726/0001-60, realize, em
favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de
recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2023.
PARTÍCIPES: Gerente Executivo São João da Boa Vista/SP e Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.119255/2023-75 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, inscrito no CNPJ 25.228.826/0001-33,
ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022- 23. DO OBJETO: permitir que o
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, vinculado à CONTAG,
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego
do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise
do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA
VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides
Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva,
Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Maicon Vicente de Souza, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, como signatários do
Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 35014.366525/2022-54.
Pregão. Nº
32/2021. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 57/2022, por mais 12 (doze) meses,
a partir de 31/08/2023 até 31/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.843.207,12. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 35014.112526/2023-61.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao
acréscimo de 2,22% (dois vírgula vinte e dois porcento) e à redução de 2,53% (dois vírgula
cinquenta e três porcento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 43/2023, conforme
justificativa constante no despacho SERLIC 13221297 e quantitativos informados na planilha SEI
13221278, perfazendo o valor total mensal do contrato de R$ 457.950,61 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), nos termos do
art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/09/2023 a 20/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 918.732,82. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 35014.382178/2022-15.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 45/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 20/09/2023 a 20/09/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.986.620,88. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 35014.085377/2021-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL
MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A alteração do valor
contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 24/2021, e item 18 do
anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 15/2021, através do reajuste de preços,
em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano
contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme planilha de custos
juntada no doc. Sei 13169506, a qual integra o presente, resultando no valor mensal
atualizado estimado de r$ 38.766,67 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), e global estimado de r$ 400.588,92 (quatrocentos mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), para o período de
20/08/2023 a 29/06/2024.. Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 465.200,07. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 35014.085377/2021-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL
MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A alteração do valor
contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 24/2021, e item 18 do
anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 15/2021, através do reajuste de preços,
em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano
contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme planilha de custos
juntada no doc. Sei 13169506, a qual integra o presente, resultando no valor mensal
atualizado estimado de r$ 38.766,67 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), e global estimado de r$ 400.588,92 (quatrocentos mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), para o período de
20/08/2023 a 29/06/2024.. Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 465.200,07. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 510181
Nº 
Processo: 
35014535950202208. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as
demandas dos setores vinculados às Coordenações e Gerências Executivas da
Superintendência 
Regional 
Sul, 
conforme
condições, 
quantidades 
e 
exigências
estabelecidas no edital e seus anexos: . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro -
Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUCAS SANTORO SANCHES
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2023) 512006-57202-2023NE800001
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240012
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 09048.000001/2020-34.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescentar em 25% do valor inicial atualizado
do contrato nº 07/2020, a partir da data da assinatura deste instrumento, equivalente
a r$ 348.557,03 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais
e três centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 28/08/2023 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.742.785,14. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 92/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 93/2023; Processo de Execução: 25000.136112/2023-23.
.
Item
Descrição
Do
Objeto
Unidade
De
Fo r n e c i m e n t o
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Preço
Total
(R$)
.
1
Bupropiona Cloridrato, 150 mg,
liberação prolongada
Comprimido
19.970.640
0,128
2.556.241,92
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 18.09.2023 a 18.09.2024. ODILON BORGES
DE SOUZA - Diretor do Departamento de Logística em Saúde.